BOLETIM 817 DE 26.07.2024

 

PERÍODO DE

 

22.07.2024 a 26.07.2024

 

 

 DESPACHOS

 

 

 

24.07.2024 ( pág. 24)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 19/07/2024

PROCESSO Nº SEI-330003/001048/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório n° 014/2024 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma para implantação de Restaurante Viva Rio (PPG Restaurante Escola FAETEC), localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos” ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa FÊNIX CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.138.625/0001-38, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 18/07/2024 (79216467), no valor de R$ 1.529.000,00 (um milhão quinhentos e vinte e nove mil reais), e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório n° 014/2024

 

26.07.2024 ( pág. 24)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 24/07/2024

PROCESSO Nº SEI-330003/001047/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 013/2024 que tem por objeto a "contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reformas e adequações no 3º pavimento - Prédio Viva Rio - Batalhão da PMERJ - localizado à rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos". ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa Kroy Serviços Ltda, CNPJ nº 02.911.547/0001-74 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 23/07/2024 (79483190), no valor de R$ 5.756.000,00 (cinco milhões setecentos e cinquenta e seis mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 013/2024

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 24/07/2024

PROCESSO Nº SEI-330003/001046/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, refe rente ao Pregão Eletrônico n° 012/2024 que tem por objeto a "contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma da Portaria da ONG - Viva Rio, localizado à rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos". ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa Celula Engenharia Ltda, CNPJ nº 23.799.511/0001-10, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 18/07/2024 (79444490), no valor de R$ 415.445,50 (quatrocentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 012/2024.

 

 

 

 

PORTARIAS

 

23.07.2024 ( pág. 30)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1.259 DE 18 DE JULHO DE 2024

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP; e - a indicação do Diretor de Obras constante do despacho doc. SEI79089228.

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP nº 653, de 24 de janeiro de 2022 (index 27719079), publicada no D.O. de 25/01/2022, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução a execução da reforma e construção da unidade escolar na Cidade de Deus (Colégio Estadual Dom Eugênio de Araújo Salles, ex Colégio Estadual Pedro Aleixo), localizada na Rua Israel, nº 09, Cidade de Deus/Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº SEI-170002/002458/2021.

Art. 2º - Designar os servidores: GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, ID. Funcional nº 5125846-3, em substituição ao servidor WANDERSON FERNANDES DA SILVA, ID. Funcional nº 2850563-8 e o servidor RAFAEL PAIVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5121541-1, em substituição ao servidor ALBERTO MONROY PUERTAS, ID. Funcional nº 2850538-7, CPF nº 551.947.887-20, CREA 198210439.

Art. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição: Gestor do Contrato: Diego Scovino Iorio - ID. Funcional nº 4430102-2.Fiscalização: Guilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125846-3; Rafael Paiva de Souza, ID. Funcional nº 5121541-1

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

 

24.07.2024 ( pág. 24)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1.260 DE 19 DE JULHO DE 2024

A LT E R A A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ; e - a indicação do Diretor de Manutenção (index 79182381), objeto do processo nº SEI-170002/002506/2022.

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP nº 1.065, de 20 de junho de 2023, de 20/06/2023 (index 54244110) referente à Gestão e Fiscalização da execução da reforma de elevadores para acesso à Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, localizados na Rua Alberto de Campos - Ipanema, no Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Progama Cidade Integrada, objeto do Contrato nº 068/2022 (index 43337628).

Art. 2º - Designar o servidor Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID. Funcional nº 28668801-5, em substituição ao servidor Lucas de Souza Figueiredo Reis, ID. Funcional nº 5124166-8,

Art. 3º - A referida Comissão passará a ser composta da seguinte forma: GESTOR DO CONTRATO: Sérgio Barreira da Fonseca, ID. Funcional nº 2850377-5. FISCALIZAÇÃO: Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID. Funcional nº 28668801-5; Lucas de Souza Figueiredo Reis, ID. Funcional nº 5124166-8; Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID. Funcional nº 0564534- 4.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a partir de 08/07/2024, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

PORTARIA EMOP Nº 1.261 DE 19 DE JULHO DE 2024

A LT E R A A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ; e - a indicação do Diretor de Manutenção (index 79184776), objeto do processo nº SEI-170002/002509/2022.

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP nº 1.064, de 19 de junho de 2023, de 19/06/2023 (index 54127280) referente à Gestão e Fiscalização da execução de serviços de instalações de elevadores para acesso à Comunidade Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo, localizados na Rua Alberto de Campos, em Ipanema, município do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Cidade Integrada, objeto do Contrato nº 070/2022. Art. 2º - Designar o servidor GERALDO LUIS OLIVEIRA DO VALE, ID. Funcional nº 28668801-5, em substituição ao servidor LUCAS DE SOUZA FIGUEIREDO REIS, ID. Funcional nº 5124166-8,

Art. 3º - A referida Comissão passará a ser composta da seguinte forma: GESTOR DO CONTRATO: Sérgio Barreira da Fonseca, ID. Funcional nº 2850377-5. FISCALIZAÇÃO: Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID. Funcional nº 28668801-5; Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID. Funcional nº 0564534- 4.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a partir de 08/07/2023, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA Diretor-Presidente

 

 

25.07.2024 ( pág. 39)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1.262 DE 24 DE JULHO DE 2024

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP/RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP; e - a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho doc. SEI-79456591, constante no processo nº SEI-170002/002862/2021.

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP nº 838, de 25 de julho de 2022 (index 36622936), publicada no D.O. de 29/07/2022 (indexes 36912354/36911862), cujo objeto consiste na Comissão para Gestão e Fiscalização do Lote 4/Contrato nº 010/2022/4º DEMAN, referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Designar a servidora DANIELA MAZIERI, ID. Funcional nº 4432281-0, com atribuição restrita na fiscalização.

Art. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:

LOTE 4 - CONTRATO 010/2022/4ª DEMAN G E S TO R : Nathália Carvalho Novaes, ID. Funcional nº 5132768-6. FISCALIZAÇÃO: Lincoln Eduardo de Oliveira, ID. Funcional nº 2851297-9; Gustavo Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4432292-5; Daniela Mazieri, ID. Funcional nº 4432281-0.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., com efeitos a contar de 23/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

 

26.07.2024 ( págs. 23 e 24)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1.264 DE 24 DE JULHO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ; e - a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho doc. SEI-79548708, no processo nº SEI-330003/000869/2024.

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato de execução dos serviços de Reforma e adequação do 2º pavimento do Edifício Estácio de Sá: Av. Erasmo Braga nº 118, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ.

Art. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:

G E S TO R : Michel Levy Marques da Silva, ID. Funcional nº 5122189-6. FISCALIZAÇÃO: Rodrigo Goncalves Matias, ID. Funcional nº 5124607-4; Lucas Barcelos da Silva, ID. Funcional nº 5128170-8.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., com efeitos a contar de 22/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

26.07.2024 ( pág. 24)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1265 DE 25 DE JULHO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 79573332, Processo n° SEI-330003/001048/2024.

R E S O LV E :

Art.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato de execução dos serviços de reformas e adequações no 3º pavimento - Prédio Viva Rio - Batalhão da PMERJ - localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:

G E S TO R : Lucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8 FISCALIZAÇÃO: Michel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº 51221877-1

Rodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4

Art. 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

 

 

PORTARIAS CONJUNTAS EMOP-RJ/RIOPREVIDÊNCIA

 

 

22.07.2024 ( págs. 32 e 33)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 103 DE 17 DE JULHO DE 2024

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.

O DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024, o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI040014/004279/2024;

R E S O LV E M :

Art. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a elaboração de Projeto Executivo de Instalações Elétricas do Prédio Sede do Rioprevidência, localizado na Rua da Alfândega, nº 8, Centro, no município do Rio de Janeiro. II - VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2024. III - De/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; UO: 20340 - RIOPREVIDÊNCIA UG: 123425- RIOPREVIDÊNCIA IV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.

V - CRÉDITO: P. T .: 09.122.0002.2016 Natureza de Despesa: 4.4.90.39.82 Fonte: 1.802.235

Va l o r : R$ 57.596,23 (cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos)

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023. Parágrafo único: Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2024

DEIVIS MARCON ANTUNES

Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

 

26.07.2024 ( pág. 6)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO  DOS DIRETORES-PRESIDENTES

PORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 104 DE 23 DE JULHO DE 2024

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.

O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024, o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040014/016266/2024;

R E S O LV E M :

Art. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma parcial do prédio sede do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, localizado na Rua da Alfândega, nº 08 - Centro, Município: Rio de Janeiro, RJ. II - VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2024. III - De/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. UO: 20340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. UG: 123425 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. IV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro. UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.

V - CRÉDITO: P. T .: 09.122.0002.2016 Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 Fonte: 1.802.235 Valor: R$ 3.665.073,34 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setenta e três reais e trinta e quatro centavos).

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023. Parágrafo único: Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, de 23 de julho de 2024

DEIVIS MARCON ANTUNES

Diretor-Presidente do Rioprevidência

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da EMOP-RJ

 

 

AVISOS DE PREGÃO ELETRÔNICO

 

22.07.2024 (pág. 59)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO

AV I S O

A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP nº 1078/2023, de 09/08/2023 e 1209/204 de 14/05/2024, torna público que o Procedimento Pregão Eletrônico nº 019/2024 - “Contratação de empresa para a execução de serviços no ramo de engenharia, no Complexo Esportivo da Rocinha, Rio de Janeiro, RJ, localizado à rua Berta Lutz, nº 84, Rocinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”, sofreu alteração na qualificação técnica a alteração, encontra-se disponível no site da EMOP, www.emop.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridos na Rua Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. O presente Pregão fica adiado para o dia 05 de agosto de 2024, às 11 horas.

Processo nº SEI-330003/001206/2024.

 

 

 

EXTRATO DE TERMO

 

 

 

24.07.2024 ( pág. 37)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

 I N S T R U M E N TO : Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024.

PA R T ES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a SEIOP de acordo com o Plano de Trabalho, em anexo, devidamente aprovado pelos partícipes, visando à Execução das Obras de Execução, Manutenção e Adequação de Campos de Futebol. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da assinatura da publicação no DOERJ, podendo também ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. RECURSOS FINANCEIROS: Sem valor.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-330001/001334/2024

 

 

 

 

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

 

 

22.07.2024 ( pág. 59)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 14 ao Contrato nº 025/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Construverde Construções e Serviços Eireli. O B J E TO : Formalização de modificação de quantidades contratuais e prorrogação de prazo, relativo à elaboração de projeto e execução de obras do imóvel para a reabertura do Restaurante Popular de Madureira - Tia Vicentina, localizado na Av. Ministro Edgard Romero n° 364, no bairro de Madureira, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. F U N D A M E N TO : Art. 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa (index 78002255) contida no Processo nº SEI-170002/003189/2021.

 

 

 

RETIFICAÇÃO

23.07.2024 ( pág. 44)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÃO D.O. DE 19.07.2024 PÁGINA 48 - 3ª COLUNA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 031/2022.

Onde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000732/2021.

Leia-se: FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000732/2022.

 

 

26.07.2024 ( pág. 40)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 015 ao Contrato nº 024/2018. PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SLC Serviços Técnicos - ME. O B J E TO : Formalizar a prorrogação da suspensão da contagem de prazo do Contrato supramencionado por 180 (cento e oitenta) dias, de 29/06/2024 até 26/12/2024, relativo à “elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no Colégio Estadual dom Hélder Câmara, localizado na rua Henrique Scheid, nº 580/588, Engenho de Dentro, no município do Rio de Janeiro - RJ”. DATA DA A S S I N AT U R A : 24/07/2024. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.

PROCESSO Nº SEI E-17/002/406/2018.

 

 

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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato 034/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli. O B J E TO : Formalizar a prorrogação de prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 26/07/2024 a 25/07/2025, de prestação de serviços contínuos, de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), tipo intermediário (150 unidades), computadores (desktops) tipo avançado (150 unidades) e notebooks básico (10 unidades) e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa. DATA DA A S S I N AT U R A : 24/07/2024. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Art. 71 e 72, da Lei nº 13.303, de 2016 e do art. 184 do RLC da EMOP.

PROCESSO Nº SEI-170002/001479/2021.

 

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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 016/2023.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa TN de Souza Comércio, Serviços e Construções Ltda - EPP. O B J E TO : Formalização de Termo Aditivo de Reinício de Obra, Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato nº 016/2023, relativo à execução de demolição do prédio administrativo, e construção de um novo com hangar do serviço Aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE Lagoa)", localizada Avenida Borges de Madeiros nº 1444 - Lagoa, no município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/002180/2022.

 

 

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

 

 

25.07.2024 ( pág. 53)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0011/2024. PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa Fênix Construtora Ltda, como contratada. O B J E TO : contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma e adequação do 2º pavimento do Edifício Estácio de Sá: Av. Erasmo Braga n°118, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VA L O R : R$ 1.518.999,99 (um milhão, quinhentos e dezoito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). PRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000869/2024.

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

22.07.2024 (a partir da pág. 1 do D.O., na íntegra)

*DECRETO Nº 49.203 DE 18 DE JULHO DE 2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 366.433.974,68, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Omitido no D.O. de 19/07/2024.

EMOP-RJ

ANEXO I – CRÉDITO SUPLEMENTAR - PÁG. 9

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 581.270.715 26.644.197 554.626.519

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 71.697.59926.517.765 45.179.834

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279

53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015

53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 0 458.659.285

53510 EMOP 1.501.230 2.525.539 123.132 2.402.407

ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008

53510 EMOP 1.501.230 70.000 0 70.000

 

 

 

 

22.07.2024 ( a partir da pág. 17 do D.O., na íntegra)

*DECRETO Nº 49.204 DE 18 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 744.234.931,77, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Omitido no D.O. de 19/07/2024.

EMOP-RJ

ANEXO II

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 581.270.715 26.644.197 554.626.519

ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 26.517.765 45.179.834

ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690

ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279

53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015

53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 0 458.659.285

53510 EMOP 1.501.230 2.525.539 123.132 2.402.407

ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008

53510 EMOP 1.501.230 70.000 0 70.000

 

24.07.2024 ( pág. 4)

DECRETO Nº 49.210 DE 23 DE JULHO DE 2024

ESTABELECE DIRETRIZES PARA DESRECONHECIMENTO DOS PASSIVOS DO TESOURO ESTADUAL COM DIFERENTES ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, BASEADOS NO DECRETO Nº 46.495, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.495, de 14 de novembro de 2018, e no artigo 212-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 2023; e CONSIDERANDO a Nota Técnica SEFAZ/SUBTES nº 40/2024, contida no Processo nº SEI-040009/000041/2024.

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ desobrigada de ressarcir os recursos dos órgãos e entidades do Estado, mantidos no Tesouro Estadual, por força do Decreto nº 46.495, de 14 de novembro de 2018, desde que estes estejam enquadrados no artigo 212-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo Único - O disposto no caput deve proporcionar uma baixa dos saldos da Conta Contábil 2.2.8.9.2.01.13 (recursos a ressarcir Decreto Estadual nº 46.495/2018), na Unidade Gestora 370200 (Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ), em contrapartida a uma baixa no ativo registrado em cada órgão.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

 

25.07.2024 ( págs. 1 e 2 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 49.213 DE 24 DE JULHO DE 2024

INSTITUI A REDE DE CORREGEDORIAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDECOR-RJ, NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 7.989, DE 14 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRECHO

Art. 5º Integram a Rede de Corregedorias - REDECOR-RJ:

I - a Corregedoria Geral do Estado; e II - as Unidades de Corregedorias Setoriais - UCS dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, ou seus equivalentes.

Parágrafo Único - Os integrantes da REDECOR-RJ serão representados pelo Corregedor-Geral do Estado e pelos titulares das Unidades de Corregedorias Setoriais, órgãos equivalentes ou seus respectivos substitutos.

 

Boletim de Serviço da EMOP-RJ 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca