BOLETIM 810 DE 07.06.2024

PERÍODO DE

 

03.06.2024 a 07.06.2024

 

PORTARIA

 

03.06.2024 ( pág. 27)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1.224 DE 29 DE MAIO DE 2024

INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Administração e Finanças (doc. SEI-75509734), constante no processo nº SEI170002/000482/2023.

R E S O LV E :

Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores:

PAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, Coordenador de Administração e Finanças, ID. Funcional nº 5084665-8; JOSÉ VALTER MINERVINO, Assistente I, ID. Funcional nº 2849886-0 e SUELEN DAS MERCÊS JACUTINGA, Assistente II, ID. Funcional nº 5109138-0, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de examinar os fatos que deram origem ao pagamento da Prestação de serviço de Telefonia Fixa no mês de Janeiro de 2023 sem cobertura contratual.

Art. 2º - O relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de sua publicação.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

 

AVISOS DE PREGÃO ELETRÔNICO

 

 

03.06.2024 ( págs.39)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O S

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 004/2024. TIPO: Menor Preço Unitário.

O B J E TO : “Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de manutenção e reparos no telhado da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, localizada na Rua Santa Luzia, nº 206, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 17/06/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 18/06/2024, às 13:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 18/06/2024 às 15:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: Crédito Suplementar P.T. 53510.151220434.1025. ND 4490 F.R 1.501.145.

LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF - Processo nº SEI330003/000428/2024.

 

 

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 005/2024. TIPO: Menor Preço Unitário.

O B J E TO : “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma no Núcleo de Assistência ao Cidadão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rua do Gelo nº 59 - Marapicu - Conjunto Dom Bosco, Nova Iguaçu, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexo”. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 17/06/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 18/06/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 18/06/2024 às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: Crédito Suplementar P.T. 08.244.0450.4768. ND 4490 F.R 1.761.122. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF- Processo nº SEI330003/000722/2024.

 

 

05.06.2024 ( pág. 61)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 024/2023. TIPO: Menor Preço Unitário.

O B J E TO : “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços reforma e restauração na Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada no município do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 19/06/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 20/06/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 20/06/2024 às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: Crédito Suplementar P.T. 53510.151220434.1025.ND 4490 F.R 1.501.145. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. PROCESSO Nº SEI-330030/000564/2023.

 

 

RESOLUÇÃO CONJUNTA EMOP-RJ/SEIOP

 

 

05.06.2024 ( págs. 24 e 25)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

ATO DOS SECRETÁRIOS

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEIOP / EMOP Nº 002/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP , no uso de suas atribuições legais, de acordo com as Leis Estaduais nº Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro (PPA/RJ) para o período de 2024-2027, Lei nº 10.276, 09 de janeiro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, para o exercício de 2024 e com a Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024 e com o Decreto nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para 2024. e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e conforme consta no Processo nº SEI330001/000850/2024.

R E S O LV E M :

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - O B J E TO : Descentralização orçamentária para Contratação de empresa especializada, para Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral. II - VIGÊNCIA: Início: 2/05/2024 - Término: 31/12/2023. III - DE/Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UO: 53010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP UG: 530100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP IV - PA R A / E x e c u t a n t e : EMPRESA DE OBRA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ UO: 53510 - Empresa de Obra Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP UG: 045200 - Empresa de Obra Pública do Estado do Rio de Janeiro – EMOP

V - C R É D I TO

1. T. Implantação de Projetos de Infraestrutura

FONTE 1.500.145

ND 449051.00

VA L O R R$ 500.000,00

Art. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, apresentando à Concedente a Prestação de Contas dos recursos aqui descentralizados. Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 20 de maio de 2024, revogando as demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024

URUAN CINTRA DE ANDRADE

Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

ANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA

Empresa de Obra Pública do Rio de Janeiro

 

 

TERMOS ADITIVOS

 

 

03.06.2024 ( pág. 39)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 068/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Elevadores Alpha Eireli. O B J E TO : Formalização das alterações como a formalização do reinício de obra e adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 068/2022, relativo a “reformas de elevadores para acesso à comunidade Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo, localizados na Rua Alberto de Campos, em Ipanema, município do Rio de Janeiro. DATA DA A S S I N AT U R A : 19/04/2024. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : art. 81, inciso II, e seu §1º da Lei nº 13.303/2016, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público e justificativa contida no Processo nº SEI-170002/002506/2022

 

 

05.06.2024 ( pág. 61)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 E X T R ATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 04 ao Termo de Cooperação Técnica nº 066/2021.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil-SEPOL. O B J E TO : formalizar a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da vigência do Termo de Cooperação Técnica supramencionado, celebrado entre a EMOP-RJ e a SEPOL. Este Termo de Cooperação Técnica inclui o prazo de aceitação do objeto contratado e a prorrogação em questão contempla a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho. DATA DA ASSI N AT U R A : 04/06/2024. VA L O R : Não há. FU N D A M E N TO : Leis Federais nº 8.666/1993 e 13.303/2016, além do que dispõe o Decreto Estadual nº 46.473/2018. PROCESSO Nº SEI-170002/001094/2020.

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

07.06.2024 ( págs. 1 e 2  do D.O., na íntegra)

LEI COMPLEMENTAR Nº 219 DE 06 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 9º, DO ARTIGO 210, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

  

PODER EXECUTIVO

 

05.06.2024 ( págs. 2 e 3 do D.O. na íntegra)

DECRETO Nº 49.126 DE 04 DE JUNHO DE 2024

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trecho:

9 - Entes Vinculados

9.1 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ

9.2 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ

9.3 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro – EMOP

9.4 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura – IEEA

 

 

06.06.2024 (pág. 1 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 49.129 DE 05 DE JUNHO DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº 48.760, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA

 

 

07.06.2024 ( págs 3 e 4 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 49.132 DE 06 DE JUNHO DE 2024

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 07.06.2024 ( págs. 4 a 7 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 49.134 DE 06 DE JUNHO DE 2024

ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ATOS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Boletim de Serviço da EMOP-RJ 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca