Projeção fiscal do Estado do Rio de Janeiro apresenta redução de 32% de déficit para 2027

Texto do PLDO deverá ser votado até o início do segundo semestre

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo em abril, registrou uma redução de quase 32% em relação às projeções de déficit feitas no ano passado no documento referente ao PLDO de 2026, com estimativas também para 2027. O dado foi apresentado pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) e de Fazenda (Sefaz-RJ) à Comissão de Orçamento, nesta quarta-feira (13/05), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O texto do projeto estima uma receita líquida de R$ 120,2 bilhões, enquanto a despesa total prevista alcança R$ 133,1 bilhões, configurando um déficit de R$ 12,9 bilhões. Uma das justificativas para esse resultado está no incremento estimado da arrecadação de R$ 6,76 bilhões para o ano que vem, reflexo, principalmente, de novas perspectivas do preço do petróleo (BRENT), que elevaram as previsões de receitas de royalties.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão Rafael Abreu, a autorização para o Estado do Rio de Janeiro deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) abrirá espaço orçamentário devido à redução dos desembolsos relativos aos encargos da dívida.

-Temos um déficit menor do que o projetado, mas o cenário ainda é desafiador. Vale destacar que as regras de despesa do programa trazem um avanço importante para o equilíbrio fiscal do Estado. Com a previsão de adesão ao Propag, essas mudanças serão incorporadas à Lei Orçamentária para envio à Casa - explicou Abreu.

O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, reafirmou a importância do Propag, que dará um alívio no fluxo de caixa fundamental para que o Rio possa garantir a plena execução das políticas públicas. A entrada no programa traria uma redução de R$ 400 milhões para R$ 120 milhões na parcela mensal da dívida paga à União. Segundo Mercês, a pasta trabalha para finalizar o processo até junho.

A adesão ao Propag faz parte do eixo de equilíbrio fiscal, um dos três que estão norteando a nova gestão da Sefaz. O objetivo é trabalhar em medidas de obtenção de novas receitas e controle da despesa, este último em parceria com a Seplag.

-Também vamos estimular a conformidade fiscal, trabalhando contra os maus contribuintes; e buscar a desburocratização para melhorar o ambiente de negócios para atrair novas empresas e fazer com que as que já estão aqui ampliem os seus investimentos. O crescimento da economia trará um aumento nas receitas tributárias, que dão sustentação de longo prazo - analisou o secretário de Fazenda.

Eixos estratégicos

De acordo com a proposta, as metas e prioridades têm como base os eixos estratégicos prioritários definidos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES) para o período de 2024 a 2031, que também nortearão o processo de revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e a alocação orçamentária do Projeto de Lei Orçamentária de 2027.

Em meio ao cenário de desafio, o Estado do Rio prioriza a garantia da manutenção de políticas públicas que cheguem com efetividade à população, com responsabilidade fiscal.

Os deputados têm até o início do segundo semestre para apreciar e votar o projeto, que poderá sofrer alterações. A partir da aprovação e sanção, a Seplag-RJ terá como base o texto para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que definirá o orçamento estadual para o próximo ano.