BOLETIM 830 DE 25.10.2024

 

PERÍODO DE

 

21.10.2024 a 25.10.2024

 

 

 DESPACHOS

 

 

21.10.2024 ( pág. 22)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 16.09.2024

PROCESSO Nº SEI-330003/001900/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 3.785.267,12 (três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos), referente a Dívida de Exercícios Anteriores e Termo de Ajuste de Contas referente a Prestação de Serviços para execução de obras de construção da Torre de Chegada e Reforma da Garagem de Barcos no Estádio de Remo da Lagoa, objeto do contrato nº 001/2015, em favor da empresa Dimensional Engenharia Ltda.

 

 

RETIFICAÇÃO

23.10.2024 ( pág. 32)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇAO D.O. DE 21.10.2024 PÁGINA 22 - 3ª COLUNA

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 16/09/2024

ONDE SE LÊ:

PROCESSO Nº SEI-330003/001900/204

LEIA-SE:

PROCESSO Nº SEI-330003/000639/2024

 

 

25.10.2024 ( pág. 29)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE DE 22.10.2024

PROCESSO Nº SEI-330003/001872/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.084,21 (cinco mil oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), relativo a Dívidas de Exercício Anterior, visando quitar débito referente a INSS dos meses de 03/2021, 08/2021, 12/2021 e 03/2022, sendo retroativas ao mês 10/2019.

PROCESSO Nº SEI-330003/001875/2024 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 6.052,28 (seis mil cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), relativo a Dívidas de Exercício Anterior, visando quitar débito referente a INSS dos meses de 03/2021, 08/2021, 12/2021 e 03/2022, sendo retroativas ao mês 11/2019

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 22/10/2024

PROCESSO Nº SEI-330003/001459/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 025/2024 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma com adequação de layout para implantação do Museu de Favelas do Rio de Janeiro - MUF no 4° andar do prédio Viva Rio, localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema - RJ”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa LUCENTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 24.218.913/0001-47 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 22/10/2024 (85927488), no valor de R$ 1.768.000,00 (um milhão setecentos e sessenta e oito mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 025/2024.

 

 

 

 

PORTARIAS

 

 

 

21.10.2024 ( pág. 22)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA EMOP Nº 1.319 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O D I R E TO R - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ; e - a indicação da Diretoria de Manutenção constante no despacho (doc. SEI-84859831) - processo nº SEI-170002/002353/2023.

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0036/2024 (index 85625165), tendo por objeto a execução de serviços de reforma com modificação do Posto Regional de Polícia Técnico Científica de Macaé. G E S TO R : Gustavo Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4432292-5. FISCALIZAÇÃO: Lincoln Eduardo de Oliveira, ID. Funcional nº2851297-9; Daniela Mazieri, ID. Funcional nº 4432281-0.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024

MILTON RATTES DE AGUIAR

Diretor-Presidente em Exercício

 

 

23.10.2024 ( pág. 34)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA EMOP Nº 1320 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 85619073, objeto do Processo nº SEI-170002/002862/2021

R E S O LV E :

Art. 1º- Alterar a composição da comissão constituída pela PORTARIA EMOP Nº 838 DE 25 DE julho DE 2022 (36622936), publicada no DOERJ de 29/07/2022, (36912354), cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º- Designar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, o servidor, Nicolas Rabelo Ávila, ID 5152928-9 (Fiscal), em substituição ao servidor Marcos Felipe do Nascimento Gonçalves, ID 5132328-1.

Art. 3º- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição: LOTE 2 - Contrato 007/2022 - 2º DEPMAN G E S TO R : Messias Manoel Leite, ID 3991147-0 FISCALIZAÇÃO: Bruno Andrade Padilha Guimarães, ID 5109790-7 Nicolas Rabelo Ávila, ID 5152928-9

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

 Rio dE Janeiro, 18 de outubro de 2024

MILTON RATTES DE AGUIAR

Diretor Presidente em Exercício

 

 

 EXTRATOS DE TERMO

 

 

21.10.2024 ( pág. 48)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 002/2024 ao Contrato nº 016/2018.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda. O B J E TO : Pagamento da permanência da locação de veículos, prestados no período de 15/09/2023 a 20/10/2023 e não coberto(s) pelo Contrato supramencionado. DATA: 14/06/2014. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330030/000375/2023. *Omitido no D.O. de 03/07/2014.

 

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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/RIOPREVIDÊNCIA nº 034/2024. PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA A S S I N AT U R A : 18/10/2024. OBJETO : estabelecer a mútua cooperação, entre a RIOPREVIDÊNCIA e EMOP-RJ, visando a reforma geral do imóvel da Rua Visconde de Maranguape - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Visconde de Maranguape nº 21 (Travessa Mosqueira s/nº) - Lapa, no Município do Rio de Janeiro-RJ, de acordo com Plano de Trabalho. VA L O R : não há. FU N D A M E N TO : Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. Processo nº SEI-040161/011853/2023

 

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E X T R ATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 037/2024.

 PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a SEPOL e EMOPRJ, visando a reforma geral da 95ª Delegacia Policial, localizada na Avenida Marechal Paulo Torres nº 495 - Centro - Vassouras - RJ, de acordo com o Plano de Trabalho- RJ, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. DATA DA A S S I N AT U R A : 17/10/2024. VA L O R : Não há. FU N D A M E N TO : Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-360037/000046/2023.

 

 

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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 16/2023. PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa TN de Souza Comércio, Serviços e Construções. O B J E TO : Formalizar a rescisão do Contrato nº 016/2024, relativo à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para demolição do Prédio Administrativo e Construção de um Novo Hangar do Serviço Aeroespecial da Coordenadoria de Recursos Especiais. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024. FUN D A M E N TO : Art. 29, inciso VI, da Lei nº 13.303 de 2016 e art. 165. VI do regulamento de Licitações e Contratos EMOP-RJ, mediante o interesse mútuo das partes. PROCESSO Nº SEI-330003/001145/2024.

*Omitido no D.O. 25/09/2024.

 

 

23.10.2024 ( pág. 46)

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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 039/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a SEPOL e EMOPRJ, visando reforma da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, localizada na Rua do Lavradio, 155/Centro-Rio de Janeiro - RJ, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. DATA DA A S S I N AT U R A : 18/10/2024. VA L O R : Não háFU N D A M E N TO : Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis.

PROCESSO Nº SEI-360071/000021/2023.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 036/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a SEPOL e EMOPRJ, visando a Reforma geral da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM, no município de São João de Meriti, localizado na Avenida Arruda Negreiros, s/nº - Engenheiro Belford, Município: São João de Meriti. DATA DA A S S I N AT U R A : 18/10/2024. VA L O R : Não há.

FU N D A M E N TO : Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-360250/000033/2023.

 

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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 038/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a SEPOL e EMOPRJ, visando à Reforma da 13ª Delegacia Policial - Ipanema, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n° 1260, Bairro de Ipanema, no município do Rio de Janeiro- RJ, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. VA L O R : Não há.

DATA DA A S S I N AT U R A : 18/10/2024. FU N D A M E N TO : Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-360285/000145/2023

 

 

25.10.2024 ( pág. 57)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

IN S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica nº 041/2024.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEDSODH. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a SEDSODH e EMOP-RJ, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a execução dos serviços de reforma do Hotel do Povo (Edifício Pedro II/Central do Brasil), localizado na praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de acordo com o Plano de Tr a b a l h o . DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: sem valor. FU N D A M E N TO : Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis.

PROCESSO Nº SEI-310001/000847/2024

 

 

 

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

 

 

21.10.2024 ( pág. 48)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 046/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Engecon Construções e Serviços de Engenharia Ltda. O B J E TO : Formalização da da prorrogação do prazo de vigência do contrato supramencionado por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 21/10/2024 a 21/10/2025, dando-se juntamente ao contrato original o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, relativo à Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planualtimétrico e Cadastral. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP/RJ, tendo em vista a justificativa contida no Processo Administrativo n° SEI-170002/003438/2021.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 042/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Engecon Construções e Serviços de Engenharia Ltda. O B J E TO : Formalização da prorrogação da vigência do supramencionado contrato por 12 (doze) meses,correspondendo ao período de 16/10/2024 a 16/10/2025, relativo à Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planualtimétrico e Cadastral. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP/RJ, e justificativa contida no Processo nº SEI170026/002863/2022.

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

 EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO

 EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 0041/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Engecon Construções e Serviços de Engenharia Ltda. O B J E TO : Formalização da prorrogação da vigência do contrato supramencionado por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 21/10/2024 a 21/10/2025, relativo à Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planualtimétrico e Cadastral. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP/RJ, Cláusula Segunda, §1º do contrato e justificativa contida no Processo nº SEI-170002/002088/2022.

 

 

24.10.2024 ( pág. 53)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

 EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 009 ao Contrato nº 050/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FTJ Engenharia LTDA. O B J E TO : Formalização de Termo Modificação de Quantidades Contratuais nº 050/2022, relativo à Execução da reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com implantação do SML (Serviço Médico Legal), localizada na Av. Teixeira e Souza, s/nº - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024. VALOR: sem alteração no valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003186/2021.

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

 

 

23.10.2024 ( págs. 33 e 34 do D.O., na íntegra)

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

 ATO DO AUDITOR-GERAL

PORTARIA AGE Nº 24 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

APROVA O ESTATUTO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO.

Trecho:

Art. 5º - Integram o Subsistema de Auditoria, além do órgão central, as unidades de auditoria interna governamental da Administração direta e indireta.

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

22.10.2024 (edição extra, pág. 1)

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 49.337 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-150001/012511/2024,

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2024, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

 

23.10.2024 ( págs. 5 e 6 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 49.341 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS DE PROPÓSITO GERAL E ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO.

TRECHOS:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Este decreto dispõe sobre a elaboração e consolidação das demonstrações contábeis com vistas a organização da prestação de contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão às disposições contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados

 

Boletim de Serviço da EMOP -RJ 

Pesquisa, ediçãoe postagem: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca