É a apresentação da documentação relativa ao total dos recursos recebidos, realizada pelo órgão ou entidade executante à concedente (Portaria AGE n.° 10, de 17 de julho de 2023 e Portaria AGE n.º 17, de 02 de janeiro de 2024).

Prestação de Contas de Descentralização de Créditos Orçamentários | 2023

Processo SEI – 150001/027247/2023Clique aqui para acessar o Relatório da  Auditoria Interna.

Situação: arquivado no Órgão Executante. 

Prestação de Contas de Descentralização de Créditos Orçamentários | 2024

Processo SEI – 150001/009983/2024Clique aqui para acessar o Relatório da  Auditoria Interna.

Situação: arquivado no Órgão Executante.

Prestação de Contas de Descentralização de Créditos Orçamentários | 2024

Processo SEI – 150001/010768/2024Clique aqui para acessar o Relatório da  Auditoria Interna.

Situação: encaminhado ao Órgão Executante.

Prestação de Contas de Descentralização de Créditos Orçamentários | 2024

Processo SEI – 150001/011047/2024Clique aqui para acessar o Relatório da  Auditoria Interna.

Situação: encaminhado ao Órgão Executante.

Última atualização em: 23/02/2026