BOLETIM 713 DE 29.07.2022

 

PERÍODO DE

 

25.07.2022 a 29.07.2022

 

EMOP – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

29.07.2022 ( pág. 9)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

I - DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração;

II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021;

III - QUORUM DE I N S TA L A Ç Ã O : Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final;

IV - CONVOCAÇÃO: Realizada nos termos do § 1º, do art. 30, do Estatuto Social;

V - ABERTURA: presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos;

VI - DELIBERAÇÕES:

1) Proposta para revisão do Organograma da Empresa. O Diretor Presidente da EMOP-RJ dá inicio a apresentação da proposta para o novo organograma da empresa e enfatiza que as alterações mais siginificativas foram a transferência das Coordenadorias de Preço e de Orçamento e suas respectivas gerencias para a Presidência e a criação da Coordenadoria de Relações Institucionais também subordinada a Presidência. O Sr. André cita também que dentro desse processo estão sendo desenvolvidos fluxogramas das áreas técnicas. O Conselho solicita a disponibilização do material apresentado para fins de análise e futura aprovação;

2) Reajustes salariais concedidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de 13,05 %. O Diretor Presidente da EMOP-RJ informa que o reajuste será concedido a todos os funcionários da EMOP-RJ, inclusive os Cargos Comissionados, no mês de maio, retroativo a janeiro, este sendo pago em folha suplementar. O Conselho parabeniza o Sr. André pela importante conquista em prol dos funcionários da empresa. O Sr. André ressalta que foi uma ação com apoio da Casa Civil e também dos Conselheiros Aguinaldo Balon e Jeanine Domenech;

3) Programa de Demissão Voluntária. O Diretor Presidente coloca que o assunto foi retomado através do processo nº SEI-170002/001483/2020, que atualmente consta no Departamento de Recursos Humanos para fins de atualização dos dados financeiros e posterior envio ao SUBGEP/ Casa Civil e que na próxima reunião apresentará o estudo, seus impactos e o resultado ao Conselho;

4) Plano de Negócios da EMOP. Sr. André informa que o Plano de Negócios vem sendo elaborado pela Coordenadoria de Compliance e que tão logo seja finalizado, apresentará ao Conselho. Ressalta que em 10 meses a frente da EMOP-RJ, houve um ganho fantástico, a empresa vem recuperando o crédito técnico operacional, pois consegue dar respostas ás solicitações advindas dos órgãos do Governo. Exemplifica informando que a EMOP-RJ atua no Programa de Recuperação de 22 Batalhões da Polícia Militar, em 25 unidades das Delegacias da Polícia Civil, na recuperação de 4 Restaurantes Populares e na Cruzada São Sebastião, na construção de 2 equipamentos da Defensoria Pública (Campos do Goytacazes e Santa Cruz) e atende as demandas da Manutenção;

5) Licença Especial do Diretor de Planejamento e Projetos (SEI 170002/000520/2022). Entra em votação a Licença Especial em favor do Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de Aguiar, Id. Funcional nº 5037394-3, e o Diretor de Manutenção, Rony Adriano da Silva, Id. Funcional nº 5115772-1 como seu substituto no período, conforme Art. 52 do Estatuto Social da EMOP-RJ e processo já citado no item. O Conselho aprova, por unanimidade, pela concessão da Licença.

VII - E N C E R R A M E N TO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deu a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Processo nº SEI-170002/000090/2022.

CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES Presidente ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA Conselheiro JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS Conselheira AGUINALDO BALON Conselheiro RICARDO LESSA CARRAZEDO Conselheiro JOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO Conselheiro LARISSA MARTINS MARTINS Secretária

 

 

EMOP – DESPACHOS

 

 

25.07.2022 ( pág. 17)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 21/07/2022

PROCESSO Nº SEI-170002/001362/2022 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório nº 004/2022 que tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Condomínio DSUP no Complexo de Manguinhos, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, 1184 - Bairro Benfica-RJ, ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa Manu Quality - Manutenção, Limpeza e Reformas Ltda, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 19/07/2022, no valor de R$ 14.489.640,59 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório nº 004/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 21.07.2022

PROCESSO Nº SEI-E-17/002/867/2016 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa NEON RIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, no valor de total de R$ 371.345,28 (trezentos e setenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), sendo: R$ 152.741,49 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), visando o pagamento de Despesa de Exercício Anterior - DEA e R$ 218.603,79 (duzentos e dezoito mil seiscentos e três reais e setenta e nove centaovs) Correção e Juros, referente à execução da obra de Reparo na Unidade de Polícia Pacificadora da Zona Oeste e Baixada, Contrato n° 003/2015.

 

28.07.2022 ( pág. 37)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 27/07/2022

PROCESSO Nº SEI-170002/002682/2021 - Com base nas informações da Diretoria de Administração e Finanças (index 36654862) e esclarecimentos do Setor de Licitação (index 36645581) REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 010/2021, cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a reforma parcial da 32ª DP - Taquara, localizada na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, no Município do Rio de Janeiro

 

 

EMOP – PORTARIAS

 

27.07.2022 (pág. 13)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 837 DE 25 DE JULHO DE 2022

TORNA SEM EFEITO À PORTARIA EMOP Nº 833, DE 14 DE JULHO DE 2022, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/07/2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE , no uso de suas atribuições legais,

R E S O LV E :

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria EMOP nº 833, 14 de julho de 2022, publicada no DOERJ de 18/07/2022, tendo por objeto a designação de servidores para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização para a execução dos serviços de reforma nos edifícios do Conjunto Habitacional EMBRATEL - Manguinhos no Município do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato nº 033/2022, Processo nº SEI1 7 0 0 0 2 / 0 0 11 4 9 / 2 0 2 2 .

 Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 14/07/2022, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

PORTARIA EMOP Nº 839 DE 25 DE JULHO DE 2022

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA EMOP.

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de Janeiro de 2018, publicado no DOERJ de 25/01/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a indicação do Assessor-Chefe ASJUR/EMOP, constante do despacho SEI index 36633802 - Processo nº SEI170002/002915/2021; - o exposto no Processo nº SEI-170002/003057/2021;

R E S O LV E :

 Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria e Avaliação dos Bens Móveis da EMOP, constituída pela Portaria EMOP nº 605, de 11 de novembro de 2021 (24699462), publicada no DOERJ de 17/11/2021 (24893963).

Art. 2º - Designar a servidora Elizabeth Blanco Perez, ID Funcional nº 877394-7, em substituição a ex-servidora Ana Lucia Teixeira Tavares, ID Funcional nº 2849925-5.

Art. 3º - A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição: Denise da Fonseca, ID Funcional nº 2849573-0 Elizabeth Blanco Perez, ID Funcional nº 877394-7 Suelen das Merces Jacutinga, ID Funcional nº 5109138-0

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

28.07.2022 ( pág. 37)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 840 DE 26 DE JULHO DE 2022

INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e o exposto no despacho index 36589076, do Diretor de Administração e Finanças, constante do Processo nº SEI-170002/001479/2021;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 034/2022, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli, que trata da prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), tipo intermediário (150 unidades), computadores (desktops) tipo avançado (150 unidades) e notebooks básico (10 unidades) e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, pelo período de 12 (doze) meses:

GESTOR DO CONTRATO: Sérgio Azevedo da Silva, CPF nº 011.104.527-48

FISCALIZAÇÃO: Luiz Affonso M. Marques, CPF nº 636.744.087-91

Juarez Aquino Quintanilha, CPF nº 142.032.887-54

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Rio de Janeiro, 26 de julho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 841 DE 26 DE JULHO DE 2022

 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 807, DE 22 DE JUNHO DE 2022, PUBLICADA NO DOERJ DE 24 DE JUNHO DE 2022, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO: - a motivação de motivos expostos pelo Presidente da Comissão de Sindicância e a manifestação da Diretoria de Obras constantes dos despachos index 36611136 e 36675206, respectivamente; - o Processo nº SEI-170002/002197/2021;

R E S O LV E :

Art. 1º - Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por 10 (dez) dias, improrrogáveis, contados a partir de 23/07/2022, para apresentação do relatório final pertinente aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/07/2022.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

29.07.2022 ( págs. 9 e 10)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 836 DE 22 DE JULHO DE 2022

CONSTITUI EQUIPE DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO PROGRAMA CASA DA GENTE.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO: - o Programa Casa da Gente do Governo do Estado do Rio de Janeiro. - o exposto no Processo nº SEI-170002/001882/2022.

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a equipe de trabalho para acompanhamento e desenvolvimento das ações necessárias ao Programa Casa da Gente do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Caberá à Equipe de Trabalho indicar, caso a caso, Comissão de Fiscalização a ser composta por seus membros no âmbito das intervenções desenvolvidas no citado programa. Parágrafo Único - A Comissão a que se refere o caput terá como Gestora a Coordenadora da Equipe de Trabalho, alternando-se os fiscais a partir dos membros da Equipe de Trabalho, em quantidade nunca inferior a 2 (dois).

Art. 3º - Tendo em vista a natureza mista da Equipe de Trabalho, a Comissão de Fiscalização a que se refere o Art. 2º será apresentada ao Diretor Presidente para ciência e aprovação.

COORDENADOR: Raquel Santos Souza, ID Funcional nº 5098857-3 MEMBROS: Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional 5122189-6 Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4 Marco Antonio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8 Lucas Barcelos da Silva, ID Funcional nº 5128170-8 Luiz Roberto Marti da Silva, ID Funcional nº 2851663-0 Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 0564534-4

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05/07/2022, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

P O R TA R I A EMOP Nº 842 DE 27 DE JULHO DE 2022

INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras através do despacho SEI 36586181, constante do Processo nº SEI-170002/001149/2022.

R E S O LV E :

Art.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização para a execução dos serviços de reforma nos edifícios do Conjunto Habitacional EMBRATEL - Manguinhos, no município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 033/2022:

GESTOR DE CONTRATO: Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3 FISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 2850538-7 Raul Cerqueira de Rezende, ID Funcional nº 0623596-4

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15/07/2022, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 838 DE 25 DE JULHO DE 2022

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 36310170, objeto do Processo nº SEI-170002/002862/2021

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP nº 681 de 21 de março de 2022 (30205673), publicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874), retificada no DOERJ de 15/03/2022 (29916863) e alterada e complementada pela Portaria EMOP nº 711 de 26 de abril de 2022 (31832739), publicada no DOERJ de 02/05/2022 (32086212) e Portaria EMOP nº 820 de 30 de junho de 2022, publicada no DOERJ de 04/07/2022 (35404932), cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente aos Lotes 02, 04, 05, 07 e 09 e 11.

Art. 2º - LOTE 2/Contrato 007/2022/2ºDEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, o servidor, Marcos Felipe do Nascimento Gonçalves, ID 5132328-1 (Fiscal), em substituição ao servidor José Luiz da Silva, ID 2850964-1, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 711, de 26/04/2022.

Art. 3º - LOTE 4/Contrato 010/2022/4º DEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, a servidora Nathália Carvalho Novaes, ID 5132768-6 (Gestor), em substituição a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID 05645344, designada anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 820, de 30/06/2022.

Art. 4º - LOTE 5/Contrato 011/2022/5º DEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, o servidor Isac Hortz Mafor, ID 5132330-3 (Fiscal), em substituição a servidora Raquel Santos Souza, designada anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 711, de 26/04/2022. Art. 5º - LOTE 7/Contrato 013/2022/7º DEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/08/2022, o servidor Maximiliano Laurindo Vitor, ID 5813265-0 (Fiscal), em substituição ao servidor Mauricio Moura Madureira, ID 2851552-8, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 681, de 10/03/2022.

Art. 6º - LOTE 9/Contrato 14/2022/9º DEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, os servidores: Luiz Henrique Ferreira Borges, ID 5132325-7 (Gestor) em substituição ao servidor Clovis Villas Boas de Vasconcellos, ID 2854024-1, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 820, de 30/06/2022, Carolina de Azevedo Costa, ID 5132771-6 e Caroline Santos de Souza, ID 4363115-0.

Art. 7º - LOTE 11/Contrato 16/2022/10º DEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, a servidora Letícia Leite da Costa, ID 5132611-6 (Gestor), em substituição a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID 0564534-4, designada anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 711, de 26/04/2022. Art. 8º - As Comissões passarão a vigorar com a seguinte composição: LOTE 2 - Contrato 007/2022 - 2º DEPMAN G E S TO R : Messias Manoel Leite, ID 3991147-0 FISCALIZAÇÃO: Bruno Andrade Padilha Guimarães, ID 5109790-7 Marcos Felipe do Nascimento Gonçalves, ID 5132328-1 LOTE 4 - Contrato 010/2022 - 4º DEPMAN.

G E S TO R : Nathália Carvalho Novaes, ID 5132768-6 FISCALIZAÇÃO: Lincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9 Gustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5 LOTE 7 - CONTRATO 13/2022 - 7º DEPMAN G E S TO R : Marcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6 FISCALIZAÇÃO: Maximiliano Laurindo Vitor, ID 5813265-0 Geraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1 LOTE 9 - CONTRATO 14/2022 - 9º DEPMAN G E S TO R : Luiz Henrique Ferreira Borges, ID 5132325-7 FISCALIZAÇÃO: Célio da Conceição, ID Funcional nº 2852792-5 Luiz Antonio Daccache Pedreira, ID Funcional nº 2851953-1 Nilson Pereira Lima, ID Funcional nº 2852198-6 Carolina de Azevedo Costa, ID 5132771-6 Caroline Santos de Souza, ID 4363115-0 LOTE 11 - CONTRATO 16/2022 - 10º DEPMAN G E S TO R : Letícia Leite da Costa, ID 5132611-6 FISCALIZAÇÃO: Lucas Barcelos da Silva, ID 5128170-8 Michel Levy Marques da Silva, ID 5122189-6

Art. 8º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

EMOP – EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

26.07.2022 ( pág. 51)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 034/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração EireliI.

O B J E TO : Prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo Computadores (Desktops), tipo Intermediário (150 unidades), Computadores (Desktops) tipo Avançado (150 unidades) e Notebooks Básico (10 unidades) e Monitores de Vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, pelo período de 12 (doze) meses consoantes às condições e especificações técnicas descritas no Termo de Referência e em seus anexos do Edital de Registro de Preços nº 002/2022, do Processo SEI-150016/000512/2021 - PRODERJ.

VA L O R : R$867.600,00 (oitocentos e sessenta sete mil seiscentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2022.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/001479/2021

 

 

EMOP/SEPOL –  RESOLUÇÃO CONJUNTA

 

 

29.07.2022S ( pág. 13)

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE

 RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 065 DE 25 DE JULHO DE 2022

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2021, Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022 - LOA 2022, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2022, o Decreto nº 47.938-2022 - Execução Orçamentária e Financeira 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI360048/000069/2020,

R E S O LV E M :

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

 I - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para demolição do prédio administrativo e construção de um novo hangar na base do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais - SAER/CORE, localizado na Avenida Borges de Medeiros, nº 1.444 - Lagoa, Rio de Janeiro.

II - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2022. III - DE/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL. UO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL; UG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. IV - PARA/Executante: 0751 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP. UO: 07510 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP; UG: 045200 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP V - CRÉDITO: P.T.: 06.181.0478.4579 Natureza de Despesa: 4.4.90.51 Fonte: 103

Valor Total: R$ 7.706.558,88 (sete milhões, setecentos e seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 2.076.146,97 (dois milhões, setenta e seis mil cento e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), para o exercício 2022 e R$ 5.630.411,91 (cinco milhões, seiscentos e trinta mil quatrocentos e onze reais e noventa e um centavos) para o exercício 2023.

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022

FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Secretário de Estado de Polícia Civil

ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

EMOP – EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

 

26.07.2022 ( pág. 51)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 012/2021.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa WL Construções e Projetos Eirelii. ASSINATURA: 22/06/2022.

O B J E TO : Formalização do reinício da execução e a prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 012/2021, relativo a execução de reforma geral, inclusive elaboração do projeto executivo, do posto Regional de Polícia Técnica Cientifica - PRPTC Araruama, no Município de Araruama.

VA L O R : sem alteração do valor do contrato.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI170002/002096/2020.

*Omitido no D.O. de 12/07/2022

 

29.07.2022 ( pág. 36)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 021/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Vital Mestre Construção e Manutenção Predial Ltda. DATA DA ASS I N TA U R A : 28/07/2022.

O B J E TO : Formalização da prorrogação do prazo de vigência do contrato, com a consequente adequação do cronograma de execução, bem como o acréscimo de quantitativo do Contrato nº 021/2022, relativo à execução dos serviços de reforma no Conjunto Habitacional Cruzada São Sebastião, localizado na Av. Borges de Medeiros, nº 699, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. VA L O R : R$ 1.275.338,88 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).

PRAZO: Em razão das alterações firmadas neste Termo Aditivo, o prazo para a execução dos serviços será estendido, em 2 (dois) meses, totalizando o prazo do contrato em 14 (quatorze) meses

 F U N D A M E N TO : Processo nº SEI170002/003472/2021.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 010 ao Contrato 023/2018.

 PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SLC Serviços Técnicos - ME. A S S I N AT U R A : 26/07/2022.

O B J E TO : Formalizar a prorrogação da vigência contratual do Contrato 023/2018, por 120 (cento e vinte) dias, com seu término previsto para 01/12/2022, relativo à elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no Colégio Estadual Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso III e art. 78, XIV, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo do Contrato ora mencionado. VA L O R : sem alteração do valor do contrato.

 F U N D A M E N TO : Processo SEI nº E17/002/000.409/2018.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 020/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Fenix Construtora Ltda. D AT A ASSINATURA: 25/07/2022.

O B J E TO : Formalizar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2022, por mais 65 (sessenta e cinco) dias contados a partir de 09/09/2022 e fixação de novo término para 13/11/2022, em conformidade com o parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do referido contrato e com fundamento no artigo 186, V, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e artigo 72 da Lei nº 13.303/2016 e justificativa apresentadas no processo SEI-170002/003185/2021, bem como a prorrogação do prazo de execução, por mais 30(trinta) dias a partir de 16/07/2022 e fixação do prazo para término no dia 15/08/2022, em conformidade com o parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do referido contrato e com fundamento no artigo 187, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e artigo 72 da Lei nº 13.303/2016 e cronograma físico-financeiro index 35702935, relativo à execução de serviços de elaboração de estudo, estimativa de custo e projeto de reforma do Restaurante Cidadão Irmã Dulce, localizado à Av. Domingos Mariana nº 452, Centro, no município de Barra Mansa. VALOR: sem alteração do valor do contrato.

FUNDAM E N TO : Processo nº SEI 170002/003185/2021

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

28.07.2022 ( edição extra) -  pág. 1

AV I S O

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por meio da Comissão Especial de Licitação, instituída pelo Decreto Estadual nº 47.959/2022, torna público para ciência dos interessados que às 10:00h do dia 27 de outubro de 2022 fará realizar no Auditório do Prédio Anexo da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito à Rua Pinheiro Machado s/n, Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2022 do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A GESTÃO, EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO MARACANÃ, conforme especificações contidas neste EDITAL - Processo nº S E I - 1 5 0 0 0 1 / 0 111 5 0 / 2 0 2 1 .

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.concessaomaracana.rj.gov.br , www.rj.gov.br (Secretaria de Estado da Casa Civil) e www.compras.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia junto a Comissão Especial de Licitação, sito à Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara, Anexo II, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 09 h às 17 h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br ou pelo do telefone 2334.3341.

 

 

PODER EXECUTIVO

 

27.07.2022 ( pág. 1 do D.O., na íntegra)

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 48.161 DE 26 DE JULHO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, NECESSÁRIO À IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DE SEMILIBERDADE/DEGASE-RJ.

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

28.07.2022 (págs. 1 a 6 do D.O., na íntegra)

ATO DO PODER LEGISLATIVO

*LEI Nº 9809 DE 22 DE JULHO DE 2022

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Republicado por ter saído com incorreções no DO Extra de 25.07.2022.

 

 

Boletim de Serviço da EMOP 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca