Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - SEPLAG

O Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Filipe Almada Souto - Designado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pela Resolução SEPLAG n.º 314, de 05 de julho de 2024.

Encarregado SEPLAG: Filipe Almada Souto