Boletim 821
BOLETIM 821 DE 23.08.2024
PERÍODO DE
19.08.2024 a 23.08.2024
DESPACHO
23.08.2024 ( pág. 41)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 21/08/2024
PROCESSO Nº SEI-330003/000745/2024 - ACOLHO os argumentos apresentados pela Comissão Permanente de Licitação (81439917) e INDEFIRO na forma do art. 101 do RLC-EMOP-RJ, os recursos interpostos pelas empresas K.8.COM Engenharia e Serviços LTDA e Lucente Engenharia LTDA, contra a desclassificação no Procedimento Licitatório n°. 004/2024, que tem por objeto a "Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma com acréscimo para transformação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socieducação - CENSE São Gonçalo, Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Rua Nilo Peçanha, S/Nº - Estrela do Norte, no município de São Gonçalo", mantendo as mesmas desclassificadas no certame em questão.
PORTARIAS
21.08.2024 ( pág. 47)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO DIRETOR PRESIDENTE
P O R TA R I A EMOP Nº 1284 DE 16 DE A G O S TO DE 2024
DESNECESSIDADE DE TERMO ADITIVO PARA SUSPENSÃO SE FUNDAMENTA NA PRÓPRIA AUTONOMIA CONFERIDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.303/2016. ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FORMALIZEM AS DECISÕES DE SUSPENSÃO.
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, nos termos da Correspondência Interna - NA 6 (77633474), autuada no Processo SEI330003/001144/2024, e no uso de suas atribuições legais e estatutária,
R E S O LV E :
Art. 1º - A suspensão da execução ocorrerá por ordem escrita da Autoridade competente, com a devida publicação no Diário Oficial, dispensada a celebração de Termo Aditivo.
Parágrafo Único - A suspensão é medida excepcional que deve ser acompanhada de motivação técnica a fim de evitar o retardamento imotivado do objeto e adstrita ao prazo necessário para que a situação adversa termine, devendo ser indicado o prazo da suspensão ou a condição determinante para a retomada do contrato.
Art. 2º - Deverão ser imediatamente suspensos os contratos relativos a projetos, obras e demais serviços de engenharia em razão da falta ou insuficiência de recursos orçamentários ou financeiros para garantir a execução do serviço, salvo aqueles de natureza continuada, observado o cronograma de despesas previsto no Plano de Trabalho e o exercício financeiro.
Parágrafo Único: A suspensão do contrato pressupõe a paralisação imediata e total da obra, projeto ou serviço.
Art. 3º - A anuência da contratada é condição indispensável para suspensão dos contratos celebrados sob égide da Lei nº 13.303/2016, conforme art. 72 do mencionado diploma.
- 1º A anuência da contratada poderá ser dispensada se houver cláusula no contrato que determine a suspensão no final do exercício financeiro.
- 2º Os autos do processo administrativo devem ser instruídos com anuência da contratada anterior a data da suspensão do contrato.
Art. 4º - A retomada da execução contratual será formalizada através de memorando de reinício, instruído com cronograma físico e financeiro atualizado.
Art. 5º - O prazo pelo qual o contrato esteve com execução paralisada, será devolvido automaticamente, mediante simples apostila, que registrará o novo cronograma físico e financeiro do contrato.
Parágrafo Único - Para fins de reinício da execução contratual, a fiscalização deverá instruir os autos do processo com os documentos de comprovação da manutenção de habilitação e contratação, comprovante de garantia contratual com prazo de validade que atenda a nova previsão de término do contrato e as informações relativas à nota de empenho.
Art. 6º - As alterações de prazo que não decorram de suspensão deverão ser aperfeiçoadas por meio de celebração de Termo de Aditamento contratual.
Art. 7º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA
Diretor Presidente
22.08.2024 ( pág. 27)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA EMOP Nº 1283 DE 20 DE A G O S TO DE 2024
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção no despacho SEI nº 81164261 constante no processo SEI - 330030/001050/2024.
R E S O LV E :
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução dos Serviços de Reforma e Ampliação da Paróquia São José, localizada à Rua São José, Nº 25, Ramos, no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:
G E S TO R : Rosiene da Silva de Sousa, ID. Funcional nº 5148664-4 FISCALIZAÇÃO: Lucas Barcelos da Silva, ID. Funcional nº 5128170-8 Rodrigo Gonçalves Matias, ID. Funcional nº 5124607-4.
Art. 3º - S.m.j, a presente Comissão, para fins de responsabilidades, entrará em vigor a contar da data da publicação do contrato.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2024
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA
Diretor Presidente
23.08.2024 ( pág. 41)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE
P O R TA R I A EMOP Nº 1.285 DE 21 DE A G O S TO DE 2024
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - NOVO PAC.
O D I R E TO R -PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o exposto no Ofício do Gabinete de Governador nº 177/2024 (81512798), constante no processo nº SEI330003/001708/2024.
R E S O LV E :
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão para o acompanhamento, desenvolvimento e gerenciamento das ações necessárias ao Programa de Aceleração do Crescimento - NOVO PAC.
Membros: Edwaldo Lameira Novaes, ID. Funcional nº 2935675-0; Carlos Eduardo Durão Magalhães, ID. Funcional nº 3232298-4; Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, ID. Funcional nº 4412265-9.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA
Diretor-Presidente
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
19.08.2024 ( pág. 47)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE PREGÃO
AV I S O
A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:
L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 017/2024. TIPO: Menor preço unitário.
O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de reforma geral na edificação que abriga a 15ª Delegacia de Polícia, localizada à Rua Major Rubens Vaz, nº 170, Gávea, município do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 02/09/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 03/09/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 03/09/2024 às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT. 52.010. 1.06.181.0478.2055; ND 4490; FR 1.759.103 LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° S E I - 3 3 0 0 0 3 / 0 0 11 5 1 / 2 0 2 4
RESOLUÇÃO CONJUNTA EMOP-RJ/SEDSODH
19.08.2024 (pág.32)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
ATO DA SECRETÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/ EMOP N° 127 DE 15 DE AGOSTO DE 2024
DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; com a Lei nº 10.277/2024, de 09 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária para 2024 - LOA 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme processo administrativo nº SEI-330030/000360/2023,
R E S O LV E M :
Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Elaboração de Projeto e Execução de Obras do Imóvel situado à Avenida Ministro Edgard Romero nº 364, Madureira, município do Rio de Janeiro, visando a reabertura do Restaurante Popular de Madureira Tia Vicentina (Restaurante do Povo Tia Vicentina); II - VIGÊNCIA: Início: 03/07/2024 - Término: 31/12/2024; III - DE/Concedente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH UG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos UO: 049010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; IV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro UO: 053510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro;
V - C R É D I TO
P.T. 08.306.0467.4577
FR 1761122
ND 4490
Valor (R$) 18.123,94
Art. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.
Art. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 agosto de 2024
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA
Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
EXTRATOS DE TERMO
19.08.2024 ( pág. 47)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/DEGASE nº 029/2024.
PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e o DEGASE, visando a execução de obras de reforma com acréscimo para transformação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE de CABO FRIO, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Antônio Luiz da Fonseca, s/nº, Porto do Carro, no município de Cabo Frio, em conformidade com as especificações do Projeto Básico e de acordo com o Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. PRAZO: 570 (quinhentos e setenta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-030022/001565/2020.
23.08.2024 ( pág.. 66)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPM nº 030/2024. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre SEPM e EMOP-RJ, visando a execução dos serviços de reforma e modernização da Emergência do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, localizado na Rua Estácio de Sá, nº 20, bairro do Estácio, município do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do Projeto Básico e de acordo com o Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. PRAZO: 1020 (mil e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no DOER. J FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/18 e demais legislação aplicável.
PROCESSO Nº S E I - 3 5 0 1 0 6 / 0 0 11 3 0 / 2 0 2 3
EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
23.08.2024 ( pág. 66)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 020/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa FB Chaves Construção LTDA, como contratada. O B J E TO : Contratação de empresa para a execução de serviços no ramo de engenharia, no Complexo Esportivo da Rocinha, Rio de Janeiro, RJ, localizado à Rua Berta Lutz, nº 84, Rocinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VA L O R : R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais). PRAZO: 210 (duzentos e dez) dias. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024.
FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001206/2024.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 021/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa KROY Serviços LTDA, como contratada. O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma e ampliação da Paróquia São José, localizada à Rua São José, nº 25, Ramos, no município do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VA L O R : R$ 864.200,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais) PRAZO: 390 (trezentos e noventa) dias. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001050/2024.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
19.08.2024 ( pág. 47)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 028/2023.
PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa KPG Construções Ltda. O B J E TO : Formalização do acréscimo de serviços (qualitativo e quantitativo) ao Contrato nº 028/2023 e adequação de cronograma com prorrogação da execução, relativo à “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma da Praça do Gaúcho, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/nº - Morro do Banco - Rio de Janeiro/RJ” VA L O R : Acréscimo de R$ 46.977,22 (quarenta e seis mil novecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos) ao valor do Contrato que passará a ser de R$ 184.977,22 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos). DATA DA A S S I N AT U R A : 13/08/2024. F U N D A M E N TO : Art. 186 e art. 187, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Cláusula Décima Sétima do Contrato, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
PROCESSO Nº SEI-170002/001891/2023
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 006/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa FB Chaves Construções LTDA. O B J E TO : Formalização de modificações de quantidades contratuais do Contrato n° 006/2024, relativo à contratação de serviços de demolição das edificações existentes nos antigos Lotes 1 e 2 no terreno na G.E. localizado no bairro do Jacarezinho, Rio de Janeiro - RJ.
DATA DA A S S I N AT U R A : 09/08/2024. VA L O R : Acréscimo de R$ 730.598,93 (setecentos e trinta mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) ao valor do Contrato que passará a ser de R$ 3.885.598,93 (três milhões oitocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos). F U N D A M E N TO : Fundamento art. 81, inciso II, e seu §1º da Lei nº 13.303/2016.
PROCESSO Nº SEI-330030/000553/2023.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 021/2023.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Elevadores Alpha Eireli. O B J E TO : Formalização das alterações como a formalização do reinício de obra e adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 021/2023, relativo à “projetos eletromecânicos, para fabricação e instalação de elevadores para unidade do BOPE - Batalhão de Operações Policias Especiais”, localizado na Rua Alberto de Campo Belo nº 150, em Laranjeiras, município do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Art. 81, inciso II, e seu §1º da Lei nº 13.303/2016, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
PROCESSO Nº SEI-170002/001940/2023.
20.08.2024 ( pág. 40)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 006/2023.
PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. O B J E TO : Ajuste promovido no Plano de Trabalho com a prorrogação por mais 212 (duzentos e doze) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação nº 006/2023, perfazendo um total de 632 (seiscentos e trinta e dois) dias, passando o seu termo final para 26/03/2025, celebrado entre a EMOP e a SEPOL, visando a continuidade da execução dos serviços de reforma com acréscimo da 63ª Delegacia de Polícia, localizado à Rua Vereador Francisco Costa Filho, nº 3546 - Santa Inês - município de Japeri, RJ, de acordo com o Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. VA L O R : sem alteração FUNDAMENTO: Decretos Estaduais nº 42.436/2010 e 46.473/2018 e demais legislação aplicável. PROCESSO Nº SEI-E-17/002/285/2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
20.08.2024 ( pág. 20 do D.O., na íntegra)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 319 DE 13 DE A G O S TO DE 2024
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - NUPEDES NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES.
20.08.2024 ( pág. 20 do D.O. na íntegra)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 320 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES, PARA O PERÍODO DE 2024 A 2031.
21.08.2024 ( pág. 29 do D.O., na íntegra)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ATO DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 82 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, representante do titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002985/2024;
R E S O LV E :
Art. 1º - Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa (...)
PODER EXECUTIVO
20.08.2024 ( a partir da pág. 1 do D.O., na íntegra)
ATO DO PODER EXECUTIVO
*DECRETO Nº 49.187 DE 09 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 392.373.891,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*Omitido no D.O. de 10/07/2024.
EMOP-RJ
ANEXO III
Unidade orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível Para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 26.517.765 45.179.834
ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 26.517.765 45.179.834
ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690
ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279
53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015
53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 0 458.659.285
53510 EMOP 1.501.230 2.595.539 123.132 2.472.407
ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008
21.08.2024 ( a partir da pág. 1 do D.O., na íntegra)
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 49.250 DE 20 DE AGOSTO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 477.547.294,69, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMOP-RJ
ANEXO III
Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 581.270.715 26.644.197 554.626.519
ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 26.517.765 45.179.834
ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690
ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAD E PROJETOS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279
53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015
53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 0 458.659.285
53510 EMOP 1.501.230 2.525.539 123.132 2.402.407
ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008
53510 EMOP 1.501.230 70.000 0 70.000
21.08.2024 ( a partir da pág. 16 do D.O., na ínetgra)
DECRETO Nº 49.252 DE 20 DE AGOSTO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, NO VALOR DE R$ 399.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMOP-RJ
ANEXO II
Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 581.270.715 26.644.197 554.626.519
ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 26.517.765 45.179.834
ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690
ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279
53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015
53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 0 458.659.285
53510 EMOP 1.501.230 2.525.539 123.132 2.402.407
ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008
53510 EMOP 1.501.230 70.000 0 70.000
23.08.2024 ( a partir da página 1 do D.O., na íntegra)
DECRETO Nº 49.257 DE 22 DE AGOSTO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.651.075,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMOP-RJ
ANEXO II
Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 581.270.715 26.644.197 554.626.519
ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 26.517.765 45.179.834
ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690
ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279
53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015
53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 0 458.659.285
53510 EMOP 1.501.230 2.525.539 123.132 2.402.407
ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008
53510 EMOP 1.501.230 70.000 0 70.000
Boletim de Serviço da EMOP-RJ
Pesquisa, edição e postagem online: Sheila Sacks
Coordenação WEB: George Fonseca