AGENERSA, MP, DEFENSORIA E CREA DISCUTEM PRÓXIMOS PASSOS PARA VISTORIA DO GÁS

Preocupada em evitar a repetição dos problemas que levaram quase meio milhão de consumidores a perder o prazo para a autovistoria predial do gás, a Agenersa discute soluções para ampliar a oferta de prestadores de serviço e a possibilidade de um calendário escalonado para as inspeções. A convite da agência reguladora, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) se juntou aos esforços da Agenersa, da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A parceria entre os órgãos públicos permitiu a extensão do prazo da primeira vistoria. Pelo novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 6 de março, as inspeções podem ser feitas até 26 de março de 2026.

Na reunião desta quarta-feira (05/04), os órgãos discutiram estímulos para que mais empresas se habilitem para realizar as inspeções. Com o intuito de evitar exigências desnecessárias que possam criar reserva de mercado, sem, contudo, deixar de atender a qualidade do serviço, a agência reguladora consultou o Crea e as concessionárias para que informem os critérios e competências que entendem necessários para a realização do serviço.

Como muitos usuários deixaram para a última hora e havia poucas empresas acreditadas pelo Inmetro para as vistorias, não haveria tempo hábil para que todos os imóveis com fornecimento de gás canalizado estivessem em dia com a lei que tornou o procedimento obrigatório. Além disso, a imprensa relatou uma série de denúncias de cobranças abusivas. Consumidores que não conseguiram agendar uma visita temiam ter o fornecimento cortado. Segundo as concessionárias Ceg e Ceg Rio, controladas pelo grupo Naturgy, 480 mil clientes (45% do total) ainda não fizeram a vistoria.

A Agenersa também solicitou às concessionárias um detalhamento dos clientes que ainda não fizeram as vistorias. Com as informações, serão estabelecidos critérios para um calendário escalonado de inspeções. O que pode ser feito por região, ou de acordo com a idade dos imóveis, por exemplo. Além disso, estão sendo analisadas penalidades para os usuários que não realizarem suas vistorias dentro do prazo estabelecido. A agência disponibilizará em seu site a relação de empresas habilitadas para os serviços. As concessionárias também deverão ser encarregadas de divulgar e de fiscalizar os prestadores de serviço credenciados. Já o Crea poderá realizar curso de capacitação e fornecer certificado para as empresas.