Serviço de Informação ao Cidadão





 

     O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

 

Eletrônico

 

SIC - Atendimento Presencial

     Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema e-SIC.RJ, pelo contato via telefone (21) 2333-1798 ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

 

Localização

     O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 118 – 12º  andar – Setor Ouvidoria e Transparência Geral do Estado – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20020-000.

 

Horário de Funcionamento
De segunda à sexta-feira, das 10h às 18h

 

Servidores responsáveis pelo SIC

Luciana Ramos Avelino de Souza
Angela Maria Ramos Lopes Dias

E-mail: esic.ouvidoria@cge.rj.gov.br

Telefone: 2333-1798

 

Formulários:

Pessoa Física

Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Física)

Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Física)

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação (Pessoa Física)

 

Pessoa Jurídica

Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)

Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Jurídica

 

Relatórios Estatísticos 

 

Quando posso recorrer?

 

Decisões Recursais 3ª Instância

 

2020                                       

2019                                       

2018