Guias e Publicações

Publicações da ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) além dos atos regulamentadores que edita, busca também orientar os agentes sobre o tema de proteção de dados pessoais. Esta Seção é um repositório de normativos, publicações, guias orientativos e documentos técnicos emitidos pela Autoridade.

O objetivo dessas publicações é registrar a memória institucional sobre os temas e servir de referência para titulares de dados pessoais, agentes de tratamento e sociedade em geral. Para acessar essas publicações, clique aqui.

Regulamentações da ANPD

Nesta seção estão dispostas as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, clique aqui.

Guia orientativo - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança nesta data, 28.01.2022, Dia Internacional da Proteção de Dados, o Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.

Em razão de seu papel orientativo, a ANPD editou o Guia para auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD no Poder Público. 

Para acessar o Guia Orientativo, clique aqui.

Referências oficiais em Proteção de Dados Pessoais

1. APRESENTAÇÃO

Esta seção reúne normativos, guias orientativos, publicações técnicas e materiais institucionais relacionados à proteção de dados pessoais, com destaque para os documentos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O objetivo é disponibilizar um repositório confiável e atualizado para:

  - Servidores públicos

  - Agentes de tratamento

  - Titulares de dados pessoais

  - Sociedade em geral

Promovendo o acesso à informação, a transparência e a conformidade com a LGPD.

2. PUBLICAÇÕES DA ANPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de suas atribuições regulatórias, atua de forma orientativa, disponibilizando materiais que auxiliam na correta aplicação da LGPD.

Nesta seção, você encontrará:

  - Guias orientativos

  - Notas técnicas

  - Relatórios institucionais

  - Materiais educativos

  - Documentos técnicos

Esses conteúdos contribuem para o fortalecimento da cultura de proteção de dados e para a adequada implementação da LGPD.

3. REGULAMENTAÇÕES DA ANPD

A ANPD também edita atos normativos que regulamentam a aplicação da LGPD no Brasil.

Nesta seção, estão disponíveis:

  - Resoluções

  - Instruções normativas

  - Regulamentos específicos

  - Diretrizes oficiais

Esses instrumentos são fundamentais para orientar a atuação de órgãos públicos e privados.

4. GUIA ORIENTATIVO – PODER PÚBLICO

A ANPD publicou, em 28 de janeiro de 2022 (Dia Internacional da Proteção de Dados), o Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.

Este guia tem como objetivo:

  - Auxiliar órgãos e entidades públicas na adequação à LGPD

  - Orientar sobre boas práticas de tratamento de dados

  - Esclarecer responsabilidades no setor público

  - Apoiar a implementação de programas de governança

Trata-se de um documento essencial para a Administração Pública.

5. APLICAÇÃO NA SEPLAG-RJ

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG-RJ) utiliza essas referências como base para:

  - Estruturação do Programa de Governança em Privacidade

  - Elaboração de políticas institucionais

  - Implementação de controles de segurança

  - Capacitação de servidores

  - Conformidade com a LGPD

6. ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA

Esta seção é atualizada periodicamente para refletir:

  - Novas regulamentações da ANPD

  - Publicações técnicas relevantes

  - Evoluções normativas

  - Boas práticas nacionais e internacionais

7. COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA

A disponibilização desses materiais reforça o compromisso da SEPLAG-RJ com:

  ✔ Transparência ativa

  ✔ Acesso à informação

  ✔ Conformidade regulatória

  ✔ Educação em proteção de dados

  ✔ Fortalecimento da governança

Atualizado em 30/03/2026