Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade divulga prazo para entrega de relatório referentes aos Sistemas de Logística Reversa

O envio dos documentos deve ser feito até 31/03/2024

Começou, na última sexta-feira (1/3), o prazo para o envio dos relatórios anuais referentes ao ano de 2023. O objetivo da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) é a regularização das empresas que precisam se adequar às diretrizes instituídas pelos Sistemas de Logística Reversa do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 48.354/2023.

Este ano, o envio dos documentos deve ser realizado até o dia 31/03/2024, por meio do preenchimento do Relatório Anual conforme previsto no Decreto nº 48.354/2023. As instruções para o preenchimento dos relatórios, bem como o e-mail para o envio, podem ser encontradas aqui.

Vale ressaltar que as informações prestadas são referentes ao ano de 2023 (ciclo de coleta dos produtos e embalagens) e os relatórios podem ser preenchidos de forma individual pela empresa responsável ou por intermédio de uma entidade gestora, de forma coletiva. Além de embalagens em geral, outros sistemas de tipologias que se enquadrem na logística reversa também devem atender ao cumprimento por meio do envio do Relatório Anual.

Para acessar as planilhas a serem preenchidas, clique aqui. Em caso de dúvida, basta entrar em contato com a Superintendência de Resíduos Sólidos e Economia Circular da Seas pelo e-mail: suprec.seas@gmail.com.