É a ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física ou jurídica, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, devidamente quantificado (Art. 2º, da Resolução CGE nº 107, de 30 de novembro de 2021).

A Secretaria de Estado de Transformação Digital do Rio de Janeiro informa que até o momento não existem Tomada de Contas realizadas.

Última atualização em: 23/02/2026