Perguntas Frequentes - LGPD

Dúvidas comuns sobre proteção de dados pessoais

1. APRESENTAÇÃO

Esta seção reúne as perguntas mais frequentes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com o objetivo de esclarecer dúvidas e facilitar o entendimento sobre como os dados pessoais são tratados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG-RJ).

As informações aqui disponibilizadas visam promover:

  – Transparência

  – Acesso à informação

  – Educação em proteção de dados

  – Exercício consciente dos direitos pelos titulares

2. ACESSO ÀS PERGUNTAS FREQUENTES

Para consultar todas as perguntas e respostas relacionadas à LGPD, clique aqui.

3. PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS

Entre os temas disponíveis na seção de FAQ, destacam-se:

  – O que é a LGPD e qual seu objetivo

  – Quais são os direitos dos titulares de dados

  – Como a SEPLAG-RJ utiliza e protege dados pessoais

  – Como exercer seus direitos

  – O que é consentimento 

  – Como ocorre o compartilhamento de dados

  – O que fazer em caso de incidente de segurança

4. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Caso sua dúvida esteja relacionada ao exercício de direitos previstos na LGPD, recomendamos acessar o Portal: https://www.rj.gov.br/ouverj/

5. CANAL DE CONTATO

Se sua dúvida não estiver contemplada na seção de perguntas frequentes, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados:

Contatos: encarregado.lgpd@planejamento.rj.gov.br

6. ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA

A seção de Perguntas Frequentes é atualizada periodicamente, considerando:

  – Novas orientações da ANPD

  – Atualizações normativas

  – Dúvidas recorrentes dos titulares

  – Evolução dos serviços digitais da SEPLAG-RJ

7. COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA

A SEPLAG-RJ reforça seu compromisso com:

 ✔ Clareza na comunicação com o cidadão

 ✔ Transparência no tratamento de dados

 ✔ Acesso facilitado à informação

 ✔ Conformidade com a LGPD

Atualizado em 31/03/2026