Região Centro-Sul: 31% dos certificados do último Capacita RJ correspondem ao curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão capacitou os servidores municipais da Região Centro-Sul na última edição do Capacita RJ, em Miguel Pereira, realizada na semana passada. Foram três dias de qualificação, entre 23 e 25 de maio, sobre temáticas do eixo de atuação da pasta com a equipe técnica da Seplag-RJ.Dos 341 certificados de participação a serem emitidos para os quatro cursos e seminário do Pedes, 31% correspondem ao curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), que deverá ser utilizada, obrigatoriamente, a partir de 30 de dezembro.

De acordo com o superintendente de Apoio Logístico, Raphael Campos, o programa, coordenado pela Subsecretaria de Logística, vem despertando o interesse dos participantes em aprender mais sobre a nova lei, pois as prefeituras terão de realizar ajustes para a implementação das inovações, como criação de novas rotinas, utilização de sistemas eletrônicos, regulamentação da Lei e capacitação dos servidores.  O conteúdo do curso tem sido muito importante no apoio aos municípios durante esse período de transição.

“Essas iniciativas, de levar boas práticas e informação de qualidade, tendem a dar um ânimo maior para a equipe que trabalha com a gestão, o que também permite que essa pauta seja levantada e levada de maneira mais fundamentada ao Executivo municipal”, ressalta Campos, responsável pelo conteúdo do curso. 

No primeiro dia, os inscritos puderam aprender mais sobre novas práticas na mitigação dos riscos e monitoramento de resultados por meio de indicadores a partir do modelo utilizado pelo governo estadual. O curso de ‘Noções Básicas de Gestão por Resultados’ foi ministrado pelos servidores Marco Pacheco e Diogo Coelho. 

Durante a tarde, os servidores participaram de um seminário sobre o  Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES) com os superintendentes Marcela Fontes e Marcos Dominguez, ambos da Subsecretaria de Planejamento Estratégico. O instrumento  traz as diretrizes para um desenvolvimento socioeconômico inovativo e sustentável, por meio de complexos econômicos, a fim de atingir as missões, dentre elas segurança alimentar, descarbonização do ERJ e erradicação da extrema pobreza. Além disso, a construção do planejamento será de forma coletiva, e os municípios participarão por meio de audiências regionais. 

No segundo dia, o curso foi com as servidoras da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Em ‘Noções Básicas de Planejamento e PPA’, a servidora Suellem Henriques abordou a cadeia lógica do Plano Plurianual, a metodologia da árvore de problemas e de objetivos para construir programas, além do planejamento para monitorar as ações e a escolha dos indicadores para cada etapa. Em ‘Noções Básicas de Orçamento Público’, as servidoras Manuela Lenkic e Beatriz Sá falaram da elaboração orçamentária, da qualidade do gasto público e dos reflexos positivos para o fortalecimento do controle social.

O curso de  ‘Introdução à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)’ encerrou o ciclo de capacitação. Apresentado por  Raphael Campos e pelos servidores Ricardo Vasconcelos, Alcione Quintas, Cláudia Leone e Gabrielle Senise, o curso abordou o trabalho feito na esfera estadual para a regulamentação da NLLC, bem como as iniciativas que podem ser implementadas nos Municípios.

Participaram desta edição servidores das prefeituras de Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Vassouras, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal e Sapucaia.

O vice-prefeito Pedro Paulo Quinzinho, e o secretário de Governo, Igor Costa Vianna dos Santos, ambos da Prefeitura de Miguel Pereira, estiveram presentes no encontro, realizado na Faculdade de Miguel Pereira, representando o prefeito André Português.