Nova rotina: processos de nomeação de cargos em comissão devem passar pelo GSI

^{Atualizada em: 07/05/2026}

O Governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu nova rotina de controle de integridade nas nomeações de agentes públicos para ocuparem cargos em comissão, empregos em comissão e exercerem funções gratificadas, nos órgãos e entidades da Administração Pública estadual. A medida, publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), determina que o processo deverá ser previamente encaminhado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A alteração foi formalizada por meio da Resolução SECC nº 188, de 4 de maio de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação. Para acessar a norma, clique aqui.

Complementando a medida, o GSI publicou no DOERJ da última quarta-feira (06) a Resolução GSI nº 235, de 5 de maio de 2026, que formaliza o Protocolo de Integridade e Compliance para Contratação e Nomeação de agentes públicos. O documento também detalha os procedimentos e a documentação necessária para o cumprimento da nova rotina. Para acessar a norma, clique aqui.