Alerj aprova uso e comercialização de sprays de extrato vegetal para autodefesa feminina

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina.

Atualmente, o spray de pimenta é um produto controlado, cuja fabricação, comercialização e uso dependem de autorização do Exército brasileiro. A proposta foi aprovada em segunda votação e segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

O texto estabelece que o spray de extrato vegetal somente poderá ser usado em situações de legítima defesa e deverá ser adquirido em estabelecimentos credenciados. A venda será restrita a maiores de 18 anos.

Reportagem Heloisa Borghi.