Sendo o promitente comprador/compromissário falecido, como obter a escritura definitiva?

Tratando de imóvel legalizado e todos herdeiros vivos é necessário requerer o Termo de Transferência de Titularidade em favor do(s) herdeiro(s) numa das Agências da CEHAB-RJ ou no Serviço de Administração de Conjuntos  (03-SAC). É necessária a apresentação do atestado de óbito, cópia do contrato e documentação dos herdeiros (identidade, CPF e certidão de nascimento ou casamento. Se casado, documentos do cônjuge).

Em caso do imóvel não ser legalizado e herdeiro falecido, é necessário requerer a Declaração de Quitação para Fins de Inventário, nas agências da Cehab-RJ ou no Serviço de Administração de Conjuntos. Documentos necessários: atestado de óbito, documento de identificação do requerente (CPF e identidade), que necessariamente não precisa ser o inventariante e, se possível, algum documento da CEHAB-RJ.