Seplag-RJ e Sebrae-RJ lançam cartilha sobre Nova Lei de Licitações e Contratos

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag-RJ) lançou, em parceria com o Sebrae-RJ, durante aula on-line com servidores nesta segunda-feira(03/04), uma cartilha com perguntas e respostas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Além de servir de consulta para os servidores públicos, será um guia de apoio para empresários de pequenos negócios sobre as licitações estaduais.

Sob o título ‘Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - principais perguntas e respostas’, o guia aborda pontos como governança nas licitações públicas sob a nova lei, a divulgação dos editais estaduais.

De acordo com o subsecretário de Logística, Thiago Dias, a Lei n.º 14133/2021 também traz novas diretrizes para os fornecedores. “Nós temos a preocupação com nosso servidor, no preparo de seus processos e procedimentos internos, e também com o mercado fornecedor, tendo em vista que as compras públicas, as contratações têm um viés também de um indutor da economia estadual, e vai muito da diretriz que o governador tem nos ”, explicou.

Além da cartilha, outras iniciativas buscam trazer informações para fornecedores estaduais. “No mês passado, a gente lançou uma série de vídeos para falar com o fornecedor”, afirmou o superintendente de Apoio Logístico, Raphael Campos.

Clique aqui para acessar a cartilha.

Prêmios e NLLC

Durante a aula, o subsecretário Thiago aproveitou para agradecer aos que votaram na Seplag-RJ no XVII Prêmio 19 de Março, destinado ao trabalho de pregoeiros, equipes e profissionais que atuam com licitações e contratações públicas. A Seplag-RJ ficou em primeiro lugar em duas categorias na semana passada.

A pasta venceu na categoria Pregão - Programa de Capacitação em Compras Públicas. Desde maio de 2021, a pasta realiza aulas voltadas para servidores estaduais e municipais sobre a NLLC. Ao todo, 4.966 servidores já passaram nas capacitações, sendo 42% só no primeiro trimestre de 2023.

Já na área da inovação, levou o prêmio de ‘Gestão de compras por meio do almoxarifado virtual’, sistema para compras centralizadas de insumos para o consumo administrativo. Dentre as vantagens está a redução de custos de transação, que elimina processos de compras paralelos para bens e serviços em comum dos órgãos e entidades. A estimativa é que seja gerada uma economia de R$ 3 milhões por ano.