Deliberações Asep 2002
Deliberações Asep 2002
Deliberações ASEP 2002
| Data | Concessionária | Número | Assunto |
| 02/12/2002 | CEG | 309 | embargos de declaração opostos pela concessionária ceg contra a deliberaçao asep/rj-cd 255/2002– provimento do recurso para suprir a omissão existente na deliberação supracitada. |
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| 02/12/2002 | ÁGUAS DE JUTURNAÍBA | 303 | reajuste anual da tarifa praticada pela concessionária águas de juturnaíba cumulado com o reajuste previsto na deliberação asep-rj cd nº 183/2001 – aumento percentual de 21,37% (vinte e um vírgula trinta e sete por cento) – pareceres favoráveis da casan e da capet – aprovação e homologação do reajuste, conforme os valores apresentados pela concessionária os quais estão em consonância com o s parãmetros estipulados no contrato de concessão. |
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| 02/12/2002 | PROLAGOS | 302 | prolagos s/a – reajuste contratual de tarifa |
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| 02/12/2002 | CEG | 301 | cia. distribuidora de gás do rio de janeiro - ceg – metas e melhorias – cadastro do sistema do gás – recurso contra deliberação asep-rj cd nº 240/2002 – nega provimento. |
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| 02/12/2002 | CEG-RIO | 300 | ceg rio s/a – metas e melhorias – cadastro do sistema do gás – recurso contra deliberação asep-rj cd 241/2002 – nega provimento. |
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| 02/12/2002 | CEG | 299 | concessionária ceg - procedimento de reanálise da deliberação asep-rj nº 26/1998 |
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| 02/12/2002 | CEG | 298 | concessionárias ceg e ceg rio - atualização das tarifas de gás |
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| 02/12/2002 | CEG | 297 | concessionária: companhia distribuidora de gás do rio de janeiro – ceg |
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| 02/12/2002 | CEG | 296 | concessionária: companhia distribuidora de gás do rio de janeiro – ceg |
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| 29/11/2002 | CEG | 295 | concessionária: companhia distribuidora de gás do rio de janeiro – ceg. |
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| 29/11/2002 | CEG | 289 | ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GÁS PARA FINS PETROQUÍMICOS |
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| 22/11/2002 | CEG | 281 | companhia distribuidora de gás do rio de janeiro - ceg |
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| 08/11/2002 | PROLAGOS | 278 | prolagos s/a – cerceamento da atividade de fiscalização – determina a apresentação dos projetos executivos das obras de esgotamento sanitário, aplica pena de advertência e multa diária de r$ 2.,00 até o efetivo cumprimento. |
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| 23/10/2002 | CEG | 274 | companhia distribuidora de gás do rio de janeiro/ceg – metas e melhorias do anexo ii – cobrança de serviço - baixa em diligência. |
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| 23/10/2002 | CEG | 271 | concessionária ceg apreciação de embargos de declaração – deliberação asep-rj/cd nº 247/2002 |
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| 23/10/2002 | CEG | 270 | concessionária ceg apreciação de embargos de declaração – deliberação asep-rj/cd nº 220/2002 |
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| 23/10/2002 | CEG | 269 | companhia distribuidora de gás do rio de janeiro – aplica multa a concessionária |
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| 23/10/2002 | CEG | 265 | companhia distribuidora de gás do rio de janeiro – ceg – programa emergencial e sistemático de vistorias. determina o arquivamento do feito, po falta de objeto, em razão de existir deliberação em vigor. recomenda à concessionária de inserir, nas contas mensais, advertência aos consumidores quanto aos riscos de instalações defeituosas. |
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| 25/09/2002 | ÁGUAS DE JUTURNAÍBA | 258 | concessionárias águas de juturnaíba s/a e prolagos s/a - pedido de repasse do custo de manutenção da barragem de juturnaíba à tarifa do serviço de abastecimento de água, aprovação do manual de normas e procedimentos da barragem; definição da taxa de manutenção e operação da barragem. |
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| 25/09/2002 | CEG-RIO | 257 | ceg rio – negar provimento aos embargos |
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| 25/09/2002 | CEG | 256 | companhia distribuidora de gás do rio de janeiro – ceg – negar provimento aos embargos |
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| 25/09/2002 | CEG | 255 | companhia distribuidora de gás do rio de janeiro – ceg – baixa em diligência |
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| 10/09/2002 | ÁGUAS DE JUTURNAÍBA | 250 | concessionária águas de juturnaíba s.a. - reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e antecipação das metas de esgotamento sanitário previstas no edital de privatização. |
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| 05/09/2002 | CEG | 249 | acidente com tubulação da concessionária ceg – comprovado noa autos que a concessionária não foi responsável pelo acidente, tendo adotado os procedimentos técnicos cabíveis no caso para o reparo da tubulação danificada – não imposição de penalidade - arquivamento |
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| 21/08/2002 | CEG | 247 | concessionária ceg – apreciação de embargos de declaração – deliberação asep-rj/cd nº 171/2001 |
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| 07/08/2002 | CEG-RIO | 241 | concessionária: ceg rio |
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| 07/08/2002 | CEG | 240 | concessionária: companhia distribuidora de gás do rio de janeiro – ceg |
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| 20/06/2002 | CEG | 237 | companhia distribuidora de gás do rio de janeiro – ceg - meta contratual de telemetrização – baixa em diligência |
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| 05/07/2002 | CEG | 227 | cia. distribuidora de gás do rio de janeiro – ceg. recurso interposto pela concessionária ceg rio s/ª contra a deliberação asep-rj cd nº 198, de 21 de fevereiro de 2002, que aplicou multa e determinou prazo para prestação de informações. denegado o recurso e mantida a deliberação. |
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| 23/05/2002 | CEG | 222 | embargos de declaração opostos pela concessionária ceg contra as deliberações asep-rj-cd 190/02 e asep-rj-cd 191/02 – provimento parcial do recurso oposto fac e à deliberação 190/02 – julgado prejudicado o refcurso oposto face à deliberação 191/02 |
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| 23/05/2002 | CEG | 220 | companhia distribuidora de gás do rio de janeiro - ceg |
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| 04/03/2002 | PROLAGOS | 203 | concessionária prolagos s/a – equilibrio econômico financeiro do contrato de concessao. |
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| 21/02/2002 | PROLAGOS | 199 | altera a deliberação 193/02 e dá outras providências. |
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| 21/02/2002 | CEG | 198 | aplica multa à concessionária companhia distribuidora de gás do rio de janeiro - ceg |
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| 21/02/2002 | CEG | 197 | aplica multa à concessionária companhia distribuidora de gás do rio de janeiro - ceg |
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| 21/02/2002 | CEG | 197 | aplica multa à concessionária companhia distribuidora de gás do rio de janeiro - ceg |
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| 07/02/2002 | PROLAGOS | 193 | concessionária prolagos s/a |
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| 31/01/2002 | CEG | 191 | concessionária companhia distribuidora de gás do rio de janeiro - ceg |
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| 31/01/2002 | CEG | 190 | Concessionária Ceg – conversão de instalação residencial para a utilização de gás natural – apurado em processo administrativo, o qual trans correu sob o pálio do contraditório, que a concessionária, ao efetuar a conversão para gás natural das instalações de um imóvel, não respeitou as normas de segurança exigíveis no caso, impõe-se a aplicação de penalidade, consoante o disposto na cláusula dez, inciso iv e § 1º do contrato de concessão – penalidade de multa em grau máximo que se aplica em virtude de a ação negligente da concessionária no momento da conversão ter contribuído para o acidente havido na residência, quando duas pessoas morreram em consequencia da inalação excessiva de monóxido de carbono. |
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