BOLETIM 708 DE 24.06.2022

PERÍODO DE

20.06.2022 a 24.06.2022

 

EMOP – DESPACHOS

 22.06.2022 ( pág.10)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E S PA C H O S DO DIRETOR PRESIDENTE DE 20.06.2022

PROCESSO Nº SEI-170002/000645/2022 - RECONHEÇO a dívida, em favor da Concessionária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, no valor de R$ 752,85 (setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente à prestação de serviços com o fornecimento de água e tratamento de esgoto no 7º Departamento de Manutenção, da Diretoria de Manutenção - 7º DEMAN/DIRM, no município de Volta Redonda/RJ, referente aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2021.

 

PROCESSO SEI Nº E-17/002/814/2019 - RECONHEÇO a dívida, em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A-EMBRATEL, no valor de R$ 116,69 (cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), referente a Prestação de Serviços de Telecomunicações de Discagem a Distância-DDD, referente ao mês de dezembro do exercício de 2018.

 

EMOP – PORTARIAS

 

22.06.2022 ( pág.10)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 795 DE 20 DE JUNHO DE 2022

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 34438875 e do Diretor de Planejamento e Projetos SEI nº 34489943, no Processo nº SEI170002/000517/2022;

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP nº 697, de 31 de março de 2022 (30800578), publicada no DOERJ de 04/04/2022, alterada pela Portaria EMOP nº 781, de 31 de maio de 2022, (33723768), publicada no DOERJ de 02/06/2022 (33846459, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico, objeto do Contrato nº 024/2022

Art. 2º- Designar os servidores: Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3 Lennon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5.023.280-0.

Art. 3º - A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:

G E S TO R : Julio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7

FISCALIZAÇÃO: Valdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1 José Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6 Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3 Lennon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5.023.280-0

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

PORTARIA EMOP Nº 796 DE 20 DE JUNHO DE 2022

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras (34438871), constante do Processo SEI nº E17/002/153/2018,

R E S O LV E :

Art. 1º- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria PRES/EMOP nº 80, de 05/07/2018, alterada pelas Portarias nºs 224, de 23/10/2019, Portaria EMOP nº 162, de 09/03/2020 (3599528), Portaria EMOP nº 688, de 17/03/2022 (30055365) e Portaria EMOP nº 732, de 09/05/2022 (32485148) para acompanhamento e fiscalização da execução da obra de Reparos Gerais no Módulo de Internação Definitiva do DEGASE - Cense Irmã Assunción de La Gandara Ustara, no Município de Volta Redonda referente ao contrato 009/2018.

Art. 2º- Designar o servidor, Marcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6, em substituição ao servidor Mauricio Moura Madureiria, ID 2851552-8 para fiscal do Contrato.

Art. 3º - A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição: G E S TO R : José Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6

FISCAIS: Geraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 0285156-4 Marcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6

Art. 4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

PO R TA R I A EMOP Nº 797 DE 20 DE JUNHO DE 2022

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 34435510, no Processo SEI nº E17/002/294/2018,

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria PRES/EMOP nº 87, de 19/07/2018 (fls. 818 - Index 2695013), alterada pelas Portarias PRES/EMOP nº 202, de 01/10/2019 (fls. 1154 - Index 2695762), Portaria PRES/EMOP nº 223, de 23/10/2019 (fls. 1153 - Index 2695762), Portaria EMOP/PRES nº 259, de 13/11/2019 (fls. 1162 - Index 2695893), Portaria EMOP nº 118, de 27/02/2020 (Index 3404480) e Portaria EMOP nº 784, de 02/06/2022 (Index 33857198), cujo objeto consiste na gestão e fiscalização da execução da obra de construção de módulos de internação provisória do DEGASE - Cense Irmã Assunción De La Gandara Ustara, localizado na Estrada da Companhia Lote 09 - Roma I, no Município de Volta Redonda, objeto do Contrato nº 015/2018.

Art. 2º - Designar o servidor Marcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6, em substituição ao servidor Mauricio Moura Madureiria, ID Funcional nº 2851552-8.

Art. 3º - A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:

GESTOR DO CONTRATO: José Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6 FISCALIZAÇÃO: Marcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6 Geraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 0285156-4

Art. 4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

23.06.2022 (pág.5)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 ATOS DO DIRETOR PRESIDENTE

 PORTARIA EMOP Nº 804 DE 21 DE JUNHO DE 2022

ALTERA A PORTARIA EMOP SEI N. 629 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 28/12/2021 PARA PREGÕES ELETRÔNICOS PROCESSADOS NO SISTEMA DE COMPRAS E VENDAS ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOPRJ.

CONSIDERANDO: - o disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; - o artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002; - o artigo 5° do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ - o constante dos autos do processo nº SEI-170002/003427/2021,

R E S O LV E :

Art. 1° - Ficam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos, os seguintes servidores:

Pregoeiro: Paulo Cesar Longo Diniz Junior, ID Funcional n° 5084655-8

Equipe de Apoio: Ericka Silva Monteiro, ID Funcional nº 4462674-6 Denise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0 Francitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 5092425-4 Membro Suplente: Suelen das Mercês Jacutinga, ID n° 5019038-0. Julio Cesar de Oliveira, ID n° 4416317-7

Art. 2° - Fica designada a servidora Ericka Silva Monteiro, ID n° 4462674-6, como substituto do Pregoeiro (Comprador) em seus impedimentos.

Art. 3° - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

P O R TA R I A EMOP Nº 805 DE 21 DE JUNHO DE 2022

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 375, DE 03/03/2021, ALTERADA PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 476, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO: - o artigo 5° do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ - o teor do processo nº SEI-170002/000436/2021

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a Constituição da Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, instituída pela PORTARIA EMOP Nº EMOP SEI Nº 375 DE 03 DE MARÇO DE 2021 (14130110), publicada no DOERJ de 05/03/2021, alterada pela PORTARIA EMOP Nº 476 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (20847033), publicada no DOERJ de 16/08/2021, nos seguintes termos:

Art. 1º - Designar a servidora Ericka Silva Monteiro, ID Funcional nº 4462674-6, como membro efetivo.

Art. 2º - A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:

Presidente: Paulo Cesar Longo Diniz Junior, ID Funcional n° 5084655-8.

Membros Efetivos: Francitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 5092425-4 Júlio Cesar de Oliveira, ID Funcional n° 4416317-7 Ericka Silva Monteiro, ID Funcional nº 4462674-6 Membro Suplente: Suelen das Mercês Jacutinga, ID Funcional n° 5019038-0.

Art. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

24.06.2022 (pág.8)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO DIRETOR PRESIDENTE

P O R TA R I A EMOP Nº 806 DE 22 DE JUNHO DE 2022

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos no despacho index 34492708 e do Diretor de Obras SEI nº 34777891, no processo nº SEI-170002/000519/2022.

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Constituída pela PORTARIA EMOP SEI Nº 696 de 31 de março de 2022 (30788037), publicada no DOERJ de 01/04/2022, alterada pela PORTARIA EMOP Nº 769, de 24 de maio de 2022 (33333197), publicada no DOERJ de 27/05/2022, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de campanha de investigação geotécnica, objeto do Contrato nº 023/2022 (30360949), publicado no DOERJ de 23/03/2022 (30361457).

Art. 2º- Designar o servidor Geraldo Manhaes Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1, com atribuição restrita na fiscalização.

Art. 3º - A comissão em questão passa a vigorar com a seguinte redação:

GESTOR DE CONTRATO: Julio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7

FISCAIS: Lennon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5023280-0 José Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6 Valdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2.853.024-1 Geraldo Manhaes Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de junho 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

PORTARIA EMOP Nº 807 DE 22 DE JUNHO DE 2022

INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO: - os autos do processo administrativo nº SEI-E-17/002/1828/2013 - Colégio Estadual em Rio das Ostras, Contrato nº 070/2014; - os autos do processo administrativo nº SEI-170002/002197/2021 - Solicitações da empresa CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA - Visando Revisões dos Cálculos - Atualização Financeiras dos Atrasos de Pagamentos dos "Realinhamentos de Preços" - Bonificação de Despesas Indiretas (B.D.I.), conforme exposto nas Cartas recebidas aqui na EMOP, acostadas nos arquivos index, a seguir: - Index nº 34754371 - CF/026/2022 - Revisões dos Cálculos - Atualizações Financeiras dos Atrasos de Pagamentos dos Realinhamentos de Preços. - Index nº 34754029 - CF/027/2022 - Revisões dos Cálculos - Bonificação de despesas Indiretas - (B.D.I.). - Index nº 34754081 - CF/028/2022 - Créditos Apurados, Após a Emissão do Relatório de Sindicância.

R E S O LV E :

Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores abaixo discriminados para funcionar, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de apurar/examinar as solicitações expostas nas cartas supramencionadas de revisões de cálculos por atraso de pagamento relativo ao Contrato nº 070/2014, firmado em 15/08/2014, com a empresa Construforte Engenharia Ltda, para execução de obras de construção de Colégio Estadual em Rio das Ostras, localizado na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno, "Village Rio das Ostras", no Município de Rio das Ostras, objeto do processo nº SEI-E17/002/1828/2013.

Art. 2º - A Comissão de Sindicância de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:

Presidente: Sergio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4 Membros: Elizeu Amaral da Silva, ID Funcional nº 2853406-9 Francisco José Duarte Lopes, ID Funcional nº 4426246-9

Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

 Diretor Presidente

 

EMOP – LICITAÇÃO

 

20.06.2022 ( pág. 27)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE L I C I TA Ç Ã O

AV I S O

A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, vem através da Comissão Permanente de Licitação, tornar público aviso para RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA dando sequência à Licitação nº 001/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A REFORMA DO REFERIDO IMÓVEL QUE ABRIGARÁ O RESTAURANTE DO POVO DE SÃO JOÃO DE MERITI.

DATA DO CERTAME: 21/06/2022 HORA: 11 : 0 0 h LOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº 138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.

PROCESSO Nº SEI-170002/000357/2022

 

EMOP – EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

24.06.2022 (pág. 32)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 031/2022.

PA RTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a MIDAS ENGENHARIA LTDA, como contratada.

O B J E TO : C O N T R ATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA FEIRINHA, ESTAÇÃO DE ÔNIBUS, CORETO, MERCADO, PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E PÓRTICO, LOCALIZADOS NA PRAÇA HIGINO DA SILVEIRA - ALTO, TERESÓPOLIS, RIO DE JANEIRO, VALOR TOTAL: R$ 12.930.000,00 (doze milhões e novecentos e trinta mil reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA A S S I N AT U R A : 20/06/2022.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/000732/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

24.06.2022 (pág.3)

RESOLUÇÃO SECC Nº 75 DE 23 DE JUNHO DE 2022

DEFINE BENS RELACIONADOS AO PROGRAMA ESTABELECIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 47.934/2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO: - Processo n° SEI-150001/008936/2021 -o disposto no art. 2ºdo Decreto Estadual 47.934/2022; -a característica de essencialidade e continuidade de que se reveste o Programa instituído pelo referido Decreto e a necessidade de atender às demandas de interesse público, razão de existir do Estado.

R E S O LV E :

Art. 1º - São considerados estratégicos e prioritários para fins de atendimento das políticas públicas relacionadas ao Programa de Manutenção Continuada, os imóveis relacionados no anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022

NICOLA MICCIONE

Secretário de Estado da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

UNIDADES   TIPO

Posto de Identificação Civil do Méier - Rua Joaquim Méier 51 Loja A; LOCAÇÃO PVV de Santa Cruz - Avenida Temporal s/n; LOCAÇÃO Posto de Vistoria Tubiacanga - Estrada do Tubiacanga, s/n; (INFRAERO) CESSÃO DE USO Posto DIC/HAB/VISTORIA Cocotá - Parque Manoel Bandeira, SN - Ilha do Governador; (PREFEITURA) CESSÃO DE USO PVV CEASA - AV. Brasil, N 19.001 - Irajá; LOCAÇÃO Posto da Gávea - Rua Rodrigo Otávio 200; (CEDAE) LOCAÇÃO PVV de Vila Isabel - Rua Torres Homem, 697 - antigo pátio da CTC; PRÓPRIO Posto de HAB/DIC/VISTORIA da Haddock Lobo - R. João Paulo I, 194 - Estácio, Rio de Janeiro; (RIO TRILHOS) CESSÃO DE USO CDOC - Arquivo Central - Avenida Pedro II,167 - São Cristóvão, Rio de Janeiro; PRÓPRIO PVV de Valença - Avenida Geraldo de Lima Bastos,999 - Barroso, Valença; LOCAÇÃO Ciretran de Valença - Rua Paulo de Frontin n 22, Centro; (PREFEITURA) CESSÃO DE USO Posto HAB/DIC/LEG/CRT/DRV de Barra do Piraí - R. Pref. Iago José de Castro Valério, 436 - Oficina Velha LOCAÇÃO SAT Mendes - Rua Paulo Sérgio Nader, 300 - Centro; (PREFEITURA) CESSÃO DE USO Ciretran de Volta Redonda: Av Paulo de Frontin, n. 300, Aterrado; PRÓPRIO Posto HAB/DIC/LEG Volta Redonda - Avenida Getúlio Vargas, nº 759, centro; CONVÊNIO Posto de Barra Mansa - Endereço: Avenida Homero Leite, n.º 450, Saudade, Barra Mansa-RJ LOCAÇÃO PVV de Paraíba do Sul - Rodovia Lúcio Meira, Km 128 - BR 393, Barão de Angra; (PREFEITURA) CESSÃO DE USO SAT Paraíba do Sul - Avenida Brasil,º 320 - Parque Moroni - Terminal Rodoviário - Centro, Paraíba do Sul; CESSÃO DE USO SAT de Paty do Alferes - Praça Professor Cornélio José Fernandes Neto, SN - Arcozelo, Paty do Alferes; (PREFEITURA) CESSÃO DE USO PVV de Vassouras - Rodovia Lúcio Meira - BR 393, km 233 nº 62.601, Carvalheira - Vassouras LOCAÇÃO SAT de Engenheiro Paulo de Frontin - Rua Manoel da Silva Neves - Centro, Engenheiro Paulo de Frontin; (PREFEITURA) CESSÃO DE USO PVV de Angra dos Reis - Rua Poeta Brasil dos reis, s/n Praia do Anil; LOCAÇÃO Posto LEG, HAB e DIC de Angra dos Reis(Shopping Piratas Mall) - Estr. das Marinas,91 -Centro, Angra dos Reis; LOCAÇÃO Posto de Japeri; Pça. Manoel Marques, s/nº (PREFEITURA) CESSÃO DE USO Posto DIC/HAB Paracambi - Avenida Maria Amália, SN - BNH de Cima, Paracambi; (PREFEITURA) CESSÃO DE USO PVV - Estrada União e Indústria, n° 10.000 Itaiapava (Parque de Exposições), Petrópolis (PREFEITURA) CONVÊNIO PVV de Petrópolis - Rua Conde Afonso Celso, 66, Alto da Serra (PREFEITURA) CESSÃO DE USO HAB/DIC/LEG/ULV/ PVV Belford Roxo - Av. Jorge Julio da Costa dos Santos, 200 lojas 4 e 19 (Carrefour); LOCAÇÃO

Ciretran de São João de Meriti - Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, SN - Jardim Meriti (ESTADO) CESSÃO DE USO SAT e DIC de Arraial do Cabo - Rua Antônio de Souza Teixeira, 8 - Praia Grande LOCAÇÃO Ciretran/DIC Cabo Frio - Rua Meira Júnior, s/n - Centro (Atrás do Corpo de Bombeiros); (ESTADO) CESSÃO DE USO Posto de Cabo Frio (HAB/LEG) - Av. Teixeira e Souza,1612, loja B - Braga, Cabo Frio; LOCAÇÃO PVV/SAT/DIC/HAB de São Pedro da Aldeia - Rua Augusto Menezes, N 5 - Balneário São Pedro; CESSÃO DE USO SAT/HAB/DIC/PVV Búzios - Estrada Cabo Frio- Búzios, 60 LOCAÇÃO Posto PVV/LEG Nova Friburgo - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 74 - Duas Pedras LOCAÇÃO SAT Cordeiro - Rua São Sebastião, 8 - Centro, Cordeiro; CONVÊNIO Posto HAB/DIC/LEG/VISTORIA - Fonseca Niterói - Rua Desembargador Lima Castro 276 - Fonseca; PRÓPRIO USV São Gonçalo - Rua Oliveira Botelho,167 - Neves, São Gonçalo; (ESTADO) CESSÃO DE USO Ciretran de Maricá - Rua das Gaivotas Quadra F Lote 1 Jardim Vera Cruz - Maricá; LOCAÇÃO Posto de Itaboraí (PVV/HAB/DIC/CIRETRAN) - Avenida Vinte e dois de maio SN,(Antigo Terminal Coderte), Venda das Pedras CESSÃO DE USO Posto de Vistoria de Cachoeira de Macacu - Rua Moacy Braga Landi, S/N, Centro - Garagem da Secretaria Municipal de Obras; CESSÃO DE USO Posto HAB/DIC/SAT/VISTORIA de Magé - Avenida Simão da Motta, 369 - Centro; LOCAÇÃO Posto de Vistoria de Macaé - Av. Vitória Régia, 241 - Aroeira, Macaé - RJ CESSÃO DE USO Posto LEG/Habilitação de Macaé - Avenida dos Jesuitas, SN - Imbetiba , Macaé; PRÓPRIO Ciretran/LEG/HAB/DIC de Campos - Rua Barão de Miracema, 246 - Centro; CESSÃO DE USO Campos I - (Posto de Vistoria, HAB e DIC) - Av. XV de Novembro, 70-86 - Centro, Campos dos Goytacazes CESSÃO DE USO PVV - Campos II - Av. Dr. Nilo Peçanha, 640 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes LOCAÇÃO SAT São João da Barra - Rua Barão de Barcelos, 88 - Centro, São João da Barra; (PREFEITURA) CONVÊNIO SAT São Francisco de Itabapoana - Rua Valdir Gonçalves Belmiro, SN - Centro, São Francisco de Itabapoana; CONVÊNIO SAT de São Fidélis - Rua Teodoro Gouveia de Abreu,230 - São Vicente, São Fidélis; CESSÃO DE USO SAT Cardoso Moreira - Rua Donatila Vilella, SN - Centro, Cardoso Moreira; CESSÃO DE USO SAT Italva - Rua Erivelto Alves Martinho, 69 - São Caetano, Italva; CESSÃO DE USO Posto de Itaperuna - R. Gregório Lopes da Silva - Kennedy, Itaperuna LOCAÇÃO Ciretran de Itaperuna - Avenida Porto Alegre,247 - Cidade Nova, Itaperuna; CESSÃO DE USO Unidade de Bom Jesus do Itabapoana (PVV, SAT, DIC e HAB) Rua Aristides Figueiredo, 8 - Centro; CESSÃO DE USO Posto de Santo Antônio de Pádua - Av. Anacleto de Alvin Padilha, 214 - Fonseca CESSÃO DE USO

 

PODER EXECUTIVO

 

 21.06.2022

ATO DO PODER EXECUTIVO

*DECRETO Nº 48.104 DE 30 DE MAIO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.372.448.797,60 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( a partir da pág.2 no D.O., na íntegra)

*Omitido no D.O. de 31/05/2022.

EMOP-RJ – ANEXO I – CRÉDITO SUPLEMENTAR - pág.3

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 614.251.924 220.000 614.031.924

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 64.431.677

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 42.408.384

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 6.821.427

07510 EMOP 145 498.899.629

07510 EMOP 230 216.003

ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 1.254.804

 

PODER LEGISLATIVO

 

21.06.2022

ATO DO PODER LEGISLATIVO

LEI Nº 9722 DE 20 DE JUNHO DE 2022

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO SETOR COMERCIAL E DOS IMÓVEIS COMERCIAIS DO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (págs. 1 e 2 do D.O., na íntegra)

 

22.06.2022

ATO DO PODER LEGISLATIVO

LEI Nº 9724 DE 21 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO MARIA DA PENHA VIRTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( pág. 1 do D.O., na íntegra)

Trecho:

Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a promover ações necessárias a fim de divulgar o Aplicativo Maria da Penha Virtual.

• 1º - Por meio de distribuição de cartazes informativos de modo físico e de acordo com o modelo disponibilizado pelo site do TJ-RJ ( h t t p : / / w w w. t j r j . j u s . b r / w e b / g u e s t / o b s e r v a t o r i o - j u d i c i a l - v i o l ê n c i a-mulher/aplicativo-maria-da-penha-virtual/material-de-divulgacao).
• 2º - Por meio de suas redes sociais, informando sobre o Maria da Penha Virtual indicando os caminhos para acessar seus serviços;
• 3º - Dando prioridade na divulgação junto às repartições públicas, universidades e rede de saúde e educação estaduais, bem como outros setores que atendam mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 

Boletim de Serviço da EMOP 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca