Agenersa e Rio-Águas dão início à integração da regulação e fiscalização dos serviços de saneamento na Zona Oeste do Rio

O Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa se reuniu com a diretoria da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), Ente Regulador dos serviços de coleta e tratamento sanitário na Área de Planejamento 5 (AP-5), que engloba 21 bairros da Zona Oeste do Rio. A reunião, solicitada pela Rio-Águas, teve por objetivo dar início a uma integração da regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico na região, cuja concessão da coleta e tratamento de esgoto pertence à Concessionária Foz Águas 5 e a distribuição de água, à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que passou a ser regulada e fiscalizada pela Agenersa a partir da segunda quinzena de agosto.

O alinhamento para um possível ajustamento entre os dois entes reguladores está previsto em um contrato de interdependência assinado entre a Prefeitura do Rio, Rio-Águas, Foz Águas 5, Cedae, Governo do Estado do Rio e Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS), que era responsável pela fiscalização dos contratos que envolviam a Companhia Estadual de Águas. Com a publicação do Decreto Estadual 45.344/2015, essa atribuição passou a ser da Agenersa, que agora também integra o Comitê de Gestão Comercial do Contrato de Interdependência.

"Esse contrato de interdependência estabelece as responsabilidades de cada órgão porque a área da AP-5 tem essa particularidade de o Poder Concedente do serviço de água ser o Governo do Estado e o do esgoto, a Prefeitura do Rio. Agora nós vamos estudar esse contrato, para que a Agenersa e a Rio-Águas trabalhem integradas no exercício da regulação dos serviços na AP-5", disse o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza.

A área da AP-5 corresponde a 48% do território do município do Rio, atendendo 21 bairros da Zona Oeste, cuja previsão é elevar o índice de tratamento do esgoto de 4% (em 2012) para 40% em 2016. A Rio-Águas, anteriormente responsável pelo esgotamento sanitário na região atua, desde 2012, como agência reguladora e fiscalizadora dos serviços prestados pela Concessionária Foz Águas 5, que opera os serviços de esgotamento sanitário da AP-5, com cerca de 1,7 milhão de pessoas -sendo considerada a maior concessão de serviços de esgoto à iniciativa privada do Estado do Rio - e engloba os bairros Deodoro, Vila Militar, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Realengo, Padre Miguel, Bangu, Gericinó, Senador Camará, Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Paciência, Santa Cruz, Sepetiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba.

O abastecimento de água permanece sob a gestão Cedae, que é regulada e fiscalizada pela Agenersa. No encontro, ficou decidido que a Agenersa já participará da próxima reunião técnica do Comitê de Gestão Comercial, a ser realizada no dia 15 de setembro.

Também participaram do encontro os conselheiros Silvio Carlos Santos, Roosevelt Brasil, que é presidente do Conselho Consultivo da Rio-Águas, Luigi Troisi e Moacyr Fonseca. Representando a Rio-Águas estavam o presidente da diretoria,  Edson de Barros Mendonça, a procuradora Fernanda Lousada Cardoso e Nelson Castello Branco, Álvaro Alfredo da Silva, Tatiana Pinho Mattos e Marco Antônio de Oliveira.