BOLETIM 777 DE 20.10.2023

 

PERÍODO DE

 

16.10.2023 a 20.10.2023

 

 

PORTARIAS

 

16.10.2023 ( págs. 27 e 28)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1111 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

SUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DA SEDE OPERACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CRUZ.

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho n° SEI 61120706, constante do processo n° SEI170002/003179/2021,

R E S O LV E :

Art. 1º - Substituir o Gestor do Contrato nº 002/2022, referente a construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz, FERNANDO JOSÉ ROSA DA SILVA, ID Funcional nº 2851983- 3, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI nº 725 de 05/05/2022, sob o indexador SEI nº 32325326, publicada no DOERJ de 09/05/2022, por JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, ID Funcional nº 2850483-6.

Art. 2º - A Comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte: G E S TO R : José Carlos Cochofel France, Id Funcional nº 2850483-6. FISCALIZAÇÃO: Edilson Antunes Backer, Id, Funcional nº 4432282-2 Fernando Carneiro Meana, ID Funcional nº 2029084-5

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 06/10/2023, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

19.10.2023 ( pág. 27)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1112 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 61193081, e - o exposto no Processo n° SEI-170002/001879/2023;

R E S O LV E :

Art.1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 019/2023, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FB Chaves Construções Ltda, cujo objeto consiste na execução de demolição de prédio anexo e não tombado no Palácio Guanabara, localizado na Rua Pinheiro Machado, s/n - Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:

G E S TO R : Carlos Eduardo Durão Magalhães. Id Funcional nº 3232298-4 FISCALIZAÇÃO: Roberto Doyle Maia, Id Funcional nº 2850471-2 Raul Cerqueira de Rezende, Id, funcional nº 0623596-4

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/10/2023, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

 

19.10.2023 (edição extra, pág. 2)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1113 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 61574685, e - o exposto no Processo n° SEI-170002/001940/2023;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0021/2023 (61126588), celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Elevadores Alpha Ltda, cujo objeto consiste na execução de projetos eletromecânicos, para fabricação e instalação de elevadores para Unidade do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), situado na Rua Campo Belo, 150 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.

Art. 2º - A Comissão, de que trata a presente Portaria, será composta da seguinte forma:

GESTOR DO CONTRATO: Sérgio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5; FISCALIZAÇÃO: Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 564534-4; Lucas Reis, ID Funcional nº 5124166-8

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ com efeitos a contar de 10/10/2023, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 18 de outubro de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

ÍNDICES GLOBAIS DE PREÇOS EMOP-RJ / SETEMBRO 2023

 

 

19.10.2023 (pág. 27)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS

ATO DO CHEFE DE 10/10/23

DIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE SETEMBRO/23 –

13ª EDIÇÃO - BOLETIM Nº 731/23

Índices considerando mão de obra sem desoneração

01.050.... 6021 05.100.... 7543 05.103.... 5599 05.105... 10534 05.205.... 5389

Índices considerando mão de obra desonerada

01.050.... 5526 05.100.... 6838 05.103.... 5599 05.105.... 9128 05.205.... 4820

Processo SEI-170002/002393/2023

 

 

EXTRATOS DE TERMO  

 

 

18.10.2023 ( pág. 31)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Acordo de Cooperação nº 009/2023.

PA R T ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Três Rios. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação entre a EMOP-RJ e o Municipio de Três Rios, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, visando à construção do Mercado do Produtor Municipal AGRO Rj, localizado na Avenida Condessa do Rio Novo RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), Município de Três Rios/RJ. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2023. PRAZO: de vigência 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no DOERJ e de execução 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de vigência. VALOR : Sem valor.

F U N D A M E N TO : Processos nºs SEI-170002/002390/2023 e SEI020007/003860/2021.

 

20.10.2023 (pág. 63)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPM nº 023/2023.

PA R T ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre SEPM e EMOP-RJ, visando a execução de construção de edificação para a Divisão de Saúde Operacional no Complexo do Comando de Operações Especiais- COE, localizado na Av. Almirante Frontin, nº 628, no bairro de Ramos, no município do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do Projeto Básico e de acordo com o Plano de Trabalho.DATA DA ASSINATURA: 18/10/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 480 (quatrocento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, a critério dos partícipes, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito. VA L O R : Sem valor.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-350060/000959/2021.

 

 

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

18.10.2023 ( pág. 31)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0018/2023.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Haddad Rent a Car Locadora Ltda. O B J E TO : prestação de serviços de locação de um veículo de representação RP-02 com blindagem, nível III - a, sem motorista e sem fornecimento de combustíveis para atender as necessidades do Diretor Presidente da EMOP-RJ. VA L O R : R$ 129.600,00 (cento e vinte nove mil e seiscentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000097/2023.

 

 

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

 

 

20.10.2023 ( pág. 63)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 068/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Innova Air Serviços Técnicos Ltda. O B J E TO : Formalização da prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução do contrato nº 002/2023, referente a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia mecânica, para aquisição e instalação de (02) duas unidades resfriadoras de líquido (Chiller), incluindo o fornecimento e instalação de bombas de água gelada e (01) um painel de controle, contemplando toda, automação, materiais, equipamentos e mão de obra necessários, que integrará a central de água gelada para atender ao sistema de climatização da unidade do RIOPREVIDÊNCIA, situado na Rua da Alfândega, nº 08, Centro, município do Rio de Janeiro - RJ.

DATA DA A S S I N AT U R A : 11/10/2023. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Art. 187, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, tendo em vista a justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI170002/003085/2023.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 068/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Elevadores Alpha Eireli. O B J E TO : Formalização da prorrogação da contagem de prazo de vigência do Contrato supramencionado, relativo à reforma dos elevadores para acesso à Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo”, localizado na Rua Alberto de Campos, em Ipanema, no município do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Cidade Integrada, com fundamento no art. 186, inciso II e no art. 187, incisos II e VI, todos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, na forma da proposta detalhada e do instrumento. DATA DA A S S I N AT U R A : 06/10/2023. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Art. 186, inciso II, e art. 187, incisos II e VI, todos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, tendo em vista a justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI170002/002506/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 048/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Urbanacon Consultas Urbanas, Assessoria e Gerenciamento de Projetos Ltda. O B J E TO : Formalização prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução do contrato supramencionado, relativo a execução de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos Executivos de Restauração Arquitetônica e Artística, Projetos Executivos de Instalações Complementares e Orçamento para obra na Casa da Marques de Santos, localizada na Avenida Dom Pedro II, nº 293, São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro. DATA DA A S S I N AT U R A : 06/10/2023. VA L O R : Sem alteração do do contrato. F U N D A M E N TO : Correspondência da contratada (index 60606415), no art. 186, art. 187, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, conforme justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI-170002/001067/2022.

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

 

19.10.2023(pág. 3)

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SECC Nº 107 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER PROPOSTA COM ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, com base no que consta do Processo nº SEI-150130/000501/2023, e CONSIDERANDO: - as Determinações relativas aos Registros dos Bens Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, em seu Parecer Prévio, sobre a Prestação de Contas do Governo, tratadas no processo TCE/RJ nº 101.104-0/2021; - que a NBR ABNT nº 14653 não normatiza a totalidade de situações que o profissional avaliador precisa superar para apresentar um laudo de avaliação imobiliária, e - que em muitos Municípios do Estado do Rio de Janeiro não existem elementos de mercado suficientes para estabelecer a comparação que exige o método de avaliação o que gera a necessidade de criação de índices para estes casos;

R E S O LV E :

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para sugerir proposta com orientações gerais para elaboração de laudo de avaliação imobiliária no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - O Grupo de Trabalho exercerá as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras:

I - realizar estudos e pesquisas acerca da atividade de avaliação imobiliária em outros estados da federação; II - criar indicadores e metodologias para avaliação de imóveis em áreas em que não seja possível obter elementos comparativo de mercado; III - convidar representantes de outros estaduais, institutos, especialistas que possam contribuir com o bom andamento dos trabalhos do G T; IV - promover a adoção e o compartilhamento de boas práticas.

Art. 2º - Integram o Grupo de Trabalho instituído por esta Resolução:

 I - Jose Schipper, ID nº 20310633 - SECC, que atuará como Coordenador II - Rachel Sidi Algamis, ID nº 41467418 - SECC, que atuará como Coordenadora substituta; III - Rogerio Marconi Salgado Fernandes, ID nº 50116029 - PGE/RJ; IV - Sergio Yoshihisa Okamura, ID nº 271001204 - SECC; V - Pedro Augusto Assis dos Santos, ID nº 51234963 - SECC.

• 1º - As atividades do Grupo de Trabalho deverão ser desenvolvidas em conjunto entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
• 2º - Poderão ser convidados outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata, para atuarem na condição de colaborador eventual do Grupo de Trabalho.
• 3º - O exercício de atribuições previstas nesta Resolução não implicará despesa orçamentária adicional para custeio de remuneração de membros ou colaboradores que atuarão no Grupo de Trabalho.

Art. 3º - As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio presencial, ou na impossibilidade por videoconferência.

Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) para desenvolver suas atividades devendo entregar relatório parcial no prazo de 06 (seis) meses e o relatório final no prazo de 10 (dez) meses, a partir da data de publicação desta Resolução.

Parágrafo Único - O prazo de atuação do Grupo de Trabalho poderá ser prorrogado, no máximo, por 6 (seis) meses por meio de nova Resolução.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, de 18 de outubro de 2023

NICOLA MOREIRA MICCIONE

Secretário de Estado da Casa Civil

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

20.10.2023 ( a partir da pág. 1 do D.O., na íntegra)

*DECRETO Nº 48.680 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$2.309.697.473,61 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXO III - DECRETO

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilidade de Empenho

07510 EMOP 13.104.912 0 13.104.912

53510 EMOP 427.956.459 1.012.265 426.944.194

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.693.288

53510 EMOP 1.500.100 54.708.239

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 40.777.691

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenh

07510 EMOP 1.500.100 749.106

07510 EMOP 1.501.230 7.200

53510 EMOP 1.500.100 3.955.584

53510 EMOP 1.501.230 263.306

53510 EMOP 2.501.145 326.116.371

ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empen

07510 EMOP 1.500.100 148.005

53510 EMOP 1.500.100 1.123.003

*Omitido no D.O. de 12/09/2013

 

Boletim de Serviço da EMOP-RJ 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca