BOLETIM 711 DE 15.07.2022

 

PERÍODO DE

 

11.07.2022 a 15.07.2022

 

EMOP – DESPACHOS

 

11.07.2022 ( pág. 6)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 07/07/2022

PROCESSO Nº SEI-E-17/002/302/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício anterior, em favor da Concessionária Companhia de Água e Esgoto - CEDAE, referente à prestação de serviços com o fornecimento de água e tratamento de esgoto no prédio sede e nos Depar tamentos de Manutenção da EMOP, no valor de R$ no valor de total de R$ 18,00 (dezoito reais), visando compor o saldo a pagar do débito relativo a prestação de serviços com fornecimento de água e esgoto na sede da EMOP e nos Departamentos de Manutenção no exercício de 2016.

 

12.07.2022 ( pág. 10)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

 EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E S PA C H O DO DIRETOR PRESIDENTE DE 11/07/2022

PROCESSO Nº SEI-170002/001105/2022 - RECONHEÇO a dívida, do exercício anterior, em favor da empresa R. SANTANA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente ao pagamento das Notas Fiscais: 57, 58, 59 e 60, pertinentes ao Contrato n° 016/2015, relativo a execução de serviços de reparos preservando as unidades do DEGASE - Região Sul Fluminense e Serrana, no valor total de R$ 745.799,72 (setecentos e quarenta e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).

 

 

EMOP – PORTARIAS

 

14.07.2022 ( pág. 8)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 830 DE 11 DE JULHO DE 2022

DESIGNA O SERVIDOR PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELA CORREGEDORIA DA EMOP-RJ.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o processo n° SEI-170002/001725/2022

R E S O LV E : Art.1º- Designar o servidor Ubirajara Vieira Bello, ID Funcional nº 5132340-0, para atuar como responsável pelas atividades relativas a Corregedoria, da Coordenadoria Jurídica e de Compliance, da Presidência - COMPLI/PRESI desta Empresa.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

P O R TA R I A EMOPI Nº 832 DE 12 DE JULHO DE 2022

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP SEI Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/11/2021,PRORROGADA PELAS PORTARIAS 621/2021 (26226553), 645/2022 (27318406), 662/2022 (28376588), 664/2022 (28496938) E 683/2022 (29713737), PA R A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o exposto no despacho SEI nº 35739356 constante do processo SEI-170002/003057/2021, elaborado pela Presidente da Comissão de Vistoria e avaliação dos bens móveis da EMOP, designada através da Portaria EMOP SEI nº 605, de 11/11/2021, (doc index 24699462), constante do processo n° SEI-170002/002915/2021;

R E S O LV E :

Art. 1º - Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir desta data, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro,12 de julho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 831 DE 12 DE JULHO DE 2022

INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 35822053, constante do processo nº SEI-170002/001257/2022.

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução de obra de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos, dos Batalhões: 4º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Francisco Eugênio nº 228, São Cristóvão; 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Barão de Mesquita nº 625, Andaraí; 9º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Rua Tacaratu nº 94, Honório Gurgel e Batalhão da Polícia de Choque, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, todos no Município do Rio de Janeiro/RJ.

LOTE 1 - 4º Batalhão de Polícia Militar Gestor do Contrato: José Veriano Dovalski, ID Funcional nº 0622958-1 Fiscalização: Lucas Barvelos da Silva, ID Funcional nº 512870-8 Sergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5

LOTE 2 - 6º Batalhão de Polícia Militar Gestor do Contrato: José Veriano Dovalski, ID Funcional nº 0622958-1 Fiscalização: Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4 Sergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5

LOTE 3 - 9º Batalhão de Polícia Militar Gestor do Contrato: José Veriano Dovalski, ID Funcional nº 0622958-1 Fiscalização: Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6 Sergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

EMOP – ÍNDICES  GLOBAIS SETORIAIS /JUNHO 2022

 

11.07.2022 ( pág. 6)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 DEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS

ATO DO CHEFE DE 08/07/22

DIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE JUNHO/22 –

13a EDIÇÃO BOLETIM Nº 716/22

Índices considerando mão de obra sem desoneração

01.050.... 5528 05.100.... 7011 05.103.... 5311 05.105.... 9556 05.205.... 5080

Índices considerando mão de obra desonerada

01.050.... 5074 05.100.... 6367 05.103.... 5311 05.105.... 8280 05.205.... 4542 Processo nº SEI-170002/001708/2022.

 

EMOP – EXTRATO DE TERMO

12.07.2022 ( pág. 34)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 030/2022.

PA R T ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil.

O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a SEPOL, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição, visando a execução de demolição do prédio administrativo e construção de um novo hangar, localizado na Avenida Borges de Medeiros, nº 1.444, no Bairro Lagoa, no Município do Rio de Janeiro.

DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VA L O R : sem valor.

FUNDAMENTO : Processo nº SEI-360048/000069/2020.

 

 

15.07.2022 ( pág. 36)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Convênio EMOP-RJ/PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA nº 004/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Municipal de Araruama. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022.

O B J E TO : estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Araruama, para fornecimento do aparato técnico e documental necessário à adesão de ata de registro de preços nº 012/2022, relativo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas e materiais a ser formalizada para atendimento às demandas relacionadas com o objeto social da EMOP-RJ, na forma do Art. 3º de seu Estatuto Social, bem como, em conformidade com os §§ 7º e 8º do Art. 24 e Art. 25 do Regulamento do SRP da EMOP e outras legislações aplicáveis.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogado sempre que necessário ao acompanhamento do prazo do contrato firmado em decorrência da Adesão à Ata de Registro de Preços. VA L O R : sem valor.

FUNDAM E N TO : Processo nº SEI-170002/001475/2022.

 

EMOP – EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

14.07.2022 ( pág. 73)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 033/2022.

PA RTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa Manu Quality Manutenção Limpeza e Reformas Ltda, como contratada.

O B J E TO : Contração de empresa especializada no ramo de engenharia para execução dos serviços de reforma nos edifícios do Conjunto Habitacional Embratel - Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.

VALOR: R$ 17.735.580,90 (dezessete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e noventa centavos).

PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA AS S I N AT U R A : 05/07/2022.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/001149/2022.

 

 

EMOP – AVISOS DE LICITAÇÕES

 

12.07.2022 ( pág. 34)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE L I C I TA Ç Ã O

 AV I S O

L I C I TA Ç Ã O Nº 006/2022.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada em restauro de bens tombados, para a execução da restauração do casarão e da capela da Fazenda Colubandê, localizado na Avenida Amaral Peixoto S/N, KM 10,5, Colubandê, Município de São Gonçalo/RJ.

DATA DO CERTAME: 04/08/2022. HORA: 11 : 0 0 h . LOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: SIGILOSO.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br.

PROCESSO Nº SEI-170002/001355/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE L I C I TA Ç Ã O

AV I S O

LICITAÇÃO: nº 004/2022.

O B J E TO : Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de projetos executivos de restauração arquitetônica e artística, projetos executivos de instalações complementares e orçamento para obra na Casa da Marquesa de Santos.

DATA DO CERTAME: 03/08/2022. HORA: 11 : 0 0 h . LOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº 138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: SIGILOSO.

PROCESSO Nº SEI-170002/001067/2022.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, w w w. e m o p . r j . g o v. b r.

 

 

PODER EXECUTIVO

 

14.07.2022 ( pág 1 )

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI Nº 9789 DE 13 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE ESPECIFICA E SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA DURANTE O RECESSO DE NATAL, ALTERANDO O DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E AS LEIS ESTADUAIS Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, E 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009 ( No D.O., na íntegra)

 

14.07.2022 ( pág.1)

LEI Nº 9790 DE 13 DE JULHO DE 2022

ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica assegurado às mulheres, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de espetáculo, parques aquáticos e infantis, zoológicos, exposições, feiras, além de praças, eventos esportivos e demais locais que promovam eventos de lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

• 1º - Consideram-se casas de espetáculo, para os efeitos desta lei, os estabelecimentos que realizam ou exibem espetáculos musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, de artes plásticas e artísticas em geral.
• 2º - Ficam proibidos os estabelecimentos de alterarem os valores do ingresso inteiro em virtude desta Lei.

Art. 2º - O direito a que trata esta lei será concedido anualmente, apenas no dia 08 de março, em alusão à comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Art. 3º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, poderá regulamentar esta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

15.07.2022 ( a partir da pág. 1, no D.O., na íntegra)

ATO DO PODER EXECUTIVO

*DECRETO Nº 48.137 DE 28 DE JUNHO DE 2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 338.733.370,84 PA R A REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Omitido no D.O. de 29/06/2022

EMOP

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 627.181.924 220.000 626.961.924

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 64.431.677

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 42.408.384

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 6.821.427

07510 EMOP 145 5 11 . 8 2 9 . 6 2 9

07510 EMOP 230 216.003

ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 1.254.804

 

 

Boletim de Serviço da EMOP 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca