Elaboração de emendas impositivas é tema de curso na Elerj

A Secretaria de Planejamento e Gestão participou na segunda-feira (21/10), do curso “Capacitação para Elaboração e Acompanhamento da Lei Orçamentária de 2025” promovido pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) com foco na elaboração de emendas impositivas. Ministrado por especialistas da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e da Assembleia Legislativa, o curso ocorreu no auditório da Elerj.

O encontro reuniu assessores parlamentares, chefias de gabinete e técnicos da área de planejamento dos órgãos e entidades estaduais a fim de se aprimorarem quanto ao processo de elaboração e análise de viabilidade técnica dessas emendas pelo Executivo. No encontro também foi apresentado pela Seplag a produção de um material que visa orientar a alocação de recursos destinados aos órgãos e entidades estaduais a fim de ampliar a exequibilidade das emendas.

O subsecretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Abreu, abriu o painel da tarde seguido da subsecretária-adjunta de Planejamento, Débora Sader, do superintendente de Planejamento, Vitor Drumond, e da coordenadora de Qualidade da Despesa, Juliana d'Escoffier di Stasio.

"Nessa etapa de análise, a gente tem o papel de orientar os órgãos do Executivo a fim de evitar os impedimentos de ordem técnica. A nossa ideia é tentar organizar o meio de campo a fim de facilitar e otimizar esse processo da programação orçamentária ", explicou o subsecretário. 

Em junho, o Governo do Estado sancionou a Lei Complementar 219/2024, que trata da execução das emendas parlamentares individuais impositivas no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. Os valores correspondentes às emendas devem ser divididos igualmente entre os 70 deputados estaduais, e 30% serão obrigatoriamente destinados à área de educação e 30% para a saúde. A coordenação da análise técnica das programações orçamentárias é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.