Agenda

Mais pesquisados:
  • PROCON
  • DETRAN
  • CURSOS
  • IDENTIDADE
  • IPVA
  • <
    PÁGINA INICIAL > APERJ

    Secretarias

    Você está aqui: Início/Secretarias

    O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos definida pelo Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental estadual, garantindo pleno acesso à informação visando apoiar a administração pública e a tomada de decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural. Para consultar o Regimento Interno, clique aqui.

    Acervo

    O APERJ possui um acervo de cerca de 4 mil metros lineares de documentos de relevância para os estudos sobre a história do estado e da sociedade fluminenses a partir da segunda metade do século XVIII, constituindo um inestimável patrimônio histórico do país tais como o arquivo da Presidência da Província do Rio de Janeiro, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) e a documentação das Polícias Políticas no Estado do Rio de Janeiro, nominada no Programa Memória do Mundo da Unesco.

    Originário de órgãos do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e de coleções e arquivos privados, o acervo apresenta-se sob diversos gêneros documentais: textuais, cartográficos, fotográficos, sonoros, filmográficos e objetos tridimensionais como bandeiras, flâmulas e medalhas, entre outros.

    Além de servir à pesquisa acadêmica, os documentos sob custódia do APERJ são indispensáveis para a pesquisa probatória - visando a garantia de direitos de cidadania tais como indenizações aos anistiados políticos - e para subsidiar ações da Administração Pública.

    Para consultar o acervo arquivístico, acesse a base APERJ


     

     

    Alguns de nossos acervos também se encontram em outras bases:

     

     
    Esta documentação refere-se aos livros de Registros Paroquiais de Terras, contendo declarações dos títulos de propriedade ou posse de terras da então Província do Rio de Janeiro, em meados do século XIX.

     

    Biblioteca

    A Biblioteca do APERJ é responsável pela organização, preservação e divulgação das obras disponíveis para consulta no acervo institucional. Especializada em História Política Nacional e História Fluminense, tem como objetivo atender os técnicos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, servidores do Estado, bem como pesquisadores em geral.

     O acervo bibliográfico é composto por coleções de livros, periódicos, panfletos, folhetos, dissertações e teses. São, aproximadamente, dez mil títulos e trinta e sete mil volumes. Inclui também Coleção de Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, Atos do Executivo e Anais do Legislativo. Para consultar o acervo bibliográfico, acesse:

     

     

     

     

     

    O PGD-RJ foi criado pelo Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 

     para promover a racionalização e padronização dos procedimentos gerais referentes à Gestão de Documentos na administração pública estadual, já que compete ao Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e à cidadania, e como elementos de prova e informação na garantia dos direitos individuais.

     

    Os principais objetivos do PGD-RJ são: a disponibilização da informação do Estado de forma organizada, acessível e protegida; a atuação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro como gestor da documentação estadual; o fortalecimento de mecanismos de transparência administrativa e de comunicação; e a modernização da gestão da informação e integração dos sistemas de tecnologia.

     

    O Programa se estrutura da seguinte forma:

    ● Normatização dos procedimentos de gestão de documentos e de protocolo; e
    ● Atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
    ● Orientação para elaboração e atualização dos Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos das atividades-fim pelas Comissões de Gestão de Documentos de cada órgão;
    ● Capacitações em gestão de documentos e de protocolo para os servidores da Administração Pública Estadual.

    O trabalho do PGD-RJ é realizado por meio das Comissões de Gestão de Documentos (CGDs) de cada órgão e entidade da Administração Pública Estadual, sob orientação técnica da equipe do APERJ como órgão central do Sistema Estadual de Arquivos (SIARQ-RJ).

     

    As competências do APERJ e das CGDs estão definidas no Decreto nº 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro (SIARQ-RJ).

    Acesse abaixo os instrumentos técnicos produzidos no âmbito do PGD-RJ:

     

    Plano de Classificação das atividades-meio do Estado do Rio de Janeiro

    Tabela de Temporalidade das atividades-meio do Estado do Rio de Janeiro

    Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

    Manual de Gestão de Protocolo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

    Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

     

    Acesse o Sistema de Identificação de Tipologia Documental

    Acesse os Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de documentos das atividades-fim dos órgãos da e entidades da Administração Pública Estadual:

     

     

     

    Acesse os Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de documentos das atividades-fim dos órgãos da e entidades da Administração Pública Estadual:

     

    Conteúdos relacionados:

     Faça aqui o download do Brasão do Governo do Estado do Rio de Janeiro



     

     

    Acesse o Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado (UPO)

     

    Capacitações e Treinamentos
    O PGD-RJ, através do Departamento de Gestão de Documentos, realiza capacitação e treinamento voltados aos servidores dos órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

    Gestão de documentos

    EMENTA
    Gestão de documentos: conceitos e aplicabilidade. Controle da produção documental e fluxos documentais no contexto da administração pública estadual. Tratamento da massa documental acumulada. Elaboração e atualização dos instrumentos de gestão de documentos.

    OBJETIVOS
    Reconhecer e identificar os conceitos da gestão de documentos;
    Aplicar os instrumentos técnicos de gestão documental: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade das atividades meio e fim;
    Gerenciamento dos arquivos corrente e intermediário;
    Tratamento da massa documental acumulada;
    Execução dos procedimentos técnicos de transferência, recolhimento e eliminação de documentos.

     

    Gestão de protocolo

    EMENTA

    Gestão de protocolo: conceitos e aplicabilidade. Controle da produção, trâmite e uso dos documentos no contexto da administração pública estadual. Princípios básicos das atividades de protocolo. Procedimentos processuais.

     

    OBJETIVOS

    Reconhecer e identificar os conceitos da gestão de protocolo;

    Normatizar os procedimentos relativos à produção de documentos e processos administrativos de acordo com o Manual de Redação Oficial;

    Racionalizar e padronizar procedimentos gerais referentes à gestão de protocolo.

     

    Sistema UPO

     

    EMENTA

    Sistema de Protocolo Integrado Eletrônico: Aspectos teóricos e práticos. Controle da produção e da tramitação dos documentos no contexto da administração pública estadual.

     

    OBJETIVOS

    Reconhecer e identificar os conceitos do Sistema UPO;

    Aplicar as ações necessárias ao registro da produção e tramitação de documentos e processos.

    Modelo de Ofício

    Acesse, abaixo, os principais modelos de ofício de solicitação ao Departamento de Gestão de Documentos:

    ∙  Alteração em processo ou documento

    ∙  Criação de Unidade Administrativa ou Unidade Protocoladora

    ∙  Criação de chave de acesso / login e senha

    ∙  Mudança de protocolo

    ∙  Treinamento em Gestão de Documentos, Gestão de Protocolo e Sistema UPO

     

    Acesso à Informação

     

     

    O acesso aos documentos sob custódia do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro é franqueado a todo e qualquer cidadão.

     

    O usuário deverá se identificar no Serviço de Protocolo, armazenar seus pertences em armário guarda-volumes ali disponibilizado, e portar a chave do cadeado durante toda a sua permanência na instituição.

     

    Não será permitido o ingresso de pessoas trajando bermuda ou qualquer outro traje incompatível com o decoro da instituição.

     

    O acesso do usuário externo é restrito ao Serviço de Protocolo e ao Departamento de Acesso à Informação.

    O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sendo permitido o acesso às dependências do Departamento de Acesso à Informação somente até às 16h30. Para conhecer na integra as normas institucionais de acesso, clique aqui

     

    Para cadastramento como pesquisador do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, clique aqui

    Para informações a respeito de prazos e valores de atendimento, clique aqui

     

    Descrição dos serviços:

     

    Publicações 

    Com o objetivo de incentivar e difundir a pesquisa em seus acervos, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro firma parcerias para publicar periodicamente livros, instrumentos de pesquisa, catálogos e revistas, além de realizar bienalmente o concurso de monografias.  

     

     

    RODRIGUES, Ana Celia et.al. (org.). Arquivos fluminenses no contexto Ibero-Americano . Rio de Janeiro: Eleeteele, 2019. 309 p. ,il., ISBN 9788593253010  

     

     

    Praia de Botafogo, 480 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22.250-040

    Funcionamento: De segunda a sexta, de 9h às 17h

    Tel: (21) 2332-1449