BOLETIM 761 DE 30.06.2023

 

PERÍODO DE

 

26.06.2023 a 30.06.2023

 

EMOP - PORTARIAS

 

 29.06.2023 ( pág. 20)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

P O R TA R I A EMOP Nº 1066 DE 22 DE JUNHO DE 2023

DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do DIRETOR DE OBRAS constante do despacho index 53950064, objeto do Processo nº SEI-170002/002416/2022;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, qualificados no index 53950064, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização responsável pelos serviços de EXECUÇÃO DE REFORMA GERAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI - ICCE, LOCALIZADO NA RUA PEDRO I, N° 28, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Contrato n° 0006/2023 index 53944416.

Art. 2º - A Comissão em comento será composta da seguinte forma:

GESTOR DO CONTRATO: Marcelo João da Cunha, Id Funcional nº 2850552-2 FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Rafael Gianni Di Vaio, Id Funcional nº 2850582-4 Jorge Carlos Ferreira da Silva Junior, Id Funcional nº 5137982-1

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

 

P O R TA R I A EMOP Nº 1067 DE 23 DE JUNHO DE 2023

DESIGNA A COMISSÃO TÉCNICA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do DIRETOR DE OBRAS constante do despacho index 54141914, objeto do Processo nº SEI-E-17/026/854/2019;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, qualificados no index 54141914 para compor COMISSÃO TÉCNICA para a ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO ou CONSTATAÇÃO DE SUA INVIABILIDADE TÉCNICA, em atendimento a recomendação do PARECER Nº 112/2021/SEINFRA/ASSJUR index 21704693 e a solicitação do OFÍCIO PGE/PG15/BBS nº 14/2019 index 54046782, referente as OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA GERAL DO COMPLEXO DO MARACANÃ, COMPREENDENDO O ESTÁDIO DO MARACANÃ, O MARACANÃZINHO E O PARQUE AQUÁTICO JÚLIO DELAMARE PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007.

Art. 2º - A COMISSÃO TÉCNICA em comento será composta da seguinte forma:

PRESIDENTE: Roberto Doyle Maia Neto - Id Funcional nº 2850471-2 MEMBROS: Fabiana Rangel Almeida - Id Funcional nº 5089515-0; Sergio Marques Fabiano Alves - Id Funcional nº 2850324-4; Wellington De Almeida - Id Funcional nº 4405087-9.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

 

 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/EMOP-RJ

 

 

26.06.2023 ( pág. 5)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 22/06/2023

PROCESSO Nº SEI-170002/001125/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente ao débito com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, com registro no CNPJ: 42.411.249/0001-30, referente à prestação de serviços nos imóveis da Rua da Alfândega n° 8 e Rua Gavião Peixoto n° 87, no valor de R$ 5.201.923,39 (cinco milhões e duzentos e um mil e novecentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos) em atendimento à determinação do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.

 

 

 

EMOP – EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

 

 

30.06.2023 ( pág. 44)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 005/2023.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa ALBASA Contabilidade LTDA, como contratada.

O B J E TO : Contratação de Software para o atendimento das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), através da implementação e integração do E-Social, EFDREINF e DCTF-Web, com vistas à automatização das rotinas, processos de trabalho, extração de dados e envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para o Governo Federal

VA L O R : R$ 49.644,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/000121/2023.

 

EMOP – EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

 

26.06.2023 ( pág. 59)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 031/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Midas Engenharia LTDA. O B J E TO : Formalização de reinício de obra, prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 031/2022, relativo à Execução de Reforma da Feirinha, Estação de Ônibus, Coreto, Mercado, Praça de Alimentação e Pórtico, na Praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis/RJ. VA L O R : sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023 FUNDAM E N TO : Processo nº SEI-170002/000732/2022.

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

26.06.2023 ( págs. 1 e 2)

DECRETO Nº 48.562 DE 23 DE JUNHO DE 2023

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta No Processo nº SEI-150001/016101/2023; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; - o Decreto n° 48.101, de 26 de maio de 2022, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil; - o Decreto nº 48.538, de 07 de junho de 2023, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil; - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.

D E C R E TA : Art. 1º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo I ao presente Decreto

Art. 2º - Fica alterada a subordinação da Unidade Administrativa, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO I

Unidades Administrativas Criadas - Subordinação

Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ -  Secretaria de Estado da Casa Civil

Assessoria de Projetos Estratégicos - Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ

ANEXO II

Unidade Administrativa -  Lotação atua -  Lotação Resultante

Assessoria do Pacto RJ - Gabinete do Secretário -  Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

27.06.2023 ( a partir da pág. 3 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 48.568 DE 26 DE JUNHO DE 2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 80.751.713,62 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXO I – CRÉDITO COMPLEMENTAR

EMOP-RJ (pág. 4)

ANEXO II

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 13.195.338 0 13.195.338

53510 EMOP 243.360.834 7.080.663 236.280.171

ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.697.772

53510 EMOP 1.500.100 54.703.755

ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 40.777.691

ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 806.324

07510 EMOP 1.501.230 7.200

53510 EMOP 1.500.100 3.898.366

53510 EMOP 1.501.230 263.306

53510 EMOP 2.501.145 135.837.235

ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 176.730

53510 EMOP 1.500.100 799.819

 

Boletim de Serviço da EMOP-RJ 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca