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Resolução regulamenta quantitativo de alunos por escola


As diretrizes para uma retomada das aulas presenciais segura de alunos, professores e funcionários no estado foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (26/01). A Resolução conjunta das secretarias de Educação e de Saúde estabelece normas para as unidades escolares estaduais e privadas, vinculadas à Seeduc-RJ, para que, em casos de bandeiras roxa ou vermelha no município, não haja atividades de ensino presencial. Nos casos de bandeiras de risco laranja, amarela e verde foram estabelecidos quantitativos máximos de atendimento presencial, levando em consideração a capacidade da unidade escolar. Para as redes municipais, as recomendações têm caráter facultativo.

 

 

A resolução regulamenta o decreto 47.454, publicado em edição extra do D.O de quinta-feira (21/01), que estabeleceu que a educação é atividade essencial, enquanto durarem as medidas restritivas contra a Covid-19. 

 

 

As bandeiras classificatórias de risco de todos os municípios serão atualizadas semanalmente, às sextas-feiras, até as 14h, pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do site https://www.saude.rj.gov.br/.

 

 

Quantitativo de alunos de acordo com bandeiras

 

Baseada em critérios técnicos das vigilâncias sanitárias, a Resolução orienta que, no caso de bandeira laranja no município, a escola organize suas aulas presenciais para até 50% dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I (1º e 2º anos). Já na bandeira amarela, para até 75% do total de estudantes. Na bandeira verde, a escola pode acolher até 100% das crianças matriculadas. 

 

O ranking quantitativo levou em conta todos os estudos que apontam que crianças até o 2º ano do Fundamental fazem parte de um grupo de baixa transmissão da doença. A resolução garante aos responsáveis e alunos, quando maiores de idade, a opção de ensino exclusivamente remoto. 

 

Já nos Ensinos Fundamental I (3º ao 5º ano), Fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, o número de alunos por escola deve chegar até 35% do normal, no caso de bandeira laranja. Na amarela, para até 50% da capacidade e até 100% de estudantes na verde.

 

De acordo com o secretário de Educação, Comte Bittencourt, o Estado precisa garantir a continuidade do saber, evitando o prejuízo na aprendizagem de crianças e adolescentes no estado.

 

- Estamos seguindo as indicações da Secretaria de Saúde, estabelecendo protocolos e tomando todos os cuidados para que professores, funcionários e alunos tenham segurança dentro das escolas. O que não podemos é tirar dos nossos jovens o direito ao acesso à educação. O retorno das aulas é um desafio que está sendo encarado como prioridade pelo Governo do Estado – afirmou.

 

Acesse as resoluções abaixo:

 

27.01.2021 - IOERJ - Resolução SEEDUC - SES - n. 1536 -P. 5

27.01.2021 - IOERJ - Resolução SEEDUC - SES - n. 1536 -P. 6