Canal de Atendimento

Portal do Titular: https://portaldotitular.planejamento.rj.gov.br/

Conforme determina a LGPD (Art. 19, II), o prazo para retorno desta solicitação é de até 15 (quinze) dias à contar da data do recebimento da requisição.
 

Os dados coletados no Portal do Titular, serão tratados para atender a sua solicitação, e poderão ser compartilhados com servidores SEPLAG-RJ para atingir o mesmo objetivo. Informamos que poderá ser requerido que você forneça uma verificação de identidade adicional, para que seja possível garantir sua identidade.
 

Atualizado em 23/12/2024