Leis de Criação dos Municípios
Leis de Criação dos Municípios
APERIBÉ
Aperibé - Lei 1985 de 10 de abril de 1992
AREAL
Areal - Lei 1986 de 10 de abril de 1992
Areal - Lei 2576 de 20 de junho de 1996
ARMAÇÃO DE BÚZIOS
Armação de Búzios - Lei 2498 de 28 de dezembro de 1995
Armação de Búzios - Lei 2825 de 10 de novembro de 1997
Armação de Búzios - Lei 7880 de 02 de marco de 2018
Armação de Búzios - Veto de Lei - BAIRRO MARIA JOAQUINA
ARRAIAL DO CABO
Arraial do Cabo - Lei 839 de 13 de maio de 1985
BERFORD ROXO
Belford Roxo - Lei 1640 de 03 de abril de 1990
Belford Roxo - Lei 2003 de 07 de maio de 1992
Belford Roxo - Lei 2209 de 30 de dezembro de 1993
Belford Roxo - Lei 2288 de 12 de julho de 1994
CABO FRIO
Cabo Frio - Veto de Lei - BAIRRO MARIA JOAQUINA
CARAPEBUS
Carapebus - Lei 2417 de 19 de abril de 1995
CARDOSO MOREIRA
Cardoso de Moreira - Lei 1577 de 30 de novembro de 1989
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Comendador Levy Gasparian - Lei 1923 de 23 de dezembro de 1991
CONCEIÇÃO DE MACABU
Conceição de Macabu - Lei 1438 de 15 de março de 1952
Conceição de Macabu - Limites segundo Lei 1438 de 15 de março de 1952
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Engenheiro Paulo de Frontin - Lei 5224 de 04 de outubro de 1963
GUAPIMIRIM
Guapimirim - Lei 1772 de 21 de dezembro de 1990
IGUABA GRANDE
Iguaba Grande - Lei 2407 de 07 de junho de 1995
ITALVA
Italva - Lei 681 de 11 de novembro de 1983
Italva - Lei 999 de 12 de junho de 1986
ITATIAIA
Itatiaia - Lei 1330 de 06 de julho de 1988
JAPERI
Japeri - Lei 1902 de 02 de dezembro de 1991
LAJE DE MURIAÉ
Laje de Muriaé - Lei 5045 de 07 de marco de 1962
MACUCO
Macuco - Lei 2497 de 28 de dezembro de 1995
Macuco - Lei 2926 de 22 de abril de 1998
Macuco - Lei 3196 de 15 de marco de 1999
Macuco x Cantagalo Limite - Lei 3196 de 15 de marco de 1999
MENDES
Mendes - Lei 1559 de 11 de julho de 1952
MESQUITA
Mesquita - Lei 3253 de 25 de setembro de 1999
MIGUEL PEREIRA
Miguel Pereira - Lei 2626 de 25 de outubro de 1955
Miguel Pereira - Lei 1253 de 14 de dezembro de 1987
Conrado - Ementa Lei 1253 de 14 de dezembro de 1987
NATIVIDADE
Natividade - lei 6 de 11 de agosto de 1947
NILÓPOLIS
Nilópolis - lei 6 de 11 de agosto de 1947
NOVA FRIBURGO
Nova Friburgo - lei 1363 de 12 de outubro de 1988
PARACAMBI
Paracambi - lei 4426 de 08 de agosto de 1960
PATY DO ALFERES
Paty do Alferes - Ementa lei 1254 de 15 de dezembro de 1987
Paty do Alferes - lei 1254 de 15 de dezembro de 1987
PINHEIRAL
Pinheiral - lei 2408 de 13 de junho de 1995
PORCIÚNCULA
Porciúncula - lei 6 de 11 de agosto de 1947
PORTO REAL
Porto Real - lei 2494 de 28 de dezembro de 1996
QUATIS
Quatis - lei 1787 de 09 de janeiro de 1991
QUEIMADOS
Queimados - lei 1773 de 21 de dezembro de 1990
QUISSAMÃ
Quissamã - lei 1419 de 04 de janeiro de 1989
RIO DAS OSTRAS
Rio das Ostras - lei 1984 de 10 de abril de 1992
Rio das Ostras - lei 2122 de 07 de junho de 1993
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
São Francisco de Itabapoana - lei 2379 de 18 de janeiro de 1995
SÃO JOÃO DE MERITI
São João de Meriti - lei 6 de 11 de agosto de 1947
SÃO JOSÉ DE UBÁ
São José de Ubá - lei 2945 de 28 de dezembro de 1995
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
São José do Vale do Rio Preto - lei 1255 de 15 de dezembro de 1987
SEROPÉDICA
Seropédica - lei 2446 de 12 de outubro de 1995
Seropédica - lei 2900 de 23 de março de 1998
Seropédica - mandato de segurança
TANGUÁ
Tanguá - lei 2496 de 08 de dezembro de 1995
VARRE-SAI
Varre-Sai - lei 1790 de 12 de janeiro de 1991
Varre-Sai - lei 1994 de 28 de abril de 1992
VOLTA REDONDA
Volta Redonda - Lei 2185 de 17 de julho de 1954
Volta Redonda - Projeto de Lei 1059 de 25 de novembro de 2003