Participação Social





A Ouvidoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais – SEDEERI, é um instrumento de participação e controle social.

 

A Ouvidoria tem como missão prestar informações e receber solicitação, reclamação, comunicação, denúncia, sugestão e elogio, referentes à SEDEERI e das empresas vinculados CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) e DRM (Departamento de Recursos Minerais). Manifestações provenientes de Ouvidoria Pública, que atua no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração Pública, garantidas pela Constituição Federal de 1988. O serviço é destinado ao cidadão (público interno e externo), através do sistema e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal), que está disponível na internet (https://falabr.cgu.gov.br/publico/RJ/Manifestacao/RegistrarManifestacao) e funciona 24 horas.

 

A Ouvidoria também é responsável pelo e-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (http://www.esicrj.rj.gov.br/), ferramenta em cumprimento da Lei 12.527/2011 que trata da Lei de Acesso à Informação. O e-SIC recebe de qualquer pessoa – física ou jurídica – pedidos de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O e-SIC também permite ao cidadão entrar com recursos e acompanhar seu andamento, apresentar reclamação por omissão de resposta e consultar respostas recebidas.

 

Além dos canais acimas descritos, a Ouvidoria SEDEERI também atende ao público de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h pelo telefone 21 2334-3212, ou através do e-mail ouvidoria@desenvolvimento.rj.gov.br ou ainda de forma presencial no Palácio Guanabara (Rua Pinheiro Machado s/nº, 3º andar, Laranjeiras). Para atendimento presencial é necessário agendamento por telefone ou por e-mail.           Atenção: Não existe formulário em papel. O cidadão é recebido e um funcionário digita para ele o pedido diretamente no e-SIC.