Canal de Atendimento

Exercício de direitos conforme a LGPD

1. PORTAL DO TITULAR DE DADOS

Para exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a SEPLAG-RJ disponibiliza o Portal do Titular de Dados: https://www.rj.gov.br/ouverj/

Por meio deste canal, você poderá:

 – Solicitar acesso aos seus dados pessoais

 – Corrigir dados incompletos ou desatualizados

 – Solicitar a eliminação ou anonimização de dados (quando aplicável)

 – Obter informações sobre o tratamento e compartilhamento de dados

 – Registrar outras demandas relacionadas à proteção de dados pessoais

2. PRAZO DE ATENDIMENTO

Conforme previsto na LGPD (art. 19, inciso II), a SEPLAG-RJ responderá às solicitações:

Em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da requisição.

3. TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais informados no Portal do Titular serão utilizados exclusivamente para:

  – Análise e atendimento da solicitação realizada

  – Identificação e validação do titular

  – Registro e acompanhamento da demanda

Esses dados poderão ser compartilhados internamente com áreas responsáveis da SEPLAG-RJ, quando necessário, para garantir a adequada resposta à solicitação.

4. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

Para garantir a segurança das informações e evitar acessos indevidos, poderá ser solicitada verificação adicional de identidade, como:

  – Confirmação de dados cadastrais

  – Validação por e-mail ou outro meio seguro

Essa medida visa proteger seus dados pessoais e assegurar que apenas o titular tenha acesso às informações.

5. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A SEPLAG-RJ adota medidas para assegurar:

  – Sigilo das informações fornecidas

  – Proteção contra acessos não autorizados

  – Registro de logs e rastreabilidade das solicitações

  – Tratamento seguro e controlado dos dados pessoais

6. CANAL ALTERNATIVO

Caso necessário, o titular também poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados:

Contato: encarregado.lgpd@planejamento.rj.gov.br

7. COMPROMISSO COM O TITULAR

A SEPLAG-RJ reafirma seu compromisso com:

 ✔ Transparência no atendimento

 ✔ Respeito aos direitos dos titulares

 ✔ Segurança da informação

 ✔ Conformidade com a LGPD
 

Atualizado em 31/03/2026