Pregão para contratação de instituição financeira ocorrerá no próximo dia 24; prioridade é regularização do pagamento dos servidores

O governo do estado publicou, nesta segunda-feira (9/10), no Diário Oficial, o edital para contratação de instituição financeira para a realização de operação de crédito, com garantia da União, no valor de R$ 2,9 bilhões. Em entrevista à rádio CBN, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a prioridade do governo, com os recursos do empréstimo, será a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo.

Esses recursos, junto com o crescimento da receita que vem ocorrendo, permitem o pagamento do 13º salário e uns três, quatro meses de folha em dia. Ainda temos outras operações a serem feitas no Plano de Recuperação Fiscal e nosso objetivo é que, durante o ano de 2018, não haja mais atraso no pagamento do funcionalismo público – afirmou o governador.

Previsto inicialmente em R$ 3,5 bilhões, o valor da licitação sera de R$ 2,9 bilhões, uma vez que o Tesouro Nacional retirou da avaliação da companhia quantia que seria obtida com isenção tributária, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

A operação de crédito compõe uma série de medidas que vêm sendo adotadas em função do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado em setembro deste ano, e que trará o reequilíbrio financeiro do Estado. A adesão do Rio ao RRF permitiu, também, a suspensão de pagamentos da dívida, o que garante uma receita adicional nos cofres estaduais.

É um acordo que dá previsibilidade para o Governo do Estado, suspendendo o pagamento de dívidas, bloqueios e arrestos. Temos um fluxo de caixa hoje que permite afirmar que pagaremos com muita dificuldade, mas nosso objetivo, nosso esforço é para que não tenhamos mais esses atrasos no pagamento. O meu sucessor vai ficar um ano e nove meses sem bloqueios, sem arrestos e sem o pagamento da dívida, sendo que o prazo é prorrogável por mais três anos. – afirmou Pezão.

O secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, destacou a importância da operação de crédito e do Regime de Recuperação Fiscal para a normalização e melhoria da prestação de serviços do Estado à população.

A publicação do edital é um passo importante, crucial, para que o Governo do Estado possa regularizar os pagamentos dos servidores e, assim, normalizar e melhorar a prestação de serviços à população. A entrada de novos recursos financeiros também permitirá, junto com a recuperação da economia do país, a retomada dos investimentos e do crescimento econômico do Rio – disse o secretário.

O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, destacou o efeito do Regime de Recuperação Fiscal para as contas do Estado:
O Plano de Recuperação Fiscal não se resume ao empréstimo em questão, mas também em ações de aumento de receitas, que incluem melhorias de processo dentro da Receita Estadual, e redução de despesas que já estão acontecendo e terão impacto mais profundo no ano de 2018, convergindo as finanças do Estado para o equilíbrio fiscal no médio e longo prazos.

Imprensa RJ

Publicado em: 09/10/2017