Dados Abertos
Dados Abertos
Decreto nº 48.449/2023 ESTABELECE A POLÍTICA DE GESTÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto nº 49.097/2024 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 48.449, DE 04 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE GESTÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GO\u0002VERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44/2024 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRA\u0002MA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.449, DE 04 DE ABRIL DE 2023 E DO DECRETO ESTA\u0002DUAL 49.097, DE 20 DE MAIO DE 2024.