Projeto quer garantir CNH gratuita para pessoas de baixa renda no RJ

Um projeto de lei protocolado na Alerj propõe a regulamentação do acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda em todo o estado do Rio de Janeiro.

A proposta segue a legislação federal recentemente sancionada e prevê que o governo estadual custeie todas as etapas do processo, incluindo os cursos de capacitação realizados pela Escola Pública de Trânsito do Detran-RJ. A iniciativa também busca ampliar a rede da escola com unidades em todas as regiões e municípios com mais de 500 mil habitantes.

O benefício será destinado a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com recursos oriundos de multas de trânsito, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e de outras fontes previstas no orçamento.