Serviço de Informação ao Cidadão

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

O OuvERJ é o sistema de ouvidoria e transparência informatizado oficial para o registro eletrônico de solicitações de acesso à informação, a ser utilizado pela Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por determinação do Decreto nº 48.727 de 03 de outubro de 2023, sendo a Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ) seu órgão central.

Informações básicas para Pedido de Acesso à Informação:

Localização – Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 5º andar - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ

Horário de Funcionamento -  Segunda a sexta-feira das 10h às 17h

Responsável pelo SIC – Priscilla Dantas

Telefone para orientação e esclarecimento de dúvidas - (21) 2333-9139

E-mail: ouvidoria@central.rj.gov.br

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso a Informação – Priscilla Dantas

Para mais informações, acessar o menu principal o canal "Ouvidoria".

Link do sistema OuvERJ, para registro do pedido de informação: https://www.rj.gov.br/ouverj/