Casa Civil realiza o primeiro curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

07 de agosto de 2024

Especialização foi criada para orientar servidores sobre a nova Lei de Licitações e Contratos

A Secretaria de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria de Gestão e Patrimônio, realizou nos dias 5, 6 e 7 de agosto, o primeiro Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos após a criação da nova Lei de Licitações e Contratos. A especialização foi ministrada pela professora Lindineide Cardoso, especialista na área e com grande experiência em palestras voltadas para servidores da administração pública. 

As aulas contaram com cerca de 50 servidores e colaboradores da pasta, que se reuniram no Palácio Guanabara para a conhecer um pouco mais sobre a nova legislação e tirar dúvidas sobre a execução dos contratos públicos. A iniciativa buscou oferecer ferramentas estratégicas e contribuir para uma gestão pública eficiente e transparente.

O curso teve como objetivo capacitar os profissionais que atuam na gestão e fiscalização de contratos administrativos, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 48.817/2023. Os participantes aprenderam sobre o processo que precede a formalização de um contrato administrativo; gestão e fiscalização eficiente do contrato; como identificar vícios e ilegalidades durante a execução contratual; como promover alterações contratuais de acordo com a legislação vigente, além de instruir corretamente pedido de sanção administrativa.