Guias e Publicações

Publicações da ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) além dos atos regulamentadores que edita, busca também orientar os agentes sobre o tema de proteção de dados pessoais. Esta Seção é um repositório de normativos, publicações, guias orientativos e documentos técnicos emitidos pela Autoridade.

O objetivo dessas publicações é registrar a memória institucional sobre os temas e servir de referência para titulares de dados pessoais, agentes de tratamento e sociedade em geral. Para acessar essas publicações, clique aqui.

Regulamentações da ANPD

Nesta seção estão dispostas as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, clique aqui.

Guia orientativo - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança nesta data, 28.01.2022, Dia Internacional da Proteção de Dados, o Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.

Em razão de seu papel orientativo, a ANPD editou o Guia para auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD no Poder Público. 

Para acessar o Guia Orientativo, clique aqui.

Atualizado em 06/01/2025