A Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) lançou nesta quinta-feira (10/10), em parceria com a Secretaria de Turismo, o selo Mulher + Segura. A cerimônia aconteceu na abertura da 2ª edição da ExpoRio Turismo, no Lagoon, na Lagoa. O selo vai certificar e promover os eventos culturais, turísticos, artísticos, públicos ou privados, além de bares, restaurantes e casas de shows que adotam medidas de segurança e o empoderamento das mulheres. 

- Eventos, casas de show, restaurantes, bares ou empresas da área de entretenimento interessados em obter o selo deverão obedecer a uma série de critérios,  por exemplo, ter políticas de segurança claras e visíveis para todos os participantes, contendo informações sobre como denunciar casos de assédio ou violência. Cuidar da segurança das mulheres é responsabilidade de todos! - disse a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

Também será uma exigência que os interessados no selo tenham uma programação e espaços inclusivos para todos os participantes, como banheiros adequados, espaços para amamentação e acessibilidade para pessoas com deficiência.

A superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SEM-RJ, delegada Tatiana Queiroz, apresentou ao público na ExpoRio Turismo a placa que será oferecida às empresas que cumprirem os requisitos.

- O selo Mulher + Segura é mais um instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher. Ele foi criado para ajudar a combater o assédio e qualquer crime sexual em eventos, shows, bares – disse Tatiana Queiroz.

Entre os requisitos para a obtenção do selo também estão:

-Disponibilizar canais de denúncia e medidas de prevenção, como iluminação adequada, áreas seguras e acompanhamento de segurança para os participantes, além de ter na equipe seguranças mulheres;
-Adotar o protocolo da SEM-RJ para grandes eventos e a campanha OUVIU UM NÃO? RESPEITE A DECISÃO;
-Oferecer treinamento básico sobre a prevenção do assédio e da violência contra as mulheres, assim como sobre a igualdade de gênero, para que as equipes de trabalhadores saibam agir, dando total atenção e prioridade à vítima;
-Promover a sensibilização dos participantes sobre a importância da segurança e da igualdade de gênero, por meio de conteúdo informativo (mídia, cartazes ou panfletos) a ser divulgado no local;
As empresas que cumprirem as exigências serão certificadas com “Selo Mulher + Segura” e apresentadas ao público durante uma solenidade. 

A documentação para requisitar o selo deve ser enviada para o e-mail: selomaissegura@mulher.rj.gov.br

No ato da inscrição, será necessário informar:
• Nome da empresa;
• E-mail;
• Telefone;
• CNPJ;
• Município.

Na inscrição, deverão ser anexadas as seguintes certidões e declarações: 
Certidão negativa de débitos trabalhistas, de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa; de regularidade do depósito de FGTS, de regularidade na Receita Estadual.

O selo foi criado pela resolução de nº 20, de 5 de setembro de 2023, publicada de 15 de setembro de 2023.