Dois anos após a reestruturação da Procuradoria da Agenersa, os resultados são expressivos

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) celebra os avanços alcançados com a reestruturação de sua Procuradoria, que se consolidou como um pilar estratégico para o sucesso das concessões no setor de saneamento básico e na distribuição de gás canalizado.

Reconhecendo a importância da segurança jurídica e do suporte técnico especializado, a primeira grande iniciativa da AGENERSA foi solicitar à Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) a cessão de Procuradores do Estado, fato inédito na história da Agência. Atendendo a essa demanda, a PGE/RJ, no fim de 2021, cedeu o Procurador Marcus Vinícius Cardoso Barbosa, mestre em Direito Tributário e doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com 20 anos de experiência em direito administrativo, regulatório, constitucional e tributário e certificado pelo programa executivo em Políticas Públicas da Harvard Kennedy School. Sua formação também inclui um Master of Laws (LL.M.) pela Columbia Law School, com honras pelo desempenho acadêmico superior, e um MBA em Investimentos e Private Banking pelo IBMEC.

Posteriormente, em razão do aumento substancial das demandas, a d. PGE/RJ autorizou a cessão do Procurador do Estado Rafael Cavalcanti Cid, especialista em concessões de serviços públicos, com ampla experiência como Procurador-Chefe da Secretaria de Transportes (2012-2016) e Diretor Jurídico da CEDAE (2021-2023). Ambos os Procuradores trouxeram notável expertise, contribuindo significativamente para o fortalecimento institucional da AGENERSA.

Com essa estrutura fortalecida, a Procuradoria da AGENERSA não apenas incrementou sua produtividade, mas também elevou a qualidade de suas manifestações, tanto nos processos regulatórios quanto nos administrativos. Em 2024, foram elaborados 2.502 documentos, incluindo 600 pareceres jurídicos, representando um crescimento de 52% em relação aos 394 pareceres emitidos em 2023. Além disso, foram analisados os aspectos jurídicos complexos de pelo menos 80 processos de alta relevância para as concessões de saneamento e gás, assegurando celeridade e qualidade nos subsídios fornecidos ao Conselho-Diretor.

Entre os processos de maior destaque, incluem-se a conclusão da 4ª Revisão Quinquenal das Concessionárias CAJ e Prolagos, que operam na Região dos Lagos, e da 4ª Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO, responsáveis pela distribuição de gás no Estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria também desempenhou papel fundamental na elaboração dos Primeiros Termos Aditivos das Novas Concessões dos Blocos 1, 2, 3 e 4, garantindo a conformidade jurídica e a robustez dos ajustes contratuais realizados.

Para 2025, a agenda regulatória da Procuradoria permanece desafiadora e estratégica, com a 5ª Revisão Quinquenal das Concessionárias CAJ, Prolagos, CEG e CEG RIO, além do início da preparação da 1ª Revisão Quinquenal das Concessionárias dos Blocos 1, 2, 3 e 4. Outros desafios incluem a análise do pleito de renovação das concessões de gás canalizado, a definição dos critérios para concessão da Tarifa Social e a análise de pleitos relevantes de reequilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos novos contratos do saneamento.

Segundo o Presidente da AGENERSA, Rafael Menezes, a Procuradoria da AGENERSA, liderada pelos Procuradores Marcus Vinícius Barbosa e Rafael Cid, tornou-se um divisor de águas para o sucesso da regulação das novas concessões. Os contratos de concessão, por serem inovadores, apresentam uma complexidade que exige interpretação jurídica prévia à manifestação técnica, sobretudo à luz do Novo Marco Legal do Saneamento.

O reconhecimento da excelência da Procuradoria ultrapassa os limites institucionais, com convites recorrentes para a participação em eventos nacionais no setor de saneamento e gás canalizado, onde os Procuradores compartilham as experiências acumuladas, reforçando o protagonismo da AGENERSA na regulação estadual e nacional.