Notas Técnicas
Apresentação
As Notas Técnicas SUNOC/CONSU são instrumentos que resultam de estudos sobre temas de repercussão geral e visam dirimir dúvidas quanto à interpretação e aplicação prática de legislação de pessoal no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com atuação tanto corretiva quanto preventiva com vistas a atender e amparar o servidor público em casos de divergência de interpretação legal; lacuna e inovação legislativa.
Os referidos estudos técnicos, que abordam temas já pacificados pela Administração Pública estadual, são destinados não só aos órgãos setoriais de RH, mas também para todos os agentes públicos, sejam estatutários, celetistas ou temporários que se enquadrem nos temas selecionados e disponibilizados neste portal.
Boa leitura!
Publicações |
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Nota Técnica n°13 CONSU/SUNOC, de 29 de fevereiro de 2025 Atualização do entendimento da Nota Técnica n°4 CONSU/SUNOC, de 19 de abril de 2023 |
Nota Técnica nº12 CONSU/SUNOC, de 27 de julho de 2023 Concessão do direito à Licença Gala a empregados públicos que contraírem União Estável formalizada mediante escritura pública. |
Nota Técnica nº11 CONSU/SUNOC, de 17 de julho de 2023 Programa Um Lar Para Mim e Auxílio-Adoção. |
Nota Técnica nº10 CONSU/SUNOC, de 04 de julho de 2023 Hipóteses de suspensão do contrato de trabalho (CLT) |
Nota Técnica nº9 CONSU/SUNOC, de 19 de junho de 2023 Concessão de afastamento do cargo efetivo para estudo no exterior. |
Nota Técnica nº8 CONSU/SUNOC, de 12 de junho de 2023 Férias, licença médica e licença por motivo de doença em pessoa da família. |
Nota Técnica nº7 CONSU/SUNOC, de 31 de maio de 2023 Adicional por tempo de serviço (triênio). |
Nota Técnica nº6 CONSU/SUNOC, de 03 de maio de 2023 Cálculo de apuração do décimo terceiro salário aos funcionários públicos celetistas do Estado do Rio de Janeiro. |
Nota Técnica nº5 CONSU/SUNOC, de 02 de maio de 2023 Base de Cálculo para apuração da Gratificação Natalina a servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro. |
Nota Técnica nº4 CONSU/SUNOC, de 19 de abril de 2023 Reposição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidor público. |
Nota Técnica nº3 CONSU/SUNOC, de 20 de março de 2023 Pedido de afastamento temporário de servidor público estadual formulado em virtude de contração de união estável. |
Nota Técnica nº2 CONSU/SUNOC, de 13 de março de 2023 Servidora pública estatutária. Direito à licença maternidade. Licença paternidade. Mãe não-gestante de união homoafetiva. |
Nota Técnica nº1 CONSU/SUNOC, de 13 de fevereiro de 2023 Possibilidade de servidor civil exercer MEI |