BOLETIM 770 DE 01.09.2023

 

PERÍODO DE

 

28.08.2023 a 01.09.2023

 

 

DESPACHOS

 

01.09.2023 ( pág. 30)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 22.08.2023

PROCESSO Nº SEI-170002/000147/2022 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 006/2022 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de reforma das fachadas, cobertura e pátio do prédio sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, localizada à Rua Campo de São Cristóvão, 138 - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa Vital Mestres Construções e Manutenção Predial, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 15/08/2023 (57751331), no valor de R$ 4.190.000,00 (quatro milhões cento e noventa mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 006/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 24/08/2023

PROCESSO N° SEI-170002/000970/2023 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório n° 017/2023 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução da construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo, nº 4.138”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa KADIMA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 34.597.197/0001-00, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 23/08/2023 (58291393), no valor de R$ 2.786.000,00 (dois milhões setecentos e oitenta e seis mil reais), e homologo o Procedimento Licitatório n° 017/2023.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 30.08.2023

PROCESSO SEI Nº E-17/002/2342/2015 - RECONHEÇO dívida no valor de R$ 1.938,75 (um mil novecentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), relativo ao pagamento da Guia de INSS Atualizada até 31/08/2023, referente a Dívida de Exercícios Anteriores - DEA.

 

 

PORTARIAS

 

28.08.2023 ( pág. 28)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1084 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 58272765 constante do Processo n° SEI-170002/001023/2023;

R E S O LV E :

Art. 1º - Instituir comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 0010/2023 (58071825), celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Construtora Ark Ltda, cujo objeto consiste na execução de reforma parcial da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - Centro" (DEAM Centro), localizada à Rua Visconde do Rio Branco nº 12, Centro/RJ.

G E S TO R : Sérgio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5 FISCALIZAÇÃO: Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional nº 2868801-5 Lucas Barcelos da Silva, ID Funcional nº 512870-8. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/08/2023, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 24 de agosto de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

 

30.08.2023 ( pág. 85)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

 EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1085 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA

 O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 58290219, constante do processo SEI-170002/002862/2021.

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1016 de 12 de abril de 2023 sob o indexador SEI nº 50208961, publicada no DOERJ de 14/04/2023, (50297733), cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao LOTE 7/Contrato 13/2022/7º DEMAN/Volta Redonda.

Art. 2º - Designar o servidor Lucas Vaz da Rocha, Id Funcional nº 5138444-2, em substituição à servidora Raquel Santos de Souza, Id Funcional nº 5098857-3

Art. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição: Gestor do Contrato: Letícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6 Fiscalização: Lucas Vaz da Rocha, Id Funcional nº 5138444-2 Marcos de Souza Silva, ID Funcional nº 51302136

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/05/2023, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1087 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 58257757, objeto do Processo nº SEI-170002/001355/2022;

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 901, de 21/09/2022 index 39928174, publicada no DOERJ de 26/11/2022, (40117923), cujo objeto consiste na Comissão de Gestão e Fiscalização da execução da restauração do Casarão e da Capela da Fazenda Colubandê, localizado na Avenida Amaral Peixoto s/n, km 10,5, Colubandê, Município de São Gonçalo/RJ, objeto do Contrato n° 047/2022.

Art. 2º - Designar o servidor MARCOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO, Id. Funcional nº 5140459, em substituição ao servidor LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES, Id. Funcional nº 5132325-7.

Art. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição: G E S TO R : Marcos Henrique de Figueiredo, Id. Funcional nº 5140459 FISCALIZAÇÃO: Carolina de Azevedo Costa, Id. Funcional nº 5132771-6 Nilson Pereira Lima, Id. Funcional nº 2852198-6

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/08/2023, revogadas todas as disposições em contrário

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

 

AVISOS - PREGÃO ELETRÔNICO

 

 

28.08.2023 ( pág. 48)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

PREGÃO ELETRÔNICO - nº 007/2023. TIPO: Menor Preço Global.

O B J E TO : “contratação de empresa para a prestação de serviços, de forma contínua, de locação de 20 (vinte) veículos de serviço, sem combustível e sem motorista, para atendimento das necessidades da EMOP-RJ, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com a lei nº 13.303/2016 (regulamenta o art. 37, inciso xvi, da constituição federal, no âmbito das empresas públicas e dá outras providências), no regulamento de licitações e contratos da EMOP-RJ e o Decreto nº 46.624/2019 (regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), observados os detalhamentos técnicos e operacionais, especificações e condições estabelecidas no termo de referência - anexo i.” DATA/HORA PARA CREDENCIAMENTO: até 13/09/2023, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14/09/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 14/09/2023 às 11:00 horas.

LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. Processo n° SEI1 7 0 0 0 2 / 0 0 111 9 / 2 0 2 2 .

 

01.09.2023 ( pág. 48)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar na Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 008/2023.

TIPO: Menor Preço Unitário. OBJETO: “EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO ANEXO E NÃO TOMBADO NO PALÁCIO GUANABARA, LOCALIZADO NA RUA PINHEIRO MACHADO, S/N - LARANJEIRAS” DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 18/09/2023, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 19/09/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 19/09/2023 às 11:00 horas. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.

PROC. ADMINISTRATIVO N° SEI-170002/001879/2023.

 

 

EXTRATO DE TERMO

 

30.08.2023 ( pág. 94)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 042/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP/RJ e a empresa Engecon Construções e Serviços de Engenharia Eireli. DATA DA ASS I N AT U R A : 18/08/2023. O B J E TO : Suspensão temporária e excepcional da vigência do contrato ora mencionado pelo prazo de 60 (sessenta) dias compreendendo o período compreendido entre 16/08/2023 a 16/10/2023, relativo à Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral. VA L O R : sem valor. F U N D A M E N TO : Processo SEI-170026/002863/2022.

 

 

EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

28.08.2023 ( pág. 48)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 12/2023.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Diego T. Lima Assessoria em Segurança do Trabalho - EPP.

O B J E TO : prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; elaborar, atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO; elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; elaborar, atualizar e prestar assistência técnica ao desenvolvimento da Análise Ergonômica do Trabalho - AET (implantar, emitir e enviar os arquivos para plataforma do eSocial); prestar assessoria em saúde e segurança do trabalho; realizar a gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial (implantar, emitir e enviar os arquivos referentes SST para plataforma do eSocial). VA L O R : R$ 58.658,28 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002485/2022.

 

01.09.2023 ( pág. 48)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 011/2023.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, como contratante e a empresa Grupo Impacto Empreendimentos LTDA, como contratada A S S I N AT U R A : 22/08/2023.

O B J E TO : Contratação de prestação de serviços para execução de forma indireta e contínua, de serviço de copeiragem (garçom e copeira), com dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de uniformes, materiais, equipamentos e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, para atendimento das necessidades nas dependências da EMOP PRAZO: 12 (doze) meses VA L O R : R$ 250.391,88 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos)

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/001719/2022

 

 

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

 

28.08.2023 ( pág. 48)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 0040/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Vital Mestres Construções e Manutenção Predial Ltda. O B J E TO : formalização da suspensão da contagem de vigência do contrato acima mencionado, por 90 (noventa) dias, contados a partir de 01/08/2023 até 01/11/2023, referente a execução de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos do BPChq, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Município do Rio de Janeiro-RJ. DATA DA A S S I N AT U R A : 24/08/2023. VA L O R : sem acréscimo do valor do contrato. F U N D A M E N TO : art. 72 da Lei 13.303/2016, art. 186, incisos I e II, e art. 187, incisos I e II, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ - Processo n° SEI-170002/001257/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

MPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 078/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Barra Nova Engenharia Ltda. DATA DA ASSINTAURA: 23/08/2023. O B J E TO : formalização da prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato acima mencionado, relativo à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de reforma e reforço estrutural da Fundação na Casa Lar Abrigo da Mulher, .VA L O R : sem acréscimo do valor do contrato. F U N D A M E N TO : art. 186 e do art. 187, II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e do art. 72 da Lei nº 13.303/2016.  

PROCESSO N° SEI-170002/000021/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 004/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. DATA DA ASSINTAURA: 22/08/2023. O B J E TO : Formalização de Termo Aditivo de Reinício de Obra, Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato nº 004/2022, relativo à Execução de reforma e construção da unidade escolar na Cidade de Deus (Colégio Estadual Pedro Aleixo/Dom Eugênio de Araújo Salles). VA L O R : Sem acréscimo do valor do contrato. F U N D A M E N TO : art. 186 - V e no art. 187 - V, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e do art. 72 da Lei nº 13.303/2016 - Processo n° SEI-170002/002458/2021.

 

31.08.2023 ( pág. 53)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 044/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Progeo Geotécnica Ltda. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. OBJETO: Formalização da suspensão da contagem do prazo do contrato supramencionado, relativo à Prestação de Serviços de Campanha de Investigação Geotécnica. VALOR: sem alteração do valor do contrato.

FUNDAMENTO: art. 187, §1º, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP/RJ, e justificativa contida no processo SEI-350106/003033/2021

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 E X T R ATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 001 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 030/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP/RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil-SEPOL. A S S I N AT U R A : 28/08/2023. O B J E TO : Formalização da prorrogação por mais 610 (seiscentos e dez) dias de vigência do mencionado Termo de Cooperação Técnica. Este Termo de Cooperação Técnica inclui o prazo de aceitação do objeto contratado e a prorrogação em questão contempla a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho. VA L O R : não há.

FU N D A M E N TO : Processo nº SEI-360048/000069/2020.

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 049/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Viabrás Engenharia Eireli EPP. DATA DA ASS I N AT U R A : 29/08/2023. O B J E TO : Formalização da Prorrogação do Prazo de Vigência e de execução do Contrato acima mencionado, relativo à Execução de obras de contenção de talude com cortina atirantada, localizado na Rua Alferes Bastos, s/n°, fundos com a Rua Gerôncio Ferreira, Centro, Laje do Muriaé/RJ. VA L O R : sem alteração do valor do contrato.

F U N D A M E N TO : artigo 72 da Lei 13.303/2016 e artigo 186, V do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOPRJ, e justificativas apresentadas no processo nº SEI170002/002126/2022

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 064/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Midas Engenharia Ltda. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. O B J E TO : suspensão da contagem de prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 09/09/2023 até 08/12/2023, relativo as obras de execução de obras de construção do Hospital de Carapebus”, localizado na Rua Salim Selem Bichara, s/nº, Oscar Brito, Carapebus/RJ. VA L O R : sem alteração do valor do contrato.

F U N D A M E N TO : Cláusula Vigésima do Contrato acima mencionado, art. 72 da Lei n° 13.303/2016 e justificativas apresentadas no processo nº SEI-170002/001382/2022

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 032/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Engecon Construções e Serviços de Engenharia Ltda. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. OBJETO: Formalização da suspensão da contagem do prazo do contrato supramencionado, relativo à Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planualtimétrico e Cadastral. VALOR: sem alteração do valor do contrato.

FUNDAMENTO: art. 187, §1º, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP/RJ, e justificativa contida no processo nº SEI170026/002073/2021

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

 

28.08.2023 (págs 21 a 18 do D.O., na íntegra)

CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.122 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

ATUALIZA A TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

30.08.2023 (págs. 1 e 2 do D.O., na íntegra)

 ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 48.662 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 9.906, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA DE VIABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO LOCAL E AMPLIADO - PRO-INV, COM OS RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF, ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, PARA A REVITALIZAÇÃO DE SETORES E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA O DECRETO Nº 43.512, DE 09 DE MARÇO DE 2012, SEM AUMENTO DE DESPESAS;

Trechos:

CONSIDERANDO- A Lei n° 4.534, de 04 de abril de 2005, que cria o Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses e dá outras providências; - O Decreto Estadual n° 43.512, de 09 de março de 2012, que regulamentou a Lei nº 4.534/2005; - A Lei nº 9.906, de 29 de novembro de 2022, que cria o Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado - PRO-INV, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF, altera a Lei Estadual nº 4.534, de 04/04/2005, para a revitalização de setores e atividade econômica, e dá outras providências; - A necessidade de regulamentar as normas e procedimentos para a operacionalização da concessão de crédito para o financiamento de projetos de investimento de micro empreendedor individual, associações, cooperativas, indústrias, agroindústrias familiares, agricultores familiares, empreendimentos de economia solidária, empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela e demais área populares, pequenas e médias empresas, de geração de energias sustentáveis, serviços e comércio atacadista geradoras de emprego e renda, bem como para operacionalização da prestação de garantias com recursos do Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF;

 

D E C R E TA :

Art. 1º- Fica regulamentado, nos termos deste Decreto, o Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado - PRO-INV, criado pela Lei nº 9.906, de 29 de novembro de 2022, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF, criado pela Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005.

 

 

 

30.08.2023 ( a partir da pág. 2 do D.O., na íntegra)

*DECRETO Nº 48.601 DE 13 DE JULHO DE 2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.8 11 .990.329,09, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

*Omitido no D.O. de 14/07/2023.

EMOP-RJ – pág. 17 – CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 13.104.912 0 13.104.912

53510 EMOP 323.816.891 1.012.265 322.804.626

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.693.288

53510 EMOP 1.500.100 54.708.239

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 40.777.691

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 749.106

07510 EMOP 1.501.230 7.200

53510 EMOP 1.500.100 3.955.584

53510 EMOP 1.501.230 263.306

53510 EMOP 2.501.145 221.976.803

ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenh

07510 EMOP 1.500.100 148.005

53510 EMOP 1.500.100 1.123.003

 

 

31.09.2023 (edição extra, págs. 1 a 3)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 48.666 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GUANABARA AZUL E CRIA O CENTRO INTEGRADO DE GESTÃO DA BAÍA DE GUANABARA - CIGBG, SEM AUMENTO DE DESPESA.

Trecho:

R E S O LV E :

Art. 1º - Fica instituído o Programa Guanabara Azul, vinculado à Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, sem aumento de despesa, com a finalidade de promover a governança, a gestão integrada e sustentável, a melhoria ambiental e a sustentabilidade da Baía de Guanabara, por meio da articulação e do fortalecimento das instituições, entidades e pessoas que têm responsabilidade, vinculação ou atuação na Baía de Guanabara, compreendendo-a como unidade natural, social e econômica.

Parágrafo Único - Entende-se por Baía de Guanabara todo o território da sua região hidrográfica - identificada pela sigla RH-V, bem como seu espelho d´água.

 

 

01.09.2023 ( pág. 1)

DECRETO Nº 48.665 DE 31 DE AGOSTO DE 2023

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/022227/2023,

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 08 de setembro de 2023.

Parágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023

THIAGO PAMPOLHA

Governador em Exercício

 

Boletim de Serviço da EMOP -RJ

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca