Programa de Saneamento Ambiental (PSAM)

O Programa de Saneamento Ambiental (PSAM) é uma das principais iniciativas do Governo do Estado do Rio de Janeiro para ampliar o acesso ao saneamento básico e promover a melhoria das condições ambientais em todo o território fluminense. Criado pelo Decreto Estadual nº 42.931, de 18 de abril de 2011, o programa surgiu a partir da necessidade de estabelecer uma coordenação específica para a elaboração e implementação de ações de saneamento nos municípios do entorno da Baía de Guanabara.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o PSAM foi estruturado com base na integração entre os governos federal, estadual e municipal, além da participação de instituições públicas e privadas e da sociedade civil. Essa articulação tornou necessária a criação de uma instância gerencial e técnica capaz de planejar, coordenar e executar as ações do programa de forma eficiente e integrada.

Em 2021, por meio do Decreto Estadual nº 47.609, o programa foi reformulado e ampliado, passando a se chamar Programa de Saneamento Ambiental. A mudança expandiu seu alcance para todo o Estado do Rio de Janeiro, fortalecendo a política estadual de saneamento e permitindo que os investimentos e ações beneficiassem municípios de todas as regiões fluminenses.

O principal objetivo do PSAM é promover a melhoria da qualidade de vida da população por meio da ampliação do acesso aos serviços de saneamento. Para isso, o programa conta com a Unidade Executora do PSAM (UEPSAM), responsável pelo planejamento, gestão administrativa, financeira e execução das ações, dispondo de estrutura técnica e orçamento próprios.

Além da implantação de sistemas de esgotamento sanitário, o PSAM também apoiou a elaboração de planos municipais de saneamento, especialmente nos municípios do entorno da Baía de Guanabara. Essas iniciativas contribuem para a redução da poluição hídrica, a recuperação ambiental da baía, a proteção dos recursos naturais e a promoção da saúde pública, consolidando o programa como um importante instrumento para o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro. 

Como resultado desses investimentos e ações estruturantes, a Baía de Guanabara, um dos principais cartões-postais do Rio de Janeiro, vem apresentando avanços significativos em sua qualidade ambiental. As obras de saneamento têm contribuído para a redução da carga poluidora lançada em seus rios e canais, fortalecendo o processo de recuperação ambiental da baía e gerando benefícios diretos para a saúde pública, a biodiversidade e a qualidade de vida da população fluminense.

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