BOLETIM 790 DE 19.01.2024

 

PERÍODO DE

 

15.01.2024 a 19.01.2024

 

 

DESPACHOS

 

 

17.01.2024 ( pág. 24)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 15/01/2024 PROCESSO Nº SEI-330030/000480/2023 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referente ao Pregão Eletrônico 023/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para reforma geral no Teatro Glaucio Gil, localizado na Praça Cardeal Arco verde, s/nº, Copacabana, neste Município. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 023/2023 e ADJUDICO o objeto supramencionado no valor total de R$ 1.799.498,91 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos) à empresa Fênix Construtora Ltda., declarada vencedora do certame conforme consta na Ata de 12/01/2024 (66840973).

 

18.01.2024 ( pág.23)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 16/01/2024

PROCESSO Nº SEI-170002/002309/2023 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referentes ao Pregão Eletrônico 018/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para reforma das instalações elétricas da Escola de Música Villa-Lobos, localizada na Rua Ramalho Ortigão nº 9, Centro, município do Rio de Janeiro. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 018/2023 e ADJUDICO o objeto supramencionado no valor total de R$ 587.950,00 (quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e cinquenta reais) à empresa FB Chaves Construtora LTDA, declarada vencedora do certame conforme consta na Ata de 15/01/2024 (66934506).

 

 

AVISO DE PREGÃO

 

 

18.01.2023 ( pág. 33)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 022/2023, referente ao Processo nº SEI330030/000359/2023 cujo objeto é a contratação de reforma no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, localizado na rua Presidente Pedreira nº 78 - Ingá - Niterói, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”, restou FRACASSADO.

 

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 022/2023.

TIPO: Menor preço unitário.

O B J E TO : Contratação de reforma no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, localizado na rua Presidente Pedreira nº 78 - Ingá - Niterói, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 30/01/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 31/01/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 31/01/2024 às 11:00 horas. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.

 PROCESSO Nº SEI-330030/000359/2023.

 

 

INSTITUTO ESTADUALDE ENGENHARIA E ARQUITETURA – IEEA

 

 

17.01.2024 ( pág. 24 do D.O., na íntegra)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA IEEA/PRES Nº 179 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROVIMENTO DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – ARQUIVO ESTADUAL (APERJ)

 

 

16.01.2024 (PÁG. 3)

ATO DO DIRETOR PORTARIA

APERJ Nº 83 DE 10 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo SEI-150163/000012/2024, CONSIDERANDO: - o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual; - que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 48.209, de 19 de setembro de 2022; - a criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, conforme artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.819, de 27 de novembro de 2023; - a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON para Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro - SEDCON-RJ, conforme artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.846, de 14 de dezembro de 2023.

R E S O LV E :

Art. 1º - Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo à presente Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024

MARCO AURELIO PINHEIRO DOS SANTOS

Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

ANEXO ÚNICO

CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA SEI-02 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC SEI-03 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ SEI-04 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR SEI-05 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS SEI-07 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES SEI-08 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP SEI-09 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM SEI-10 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG SEI-12 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE SEI-14 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC SEI-15 VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG SEI-16 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC SEI-18 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE SEI-20 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP SEI-21 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS SEI-22 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO - SEDCON-RJ SEI-24 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI SEI-26 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC SEI-27

SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES SEI-28 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL SEI-30 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH SEI-31 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE SEI-32 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP SEI-33 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM SEI-35 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL SEI-36 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB SEI-37 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM SEI-38 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSIRJ SEI-39 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB SEI-40 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV SEI-42 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD SEI-43 SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG SEI-44 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR SEI-48 SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS SEI-49 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID SEI-51

 

 

19.01.2024 ( págs. 6 e7 na íntegra)

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PORTARIA APERJ Nº 84 DE 11 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE AS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E S TA D U A L .

Na pág. 7

SEIOP - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS SEIOP

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS SEI-330001

DER - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM SEI-330002

EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEI-330003

IEAA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA SEI-330004

ITERJ - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEI-330005

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

15.01.2024 ( a partir da pág. 1 do D.O., na íntegra)

ATO DO PODER EXECUTIVO

*DECRETO Nº 48.825 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$1.081.146.211,27 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Omitido no D.O. de 30/11/2023.

 

ANEXO I – CRÉDITO SUPLEMENTAR

EMOP-RJ – pág. 12

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 13.104.912 0 13.104.912

53510 EMOP 518.953.606 1.563.713 517.389.893

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.693.288

53510 EMOP 1.500.100 54.156.791

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 40.777.691

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 749.106

07510 EMOP 1.501.230 7.200

53510 EMOP 1.501.101 1.069.906

53510 EMOP 1.501.230 5.426.463

53510 EMOP 2.501.145 410.880.456

ANEXO - VII - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 148.005

53510 EMOP 1.500.100 1.123.003

ANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO

UO SIGLA UGR SIGLA FR  VA L O R

40460 CECIERJ 045200 EMOP 1.500.100 168.722,20

 

 

 

15.01.2024 (edição extra, pág. 1)

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 48.896 DE 15 DE JANEIRO DE 2024

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS A SEREM EXECUTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DAS CHUVAS DE VERÃO DE 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo n° SEI-150001/000991/2024, e CONSIDERANDO as possíveis consequências, os danos e prejuízos decorrentes das fortes chuvas de verão de 2024 e a necessidade imperiosa de se estabelecer controle rigoroso e transparência nas ações do Estado do Rio de Janeiro, voltadas a mitigar tais efeitos;

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho destinado a promover o acompanhamento das despesas a serem executadas em decorrência dos efeitos das chuvas de verão de 2024.

Art. 2º - O referido Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;

II - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;

e III - Controladoria Geral do Estado - CGE.

Parágrafo Único - As ações do GT, de que trata o art. 1º deste Decreto, contarão com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024 CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

Boletim de Serviço da EMOP-RJ 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca