Dados Abertos

O que são Dados Abertos? 

São dados públicos digitais que qualquer pessoa pode usar, acessar e combinar livremente. Eles são organizados em um formato fácil para computadores processarem e estão disponíveis na internet sob uma licença aberta.

Plano de Dados Abertos – PDA

É o instrumento indispensável para orientar e operacionalizar as ações de controle, gestão, implementação e promoção de dados dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O PDA organiza o planejamento das iniciativas que tornarão público e transparente o compromisso institucional e as estratégias adotadas pelo órgão ao longo de um período de dois anos.

No momento, o plano de Dados Abertos se encontra em atualização.  

Para acessar a última versão do Plano de Dados Abertos, clique aqui.

Matriz de Priorização 

A Matriz de Priorização é uma ferramenta estruturada utilizada para avaliar bases de dados públicas fundamentada em critérios objetivos, como interesse público, estímulo ao controle social, obrigatoriedade legal e relevância estratégica. Cada critério recebe pesos e pontuações que permitem classificar os conjuntos de dados segundo seu potencial de impacto social, legal e institucional. Essa metodologia orienta a definição de um cronograma de abertura de dados, garantindo maior transparência, utilidade e alinhamento com políticas públicas.

Para acessar a Matriz de Priorização, clique aqui.

Portal de Dados Abertos

O Portal de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro coloca dados públicos em formato aberto à disposição dos cidadãos, garantindo transparência e promovendo o uso de dados para o aprimoramento de políticas públicas.

Para ter acesso ao Portal de Dados Abertos, clique aqui.

Para ter acesso às Bases e aos Conjuntos de Dados da SEPLAG, clique aqui.

Legislação

DECRETO n.º 49.097 DE 20 DE MAIO DE 2024 - Altera o Decreto Estadual n.° 48.449, de 04 de abril de 2023, que Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. 

DECRETO n.º 48.449 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO CONJUNTA - CGE/SETD N° 44 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023 e do Decreto Estadual 49.097, de 20 de maio de 2024.

Atualizado em 02/02/2026