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SEAS lança pesquisa inédita sobre o ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro


Para reafirmar o compromisso de trabalhar sempre em conjunto com os municípios, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade divulga o resultado da 1° Pesquisa Anual de Satisfação do ICMS Ecológico. 

 

Esta pesquisa, inédita para o Estado, tem como objetivo principal compreender o impacto dos critérios do ICMS Ecológico em cada um dos 92 municípios de nosso Estado. 

 

A pesquisa foi composta por perguntas simples, nas quais os municípios apresentaram informações importantes, para o aprimoramento dos critérios e atividades relacionadas ao ICMS Ecológico, melhorando ainda mais a transparência e apoio da SEAS aos gestores municipais fluminenses.

 

Desta forma, a SEAS poderá aprimorar continuamente as ações de apoio aos municípios, visando a melhoria da qualidade ambiental e consequentemente, o desempenho dos municípios nos repasses do ICMS Ecológico. 

 

Sobre o ICMS Ecológico

 

O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

 

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas.

 

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.


Saiba mais sobre o resultado da pesquisa clicando aqui