BOLETIM 829 DE 18.10.2024

 

PERÍODO DE

 

14.10.2024 a 18.10.2024

 

 

 

DESPACHOS

 

 

14.10.2024 ( pág. 35)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 10/10/2024

PROCESSO Nº S E I - 3 3 0 0 0 3 / 0 0 11 6 0 / 2 0 2 4 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 021/2024 que tem por objeto a “contratação pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro de empresa especializada para execução de projetos executivos de arquitetura e complementares de engenharia, sem fugir da base subscritos dos projetos já existentes objetivando a construção do Centro de Mídia do Palácio Guanabara”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa MTF Construção e Manutenção Ltda., CNPJ 07.264.879/0001-28, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 09/10/2024 (85088260), no valor de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais),e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 021/2024.

 

17.10.2024 ( pág. 19)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 15/10/2024

PROCESSO Nº SEI-330003/001714/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 028/2024, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Prédio Sede RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfandega nº 08, Centro, no Município do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 04.128.491/0001-01, pelo valor total de R$ 3.481.298,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil duzentos e noventa e oito reais), declarada vencedora do certame na Ata de Encerramento da Sessão Pública de 15/10/2024 (44248209) e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n 028/2024.

 

 

 

18.10.2024 ( pág. 45)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 16/09/2024

PROCESSO Nº SEI-330003/001900/2024 - RECONHEÇO a divida no valor de R$ 5.053,05 (cinco mil cinquenta e três reais e cinco centavos), referente a Dívida de Exercícios Anteriores, visando quitar débito referente a INSS dos meses de 03/2021, 08/2021, 12/2021 e 03/2022, sendo retroativas ao mês 12/2019.

 

 

PORTARIAS

 

 

 

 14.10.2024 ( pág. 35)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA EMOP Nº 1.312 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ; e - a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador doc. SEI-84873465, processo nº SEI330003/001567/2024.

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0029/2024 (index 84514964), tendo por objeto a execução dos serviços de estabilização de talude a montante da Paróquia Nossa Senhora do Pilar, localizada na Rua Capitão Acácio nº 1.415 - Boaçu, no município de São Gonçalo.

G E S TO R : Marcos Henrique de Figueiredo, ID. Funcional nº 514045-9. FISCALIZAÇÃO: Nilson Pereira Lima, ID. Funcional nº 2852198-6; Ueliton Tadeu Teixeira Campos, ID. Funcional nº 5152101-6.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2024

MILTON RATTES DE AGUIAR

Diretor-Presidente em Exercício

 

 

 

 

15.10.2024 ( pág. 21)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA EMOP Nº 1.315 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ; - a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o doc. SEI-84717266 - Processo nº SEI-330003/001648/2024.

R E S O LV E :

Art.1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0034/2024 (index 85243632), tendo por objeto a reforma e adaptação de residência para Implantação da Nova Unidade São Gonçalo - DEGASE, localizada na Rua Dr. Getúlio Vargas nº 48, bairro Barro Vermelho, no município de São Gonçalo G E S TO R : Marcos Henrique de Figueiredo, ID. Funcional nº 514045-9. FISCALIZAÇÃO: Nilson Pereira Lima, ID. Funcional nº 2852198-6; Ueliton Tadeu Teixeira Campos, ID. Funcional nº 5152101-6.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2024

MILTON RATTES DE AGUIAR

Diretor-Presidente em Exercício

 

15.10.2024 ( págs. 21 e 22)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA EMOP Nº 1.316 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ; - a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho doc. SEI-84814456 - Processo nº SEI-330003/001242/2024.

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0035/2024 (index 85246946), tendo por objeto a execução de obras de reforma e adaptação de imóvel residencial para instalação da nova Unidade Riachuelo, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas DEGASE

G E S TO R : Michel Levy Marques da Silva, ID. Funcional nº 5122189-6. FISCALIZAÇÃO: Rodrigo Gonçalves Matias, ID. Funcional nº 5124607-4; Lucas Barcelos da Silva, ID. Funcional nº 5128170-8.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de outubro 2024

MILTON RATTES DE AGUIAR

Diretor-Presidente em Exercício

 

 

16.10.2024 ( pág. 31)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA EMOP Nº 1317 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 85386296 - Processo SEI-330003/001458/2024

R E S O LV E :

Art.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0027/2024 (84858930), publicado no DOERJ de 09/10/2024 (84995333), tendo por objeto a execução de serviços de elaboração de projetos do Restaurante do Povo Josué de Castro, localizado na Rua 24 de Maio, 1261 / 1263, Méier, RJ" G E S TO R : Ricardo Antonio Ferreira Abreu, Id. Funcional nº 2850575-1 FISCALIZAÇÃO: Leandro de Jesus Lopes de Souza, Id. Funcional nº 5136711-4 Luiz Henrique Ferreira Borges, Id. Funcional nº 5132325-7

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2024

MILTON RATTES DE AGUIAR

Diretor de Presidente em Exercício

 

 

 

 

17.10.2024 ( pág. 18)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA EMOP Nº 1318 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 85416530 - Processo nº SEI-330003/001439/2024.

R E S O LV E :

Art.1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0037/2024 (index 85246946),publicado no DOERJ de 14/10/2024 ( 85306812), tendo por objeto a execução de serviços de reforma da Subestação de Energia Viva Rio, localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, no município do Rio de Janeiro. G E S TO R : Ricardo Antonio Ferreira Abreu, Id. Funcional nº 2850575-1 FISCALIZAÇÃO: Leandro de Jesus Lopes de Souza. Funcional nº 5136711-4 Edilane Rose Pereira Alcantara Souza, Id. Funcional nº 5645534-4

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2024

MILTON RATTES DE AGUIAR

Diretor de Presidente em Exercício

 

 

17.10.2024 ( pág. 19)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA EMOP Nº 1324 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORE PARA REPRESENTAR A EMOP NA APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DE OBRAS E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O DIRETOR PRESIENTE, EM EXERCÍCIO, DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar o servidor: EDSON BEZERRA VEDOVI, Id. Funcional nº 4359520-0, para representar a EMOP junto a quaisquer órgãos estaduais e municipais que compõem o Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir processos, retirar, encaminhar e juntar projetos e documentos necessários à pratica da aprovação de projetos de arquitetura e seus complementares, da obtenção das licenças de obras e da obtenção das licenças de obras e da obtenção das licenças ambientais conforme competência dos órgãos que compõem a Administração Pública, nos projetos e obras públicas sob a interveniência e fiscalização da EMOP.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2024

MILTON RATTES DE AGUIAR

Diretor de Presidente em Exercício

 

 

RESOLUÇÃO CONJUNTA EMOP-RJ/SEPOL

 

 

14.10.2024 ( págs. 12 e 13)

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 107 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2024; com a Lei 10.277/2024, de 09 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária para 2024 - LOA 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-170002/001458/2022;

R E S O LV E M :

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: I - O B J E TO : Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para execução de reforma de parte da antiga 64ª DP para implantação da Delegacia de Descoberta de Paradeiros, localizada na Rua Capri s/nº, Vilar dos Teles, no município de São João de Meriti, Rio de Janeiro/RJ: II - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2024. III - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL; UO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL; UG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. IV - PA R A / E x e c u t a n t e : 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP; UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro – EMOP

V - CRÉDITO: P.T.: 52.010. 1.06.181.0478.2055 Natureza de Despesa: 4.4.90 Fonte: 1.759.103 Valor: até R$ 605.569,88 (seiscentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para o exercício 2024.

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.

Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2024

FELIPE LOBATO CURI

Secretário de Estado de Polícia Civil

ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

 

 

14.10.2024 ( págs. 42 e 43)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 034/2024. TIPO: Menor Preço Unitário.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços reforma e restauração da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, localizada na Rua Silva Jardim, nº 23, no Centro do Município do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 30/10/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 31/10/2024, às 09:00 horas.INÍCIO DA FASE DE LANCES: 31/10/2024, às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT. 53510.151220434.1025; ND 4490; FR 145. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.

PROCESSO Nº SEI-330003/001927/2024.

 

 

 

 

EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

 

14.10.2024 ( pág. 42)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0035/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa KPG Construções Ltda. O B J E TO : contratação de execução de obras de reforma e adaptação de imóvel residencial para instalação da Nova Unidade Riachuelo, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VA L O R : R$ 856.000,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil reais). PRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001242/2024.

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

IN S T R U M E N TO : Contrato nº 0037/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa Master Comércios e Serviços Ltda. OBJETO : contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma da Subestação de Energia Viva Rio, localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, no município do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VA L O R : R$ 1.946.808,00 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e oito reais). PRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001439/2024.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0034/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, como contratada. O B J E TO : Contratação de execução de obras de reforma e adaptação de residência para Implantação da Nova Unidade São Gonçalo - DEGASE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VA L O R : R$ 783.950,00 (setecentos e oitenta e três mil novecentos e cinquenta reais). PRAZO: 210 (duzentos e dez) dias. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001648/2024.

 

 

18.10.2024 ( pág. 73)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 036/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Projeção Construções Empreendimentos e Serviços Ltda. O B J E TO : contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de reforma com modificação do Posto Regional de Polícia Técnico científica de Macaé, localizado na avenida Aloísio da Silva Gomes, nº 100, glória, Município de Macaé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VALOR: R$ 2.820.000,00 (dois milhões oitocentos e vinte mil reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002353/2023.

 

 

 

EXTRATO DE TERMO

 

 

15.10.2024 ( pág. 32)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2022,

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. O B J E TO : ficam reajustados (realinhados) conforme cálculos realizados pelo Setor de Informática da EMOP-RJ nos processos SEI170002/000919/2023, SEI-170002/001163/2023, SEI170002/001417/2023, SEI-170002/001726/2023,SEI170002/002045/2023, SEI-330030/000308/2023,SEI330030/000532/2023 e SEI-330030/000004/2024, que se encontram relacionados ao processo base da obra nº SEI-170002/003179/2021, cujo valor total apurado situa-se em R$ 244.499,31 (duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), em conformidade ao solicitado pela empresa contratada, nos autos dos respectivos processos. FU N D A M E N TO : Artigo 81, Inciso VI § 7º da Lei nº 13.303/2016 e Art 196 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e os demais atos constantes do processo SEI-170002/003179/2021. DATA DA A S S I N AT U R A : 14/10/2024.

 

 

 

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

 

14.10.2024 ( pág. 42)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 005/2024. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Calt Construcões e Reformas Ltda. O B J E TO : Formalização da formalização do acréscimo de serviços (qualitativo e quantitativo) ao contrato Nº 005/2024 e adequação de cronograma com prorrogação da execução e vigência, relativo à “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma da Praça do Escadão, localizada na Rua Ari Barroso, s/nº, Comunidade Pavão/Pavãozinho - Copacabana, no Município do Rio de Janeiro/RJ. VA L O R : R$ 4.888,68 (quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/10/2024. F U N D A M E N TO : Art. 186 e art. 187, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Claúsula Décima Sétima do Contrato, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público e justificativa constante do Processo nº SEI-170002/001894/2023.

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

 

 

14.10.2024 ( págs. 15 e 16 do D.O., na íntegra)

PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 450 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EMOP-RJ/SEAP Nº 023/2024, QUE VISA A EXECUÇÃO DO CONTROLE DE RECALQUE DA ESTRUTURA DA CADEIA PÚBLICA ISP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES, LOCALIZADA NA RUA OLEGÁRIO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO JARDIM CATARINA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO BÁSICO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO.

Trechos:

O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O LV E : Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 023/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMOP-RJ do processo nº SEI210093/000142/2022

 

 

PODER EXECUTIVO

 

16.19.2024 ( pág. 2)

RETIFICAÇÃO D.O. DE 18/09/2024 PÁGINA 03 - 1ª COLUNA

DECRETO Nº 49.289 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 REGULAMENTA A GESTÃO DOS BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº SEI-120001/004074/2023.

Onde se lê: Art. 29. ............... § 1º É permitido o recebimento de doações de bens móveis provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia verificação da viabilidade e pertinência do bem móvel a ser doado, pelo titular da unidade gestora ou a quem ele delegar, respeitadas as disposições do art. 170 da Lei nº 287, de 9 de setembro de 1979.

Leia-se: Art. 29. ............... § 1º É permitido o recebimento de doações de bens móveis provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia verificação da viabilidade e pertinência do bem móvel a ser doado, pelo titular da unidade gestora ou a quem ele delegar, respeitadas as disposições do art. 170 da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979

 

 

17.10.2024 ( pág. 1)

DECRETO Nº 49.325 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO NOME FANTASIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.659, de 24 de agosto de 2023, e o disposto no Processo nº SEI040006/024332/2024, e CONSIDERANDO: - o projeto de implantação do pagamento de tributos estaduais por meio de PIX; - as informações fornecidas pelas instituições bancárias de que, ao realizar pagamentos via PIX, o nome do favorecido é aquele constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas junto à Receita Federal do Brasil; e - o grande número de fraudes anualmente constatadas que se utilizam de nomes semelhantes ao da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro a fim de aplicar golpes nos contribuintes fluminenses.

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica autorizada a alteração do nome fantasia da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para SEFAZ RJ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO junto à Receita Federal do Brasil.

Parágrafo Único - A presente norma não ensejará alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Fazenda no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou em quaisquer outros documentos oficiais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

 

 

17.10.2024 ( págs 1, 2 e 3 do D.O., na íntegra)

 DECRETO Nº 49.326 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRATÉGIA ESTADUAL DE GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O PERÍODO DE 2024 A 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trecho:

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, a Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 2024 a 2027. § 1º - A Estratégia Estadual de Governo Digital consolida e estabelece princípios, objetivos e resultados esperados do processo de transformação digital do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, orientando a realização de ações e a execução da Política de Governo Digital (RJ Digital), em consonância com a Lei Federal nº 14.129/2021 e o Decreto Federal nº 12.069/2024, com o objetivo de entregar ao cidadão os benefícios do governo digital.

 

 

18.10.2024 ( a partir da pág. 3 do D.O., na íntegra)

*DECRETO Nº 49.270 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.374.402.147,84, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Omitido no D.O. de 03/09/2024.

EMOP-RJ

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 581.270.715 11 2 . 7 4 2 . 1 2 3 468.528.593

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 19.160.564 52.537.035

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279

53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015

53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 93.455.127 365.204.158

53510 EMOP 1.501.230 2.525.539 123.132 2.402.407

ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Unidade Orçamentária Sigla UO FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008

53510 EMOP 1.501.230 70.000 0 70.000

 

Boletim de Serviço da EMOP-RJ

Pesquisa, edição e postagem: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca