BOLETIM 743 DE 24.02.2023

PERÍODO DE

23.02.2023 a 24.02.2023

EMOP – DESPACHO

24.02.2023 ( pág. 28)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 23.02.2023

PROCESSO Nº SEI-170002/002505/2022 - Pregão Eletrônico nº 002/2023.

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de até 457 (quatrocentos e cinquenta sete) cartões de vale refeição, com chip de segurança, dis ponibilização de cargas e recargas, na modalidade on line em quantidade variável de acordo com a conveniência da contratante, pelo período de 12 (doze) meses. HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência, sendo vencedora a empresa, GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, pelo valor de R$ 3.564.308,38 (três milhões quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e oito reais e trinta e oito centavos).

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

24.02.2023 ( pág. 3)

APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

PROCESSO Nº SEI-170002/002367/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, ID Funcional nº 4347990-1, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, sem ônus para o órgão cessionário.

PODER EXECUTIVO

16.02.2023 (edição extra) – pág. 1

DECRETO Nº 48.368 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

REVOGA O DECRETO Nº 44.996, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo artigo 145, IV, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI140001/042385/2022. CONSIDERANDO: - a descontinuidade do Programa de Aceleração ao Crescimento - PAC, que possibilitaria a complementação das obras de urbanização em Manguinhos; e - que, no momento, não há nenhuma previsão de intervenção que justifique a desapropriação do imóvel situado na Rua Santa Marta, 03, em Manguinhos.

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica REVOGADO o Decreto nº 44.996, de 13 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, em 14 de outubro de 2014.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023

CLÁUDIO CASTRO

Governador

Boletim de Serviço da EMOP 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca