Agenersa participa de seminário em Brasília com o tema "O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico"

No intuito de abordar as implicações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e fomentar a colaboração entre entidades reguladoras e órgãos de controle, o Instituto Rui Barbosa (IRB), em conjunto com o Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações, Tribunais de Contas e o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, organizaram um seminário com o tema: "Controle Externo e as Transformações no Saneamento Básico".

A iniciativa ganhou ainda mais força com a colaboração da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que trouxe valiosas perspectivas para o encontro. O seminário reuniu especialistas em regulação, prestação de serviços e fiscalização do setor de saneamento básico, num ambiente propício para a troca de conhecimentos e discussões de alto nível.

Ao longo do evento, diversos tópicos cruciais foram abordados, desde a universalização do acesso aos serviços até a implementação de uma regulação eficaz. 

A agência Reguladora de energia e saneamento básico do Rio de Janeiro foi representada pelo Procurador-Geral Marcus Vinícius Barbosa, que é Procurador do Estado de carreira, tendo apresentado informações sobre o Leilão de Desestatização da CEDAE, que arrecadou um total de R$ 25 bilhões, com um compromisso contratual de investimentos de R$ 31,1 bilhões, além de falar da reestruturação da agência visando um melhor atendimento da missão organizacional.

Os desafios regulatórios enfrentados pelo setor não foram deixados de lado durante o Seminário. Questões como o novo regulamento de serviços, a transição para múltiplos operadores, os conflitos de territorialidade e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões foram abordadas de maneira abrangente e aprofundada.

Carlos Roberto Oliveira, Diretor Administrativo e Financeiro da ARES PCJ/SP, trouxe insights valiosos ao destacar a importância das agências reguladoras em nível estadual na promoção do saneamento básico. Oliveira frisou a necessidade de incentivar a criação de novas agências reguladoras para atingir as metas de universalização até 2033, conforme estipulado pela Lei 11.455/2007.

O evento não teria sido possível sem o apoio dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro, Amazonas e Ceará, além das parcerias estratégicas com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

O Seminário ofereceu um ambiente enriquecedor de aprendizado e troca de ideias e aproximação dos diferentes segmentos que atuam com a temática, contribuindo significativamente para o avanço das regulamentações, regulações e prestação de serviços no setor de saneamento básico no Brasil.