Decretos
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DECRETO Nº 48.338, DE 26 DE JANEIRO DE 2023: DISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.387 DE 07 DE MARÇO DE 2023: ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.458 DE 10 DE ABRIL DE 2023: ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.537 DE 07 DE JUNHO DE 2023: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.681 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.848 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023: DISPÕE SOBRE O CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E EMERGÊNCIAS EM ENERGIA - CGREE DA SEENEMAR, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.083 DE 06 DE MAIO DE 2024: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.665 DE 06 DE JUNHO DE 2025: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.674 DE 11 DE JUNHO DE 2025: TRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.675 DE 12 DE JUNHO DE 2025: TRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.703 DE 26 DE JUNHO DE 2025: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À COMPENSAÇÃO ENERGÉTICA, EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO DAS EMPRESAS E CONSÓRCIOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DO GÁS NATURAL AO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE SE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 10.456, DE 16 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.743 DE 16 DE JULHO DE 2025: ALTERA O DECRETO Nº 43.903, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.