BOLETIM 719 DE 09.09.2022

 

PERÍODO DE

 

05.09.2022 a 09.09.2022

 

EMOP – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.09.2022 ( pág.7)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATAS DE REUNIÃO

I - DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e três de agosto de dois mil e vinte e dois, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração;

II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021;

III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final, o Dr. Richard de Assis Rodrigues, Assessor Jurídico, ID Funcional n° 5102634-1 e a Sr. Sônia Regina Fernandes, Coordenadora de Recursos Humanos, Id. Funcional nº 3619097-7.

IV - CONVOCAÇÃO: Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social;

V - ABERTURA: presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos;

VI - DELIBERAÇÕES:

1) Deliberar sobre transação, acordo e pagamento de débitos da EMOP-RJ, em fase de cobrança judicial ou extrajudicial, consoante o que estabelece o disposto no Art.35, inciso XXV do Estatuto Social da EMOP-RJ; O presidente do Conselho abre a reunião passando a palavra ao Dr. Richard Rodrigues, Assessor Jurídico da EMOP-RJ que faz a esplanação sobre o item. Inicia informando sobre as ações judiciais que estão em fase de execução, em vias de pagamento e apresenta ao Conselho a possibilidade da EMOP-RJ fazer os pagamentos com obtenção de desconto através de acordos. Coloca que o Diretor Presidente tem poder para fazer os pagamentos, ocorre que para fechar acordos necessita da autorização do Conselho, conforme disposto no art. 35 do Estatuto Social da EMOP-RJ. O Conselheiro Aguinaldo Balon coloca que tem preocupação em deliberar sobre a aprovação, visto que não há informações detalhadas sobre o assunto e que sente necessidade de um plano mais bem elaborado, onde haja detalhamento das ações, do passivo, dos processos em execução e da disponibilidade do caixa da EMOP-RJ. Richard apresenta seis casos específicos, com valores dos pagamentos a serem executados. As ações são referentes aos processos SEI nºs 170002/001252/2022, 170002/001710/2022, 170002/001711/2022, 170002/001712/2022, 170002/001714/2022 e 170002/002054/2022. O Conselheiro José Emydgio propõe que se aprove a autorização para efetivação de acordos por “grupo de ações” com intuito de dar agilidade a Direção da EMOP-RJ. O presidente do Conselho propõe que se avance nos casos específicos apresentados pelo Dr. Richard. O Conselheiro André expõe a necessidade de acatar a negociação prévia das ações apresentadas nesta reunião e sugere apresentação detalhada das ações que estão por vir. O Conselheiro Ricardo concorda com o exposto pelo Conselheiro Aguinaldo Balon. Os membros do Conselho, por unanimidade, optam por examinarem os processos apresentados e deliberarem sobre a autorização em pauta em reunião extraordinária agendada para 31.08.2022, ás 10h, no mesmo local. O presidente do Conselho disponibilizará os processos para exame através do SEI.

2) Dissídios coletivos; O Conselho recebe a Sra. Sônia Fernandes, Coordenadora de Recursos Humanos para fins de esclarecimento sobre o andamento do dissídio coletivo. Sônia informa que o processo de nº 170002/001334/2022 referente ao dissídio retornou para a Coordenadoria de Recursos Humanos para atualização dos valores considerando o reajuste de 13,05% concedido pelo Governador. Informa também que os valores dos cargos comissionados já foram atualizados até 2022, e coloca que estão trabalhando na atualização dos valores dos funcionários efetivos, pois ainda constam pendências referentes aos ajustes das rubricas de processos jurídicos, que retornará o processo para Casa Civil com todas as pendências relatadas.

VII - E N C E R R A M E N TO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deu a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Processo nº SEI170002/000090/2022.

CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES Presidente

ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA Conselheiro

AGUINALDO BALON Conselheiro

RICARDO LESSA CARRAZEDO

Conselheiro

JOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO Conselheiro

LARISSA MARTINS MARTINS Secretária

 

 - DATA, HORA E LOCAL: Aos trinta e um de agosto de dois mil e vinte e dois, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração;

II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021;

III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final e o Dr. Richard de Assis Rodrigues, Assessor Jurídico da EMOP-RJ, ID Funcional n° 5102634-1.

IV - CONVOCAÇÃO: Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social;

V - ABERTURA: presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos;

VI - DELIBERAÇÕES:

 1) Deliberar sobre transação, acordo e pagamento de débitos da EMOP-RJ, em fase de cobrança judicial ou extrajudicial, consoante o que estabelece o disposto no Art.35, inciso XXV do Estatuto Social da EMOP-RJ, especificamente nos autos dos 170002/001252/2022, 170002/001710/2022, 170002/001711/2022, 170002/001712/2022, 170002/001714/2022 e 170002/002054/2022 (devidamente disponibilizados no SEI), em que a EMOP-RJ seja ré, mesmo que ainda não tenha sido proferida a sentença, isto é, ainda que não transitada em julgado a decisão, cujo acordo não poderá ultrapassar o valor correspondente a 80% do valor da dívida; O presidente do Conselho abre a reunião solictanto a manifestação do Diretor Presidente da EMOP-RJ e posteriormente do Assessor Jurídico, Dr. Richard Rodrigues. O Diretor Presidente da EMOP-RJ, Sr. André Braga inicia colocando que, conforme já conhecido pelo Conselho, a Presidência tem autonomia para efetuar os pagamentos mas não para negociar os descontos. Entende que a proposta é vantajosa tanto para a empresa como para o Erário. Passa a palavra ao Dr. Richard e adianta que delibera a favor do proposto; O Dr. Richard complementa e traz um processo em paradigma, “que esse tipo de proposta do Diretor Presidente é extremamente viável e rentosa para a EMOP-RJ, como exemplo a dívida com a Habitare. Essa dívida atualizada hoje é de R$ 14.740.000,00, sendo executada ela será acrescida de 10% de multa, mais 10% de honorários e 1% de multa por inadimplência, totalizando 21% de acréscimos. Uma dívida de R$ 14 milhões sofre acréscimo de R$ 2.800.000,00, isso sem contar com os honorários sucubenciais, que já estão definidos na inicial, em torno de R$ 1.400.000,00. A proposta da EMOP-RJ é pagar R$ 9.602.000,00. Resta evidente a economia e a viabialidade da proposta da Diretoria Executiva. Esse tipo de proposta serve para os outros 5 processos apresentados pois os conceitos são os mesmos. A proposta é objetiva. É pagarmos as dívidas pelo índice eleito no contrato, inclusive com os encargos fixados, sem os ônus sucubenciais, sem as despesas judiciais e sobre esse valor negociar um desconto de 20%. Essa é a posição do Diretor Presidente e essa é a posição que estamos submetendo ao Conselho, que visa uma transação judicial, uma vez que todos esses processos estão transitados em julgado”; O Conselheiro José Emygdio coloca que vê como oportuna a negociação proposta pela Assessoria Jurídica da EMOP-RJ. Que não há o que negar, pois vai trazer um resultado positivo para o Erário, para a empresa, que também gastará menos. Ressalta que, pela lógica, está obvio que é simplesmente enxergar com o olhar de administrador que vai pagar, gastando menos recurso para saldar uma dívida que já está reconhecida, transitada em julgado. E delibera a favor; Passada a palavra ao Conselheiro Ricardo Lessa. Expõe que o principal a considerar é que os processos já se encontram na última instância, com sentença e que não há o que recorrer. Pergunta ao Dr. Richard se em algum momento os processos foram encaminhados a PGE. O Dr. Richard responde que não, pois o decreto que regulamenta as Assessorias Jurídicas das Estatais recomenda que somente valores acima de 30 milhões sejam submetidos à PGE. Retomando, Ricardo Lessa coloca que dessa forma, amparado pelo parecer da Assessoria Juridica e o voto favorável do Diretor Presidente, delibera a favor, considerando que não podemos perder a oportunidade de vantagem/ desconto que está sendo conseguido junto ao fornecedor; Com a palavra, o presidente do Conselho, Carlos Eduardo Magalhães, que vota favorável a deliberação pelas razões apresentadas pela Assessoria Jurídica e pela presidência da EMOP-RJ. O conselheiro José Emygdio lembra que na última reunião foi abordado sobre um levantamento detalhado dos processos judiciais a ser levado pelo Diretor Presidente aos escalões superiores do Governo afim de enviar para a Vara de Fazenda Pública e tranformar em precatório, desconectando da EMOP-RJ o histórico de processos que efetivamente é de relação entre Secretarias, outros órgãos do Estado e a EMOP-RJ que figura como interveniente mas fica com o histórico da dívida. Ressalta que considera de suma importância a idéia apresentada pelo Diretor Presidente pois fará justiça a EMOP-RJ que na verdade é só a prestadora de serviços para o Governo do Estado. O Dr. Richard complementa a colocação do Conselheiro José Emygdio informando que o Diretor Presidente pediu que a Assessoria Jurídica fizesse um estudo para viabilizar o pagamento dessas dívidas. Esse estudo foi concluido e enviado a Procuradoria Geral do Estado - PGE no sentido de propor ação de arguição de preceito fundamental para normatizar a jurisprudência, no intuito que os pagamentos da EMOP-RJ sejam executados por intermédio de RPV ou precatório. A ação está em fase adiantada, só aguardando reunião com o Procurador Geral do Estado. 2) O conselheiro José Emygdio e o presidente do Conselho, Carlos Eduardo Magalhães parabenizam o Diretor Presidente da EMOP-RJ pela iniciativa que trará benefícios a saúde financeira e psicológica da empresa. 3) O Sr. André Braga, agradece e ressalta que assumiu compromisso junto ao Conselho de Administração de tratar da saúde da empresa, fortalecendo-a e fazendo com que ela retome o lugar de importância na Administração Pública Estadual. Agradece o voto de confiança de todos. 4) Finalizando, o presidente do Conselho, Carlos Eduardo Magalhães, informa que a deliberação foi aprovada conforme votos dos Conselheiros presentes.

VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deu a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes.

Processo nº SEI170002/000090/2022.

CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES Presidente

ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA Conselheiro

RICARDO LESSA CARRAZEDO Conselheiro

JOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO Conselheiro

 LARISSA MARTINS MARTINS Secretária

 

 

09.09.2022 ( pág. 9)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

P O R TA R I A EMOP Nº 871 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GETÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (38969385), constante do processo nº SEI170002/003189/2021.

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP Nº 695 DE 31 DE MARÇO DE 2022 (30768098), publicada no DOERJ de 04/04/2022, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da elaboração de projeto e execução de obras do imóvel localizado à Av. Ministro Edgard Romero nº 364, visando a reabertura do Restaurante Popular de Madureira Tia Vicentina - objeto do Contrato nº 025/2022 (30357864).

Art. 2º- Designar o servidor Edilson Antunes Backer, ID 4432282-8, em substituição ao servidor Alex Ferreira Peres Garcia, ID 4432274- 7.

Art. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição: GESTOR DO CONTRATO: Edilson Antunes Backer - ID Funcional nº 443228-8. FISCALIZAÇÃO: Heloísa Xavier da Silva - ID Funcional nº 3 2 1 8 11 6 - 7 ; Roberto Oliveira Sadock de Freitas - ID Funcional nº 2850526-3.

1. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

09.09.2022 ( pág. 10)

P O R TA R I A EMOP Nº 875 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

SUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DA SEDE OPERACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CRUZ.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI 38968942, constante do processo nº SEI170002/003179/2021,

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar o servidor Edilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8, para fiscal do Contrato nº 002/2022, referente a construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz, em substituição ao servidor Alex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7,anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI nº 652 de 20/01/2022 (27672384), publicada no DOERJ de 25/01/2022.

Art. 2º- A Comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte: G E S TO R : Fernando José Rosa da Silva, ID 2851983-3. FISCALIZAÇÃO: Edilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8; Fernando Carneiro Meana, ID Funcional nº 2029084-5.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

EMOP – AVISOS

 

06.09.2022 ( pág. 21)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S OS

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 012/2022.

TIPO: Menor Preço Global.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma no conjunto habitacional preventório, localizado na Avenida Prefeito Silvio Picanço, 232 - Charitas, NiteróI - RJ. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 19/09/2022, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 20/09/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 20/09/2022 às 11:00 horas.

LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF - Processo SEI170002/002108/2022

 

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 013/2022.

TIPO: Menor Preço Global.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de reforma no conjunto habitacional Recanto do Camboatá, Localizado na Estrada do Camboatá, 3953 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ.

DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 19/09/2022, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 20/09/2022, às 12:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 20/09/2022 às 14:00 horas. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF - Processo SEI170002/002109/2022

 

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 015/2022.

TIPO: Menor Preço Global.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma no conjunto habitacional Guanabara, localizado entre as ruas Calama, São Gordio, Arrojado e Santo Anselmo - todas em Guadalupe - RJ.

DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 16/09/2022, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 19/09/2022, às 15:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 19/09/2022 às 17:00 horas.

LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF - Processo SEI170002/002106/2022

 

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 016/2022.

TIPO: Menor Preço Global.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma do conjunto habitacional dos Eucaliptos, localizado entre as ruas Floriana, Vhail Pereira e Joaquim Gomes Andrade, Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ.

DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 16/09/2022, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 19/09/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 19/09/2022 às 11:00 horas. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF –

 Processo SEI1 7 0 0 0 2 / 0 0 2 11 0 / 2 0 2 2

 

08.09.2022 ( pág. 23)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 014/2022.

TIPO: Menor Preço Global.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Guadalupe, localizado entre as Ruas Fernando Lobo n° 801 e a Rua Sr. do Bonfim - RJ.

DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 19/09/2022, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 20/09/2022, às 15:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 20/09/2022 às 17:00 horas. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. PROCESSO Nº SEI-170002/002107/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE L I C I TA Ç Ã O

AV I S O S

LICITAÇÃO Nº 008/2022.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de serviços de construção e implantação do mercado do Produtor Municipal AGRO-RJ, localizado a Avenida Joaquim Leite com Avenida Dario Aragão - BARRA MANSA/RJ.

DATA DO CERTAME: 30/09/2022. HORA: 14:00h LOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº 138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: SIGILOSO.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente, ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br - PROCESSO Nº SEI-170002/001944/2022.

 

LICITAÇÃO Nº 010/2022.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de construção e implantação do mercado do Produtor Municipal AGRO-RJ de CABO FRIO/RJ, localizado na Rodovia RU-106 (Rodovia Amaral Peixoto), km 125,2 Município de CABO FRIO.

DATA DO CERTAME: 30/09/2022. HORA: 16:00h. LOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº 138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: SIGILOSO. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br –

PROCESSO Nº SEI-170002/001986/2022.

 

LICITAÇÃO Nº 0 11 / 2 0 2 2 .

O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de sistema de prevenção e combate a incêndio, exaustão da cozinha e obras civis do centro de recursos integrados de atendimento ao adolescente, situado na Rua Benjamin Constant, n° 477, BARRETO, no Município de NITERÓI.

Data do certame: 29/09/2022 HORA: 09:00h. LOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº 138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: SIGILOSO.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br - PROCESSO Nº SEI-03/022/003143/2019.

 

LICITAÇÃO Nº 012/2022.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução da reforma e reforço estrutural da fundação na casa lar abrigo da mulher, localizado no endereço a Rua Desembargador Geraldo Toledo, s/nº - VILA SÃO JOÃO - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.

DATA DO CERTAME: 29/09/2022. HORA: 12:00h, LOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: SIGILOSO.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br - PROCESSO Nº SEI-170002/000021/2022.

 

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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE L I C I TA Ç Ã O

AV I S O

LICITAÇÃO Nº 015/2022.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de serviços de construção e implantação do mercado do produtor Municipal AGRO-RJ, localizado na Avenida Condessa do Rio Novo S/N, Município de Tres Rios.

DATA DO CERTAME: 30/09/2022 . HORA: 09:00h. LOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: Sigiloso. PROCESSO N° SEI-170002/002314/2022.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br.

 

 

EMOP – DESPACHOS

 

 08.09.2022 (pág.8)

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DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 02.09.2022

PROCESSO Nº SEI-170002/003325/2021 - RECONHEÇO a Dívida, no valor de R$ 6.999,82 (seis mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), em favor da empresa COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA, referente a Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, que correspondem a Tributo CSRF.

 

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DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 05/09/2022

PROCESSO Nº SEI-170002/003186/2021 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório nº 005/2022 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, visando a execução da reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com a implantação do SML (Serviço Médico Legal), localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, São Cristóvão no município de Cabo Frio”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa FTJ ENGENHARIA LTDA., declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 22/08/2022 (index 38352101), no valor de R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais), e homologo o Procedimento Licitatório nº 005/2022.

 

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DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 06/09/2022

PROCESSO Nº SEI-170002/001382/2022 - Com base no Relatório do Presidente da Comissão Permanente de Licitação (39087077), NEGO P R O V I M E N TO à Impugnação do Edital do Procedimento Licitatório nº 007/2022, pela empresa TALIMAQ Construtora Ltda. 39087076), cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para construção do Hospital de Carapebus, localizado na Rua Salim Selem Bichara, s/nº, Oscar Brito, município de Carapebus.

 

 

EMOP – EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

06.09.2022 ( pág. 20)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 0023/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa PROGEO GEOTÉCNICA LTDA.

O B J E TO : Prestação de Serviços de Campanha de Investigação Geotécnica.

VA L O R : R$ 3.390.000,00 (três milhões trezentos e noventa mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA A S S I N AT U R A : 22/08/2022.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI170002/002090/2022. Id: 2421599

 

 

EMOP – EXTRATOS DE TERMO

 

06.09.2022 ( pág. 20)

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EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022.

 PARTES: o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio.

O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação entre a EMOP e o Município de Cabo Frio de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, visando a construção e implantação do Mercado de PRODUTOR MUNICIPAL AGRO RJ, localizado na Rodovia RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), km 125.2, no Município de Cabo Frio.

DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. RECURSOS FINANCEIROS: sem valor.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI170002/002208/2022

 

09.09.2022 ( pág. 26)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

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EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Acordo de Cooperação nº 002/2022. PA R T ES: o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Prefeitura Municipal de Três Rios.

O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação entre a EMOP e o Município de Três Rios de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, visando a construção e implantação do MERCADO PRODUTOR MUNICIPAL AGRO RJ, localizado na Condessa do Rio Novo RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), Município de Três Rios.

DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. RECURSOS FINANCEIROS: Sem valor.

FUNDAMENTO : Processo nº SEI-170002/002335/2022.

 

 

EMOP- EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

 

05.09.2022 ( pág. 26)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

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E X T R ATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 020/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Fenix Construtora Ltda. D AT A ASSINATURA: 30/08/2022.

O B J E TO : Formalizar a prorrogação da vigência contratual, por mais 90 (noventa) dias contados a partir de 13/11/2022 e fixação de nova dta de término em 11/02/2023, em conformidade com o parágrafo da Cláusula Primeira do referido contrato e com fundamento no artigo 186, V, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e artigo 72 da Lei nº 13.303/2016 e justificativas apresentadas no processo nº SEI-170002/003185/2021. VALOR: sem alteração do valor do contrato.

FUNDAM E N TO : Processo nº SEI-170002/003185/2021.

 

06.09.2022 ( pág. 21)

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 010 ao Contrato 024/2018.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SLC Serviços Técnicos - ME.

ASS I N AT U R A : 31/08/2022.

O B J E TO : Formalizar a prorrogação da vigência contratual do Contrato nº 024/2018, relativo à execução serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no Colégio Estadual Dom Hélder Câmara, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo. VA L O R : sem alteração do valor do contrato.

 F U N D A M E N TO : Processo SEI nº E-17/002/000.406/2018

 

09.09.2022 ( pág.26)

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E X T R ATO S DE TERMOS ADITIVOS

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica nº 015/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil. A S S I N AT U R A : 02/09/2022.

O B J E TO : prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de execução do referido Termo, considerando a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho, referente a execução dos serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral. VA L O R : não há.

FU N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/002073/202.

 

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica nº 077/2021.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil. A S S I N AT U R A : 06/09/2022.

O B J E TO : prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de execução do referido Termo, considerando a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho, referente a execução de serviços de campanha de investigação geotécnica (sondagem). VA L O R : não há. F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/002070/2021.

 

Boletim de Serviço da EMOP 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca