Processos Regulatórios com Impactos Econômicos
Processos Regulatórios com Impactos Econômicos
Processos Regulatórios com Impactos Econômicos
| PROCESSO | INTERESSADOS | ASSUNTO |
| SEI-220007/002806/2021 |
ÁGUAS DO RIO – Bloco 1 |
BENS REVERSÍVEIS |
| SEI-220007/002807/2021 |
ÁGUAS DO RIO – Bloco 4 |
BENS REVERSÍVEIS |
| SEI-220007/003223/2021 |
IGUÁ– Bloco 2 |
BENS REVERSÍVEIS |
| SEI-220007/001390/2022 |
RIO + SANEAMENTO – Bloco 3 |
BENS REVERSÍVEIS |
| SEI-220007/003650/2021 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 1 |
INDICADORES DE DESEMPENHO - 1º ANO |
| SEI-220007/003651/2021 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 4 |
INDICADORES DE DESEMPENHO - 1º ANO |
| SEI-220007/000325/2022 | IGUÁ– Bloco 2 |
INDICADORES DE DESEMPENHO - 1º ANO |
| SEI-220007/002299/2022 | RIO + SANEAMENTO – Bloco 3 |
INDICADORES DE DESEMPENHO - 1º ANO |
| SEI-220007/004524/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 1 |
INDICADORES DE DESEMPENHO - 2º ANO |
| SEI-220007/004525/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 4 |
INDICADORES DE DESEMPENHO - 2º ANO |
| SEI-220007/001578/2023 | IGUÁ– Bloco 2 |
INDICADORES DE DESEMPENHO - 2º ANO |
| SEI-220007/005826/2023 | RIO + SANEAMENTO – Bloco 3 |
INDICADORES DE DESEMPENHO - 2º ANO |
| SEI-480002/001769/2023 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 1 |
INDICADORES DE DESEMPENHO - 3º ANO |
| SEI-480002/001770/2023 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 4 |
INDICADORES DE DESEMPENHO - 3º ANO |
| SEI-480002/002513/2024 | IGUÁ– Bloco 2 |
INDICADORES DE DESEMPENHO - 3º ANO |
| SEI-220007/000321/2022 | IGUÁ– Bloco 2 |
PLANO DE INVESTIMENTOS (COMPLEXO LAGUNAR DA BARRA E JACAREPAGUÁ) |
| SEI-220007/000322/2022 | IGUÁ– Bloco 2 |
PLANO DE INVESTIMENTOS (ÁREAS IRREGULARIDADES NÃO URBANIZADAS) |
| SEI-220007/000323/2022 | IGUÁ– Bloco 2 |
PLANO DE INVESTIMENTOS (COLETOR DE TEMPO SECO) |
| SEI-220007/000342/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 1 |
PLANO DE INVESTIMENTOS (APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA) |
| SEI-220007/000343/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 4 |
PLANO DE INVESTIMENTOS (APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA) |
| SEI-220007/000344/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 1 |
PLANO DE INVESTIMENTOS (COLETOR DE TEMPO SECO) |
| SEI-220007/000345/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 4 |
PLANO DE INVESTIMENTOS (COLETOR DE TEMPO SECO) |
| SEI-220007/002553/2022 | IGUÁ– Bloco 2 |
PLANO DE INVESTIMENTOS (APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA) |
| SEI-220007/000594/2023 | RIO + SANEAMENTO – Bloco 3 |
PLANO DE INVESTIMENTOS (ÁREAS IRREGULARIDADES NÃO URBANIZADAS) |
| SEI-220007/002673/2023 | ÁGUAS DO RIO – Blocos 1 e 4 |
PLANO DIRETOR |
| SEI-220007/004546/2023 | IGUÁ– Bloco 2 |
PLANO DIRETOR |
| SEI-480002/001118/2024 |
RIO + SANEAMENTO – Bloco 3 |
PLANO DIRETOR |
| SEI-220007/004721/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 1 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA - ANEXO VI DO CONTRATO DE CONCESSÃO N.° 32/2021 |
| SEI-220007/004725/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 4 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA - ANEXO VI DO CONTRATO DE CONCESSÃO N.° 33/2021 |
| SEI-220007/004726/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 1 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N.° 32/2021. TEMA: REVISÃO DO VALOR DAS TARIFAS |
| SEI-220007/004727/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 4 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N.° 33/2021. TEMA: TARIFA SOCIAL |
| SEI-220007/004729/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 1 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 32/2021. TEMAS: (I) FORÇA MAIOR E FATO DO PRÍNCIPE: PANDEMIA COVID 19 – PROIBIÇÃO DE CORTE E SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTAS POR ATRASO; (II) FATO DO PRÍNCIPE: PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA INTEGRAL (MODELO HÍBRIDO); (III) ALTERAÇÕES UNILATERAIS NA ESTRUTURA TARIFÁRIA |
| SEI-220007/004730/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 4 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 33/2021. TEMAS: (I) FORÇA MAIOR E FATO DO PRÍNCIPE: PANDEMIA COVID 19 – PROIBIÇÃO DE CORTE E SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTAS POR ATRASO; (II) FATO DO PRÍNCIPE: PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA INTEGRAL (MODELO HÍBRIDO); (III) ALTERAÇÕES UNILATERAIS NA ESTRUTURA TARIFÁRIA |
| SEI-220007/005536/2023 | IGUÁ– Bloco 2 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 34/2021. TEMAS: (I) ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA INCLUIR RECURSOS INCREMENTAIS A SE SOMAREM ÀQUELES JÁ DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA E JACAREPAGUÁ; E (II) DISCREPÂNCIA ENTRE O ÍNDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO – IPD VERIFICADO NO INÍCIO DA CONCESSÃO E AQUELE PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A ÁREA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTEGRANTE DO BLOCO 2 |
| SEI-480002/004232/2024 | IGUÁ– Bloco 2 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 34/2021. TEMA: TARIFA SOCIAL |
| SEI-480002/005622/2024 | IGUÁ– Bloco 2 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 34/2021. TEMAS: (I) A POSTERGAÇÃO DA DATA-BASE DO REAJUSTE TARIFÁRIO NOS TRÊS PRIMEIROS ANOS DA CONCESSÃO; E (II) A INAPLICAÇÃO DA FÓRMULA PARAMÉTRICA PREVISTA NO CONTRATO PARA O REAJUSTE DO PRIMEIRO ANO DA CONCESSÃO. |
| SEI-480002/007910/2024 | IGUÁ– Bloco 2 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 34/2021. TEMAS: (I) PROIBIÇÃO PELA AGENERSA DA APLICAÇÃO DA CATEGORIA TARIFÁRIA DE CONSUMO COMERCIAL AO FATURAMENTO DE HOTÉIS, POUSADAS E EMPREENDIMENTOS SIMILARES (“HOTÉIS E SIMILARES”);(II) ISENÇÃO TARIFÁRIA PARA A SOCIEDADE PESTALOZZI E A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), INSTITUÍDA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 92/2022; (III) PANDEMIA DE COVID-19 (“PANDEMIA”), QUE, EM SÍNTESE, SÃO ASSIM DELINEADOS |
| SEI-480002/008308/2024 | IGUÁ– Bloco 2 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 34/2021. TEMAS: (I) GATOS COM EMISSÁRIO, (II) GASTOS COM UNIDADE DE TRATAMENTO DE RIO (UTR) |
| SEI-480002/009950/2024 | IGUÁ– Bloco 2 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 34/2021. TEMA: SOBRESTAMENTO DA OUTORGA FIXA POR DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (CLÁUSULA 34.10.1) |
| SEI-480002/001901/2023 | RIO + SANEAMENTO – Bloco 3 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº11/2022. TEMA: TARIFA SOCIAL. |
| SEI-480002/000374/2023 | RIO + SANEAMENTO – Bloco 3 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº11/2022. TEMA: DESCONTO TARIFÁRIO DE 50% AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARMO POR DETERMINAÇÃO DA AGENERSA RELATIVO AO PERÍODO DE DEZ/22 A AGO/23. |
| SEI-220007/002551/2023 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 4 |
ABATIMENTO DE 27% NAS NOTAS FISCAIS – INDENIZAÇÃO PARCIAL DA TARIFA SOCIAL COM BASE NO SALDO DE ITS NÃO CONCEDIDO |
| SEI-480002/000460/2025 | IGUÁ– Bloco 2 |
PRORROGAÇÃO DA CLÁUSULA TAKE OR PAY |
| SEI-480002/008403/2024 | ÁGUAS DO RIO – Blocos 1 e 4 |
PRORROGAÇÃO DA CLÁUSULA TAKE OR PAY |
| SEI-220007/000236/2022 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 1 |
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL |
| SEI-220007/003797/2022 | RIO + SANEAMENTO |
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL |
| SEI-220007/000837/2022 | IGUÁ– Bloco 2 |
REVISÃO QUINQUENAL – OBRIGAÇÕES DA AGENERSA |
| SEI-480002/001109/2023 |
ÁGUAS DO RIO 1, IGUÁ, RIO +, ÁGUAS DO RIO 4. |
CÁLCULO NA MODALIDADE PRO RATA |
| SEI-480002/000521/2023 | ÁGUAS DO RIO – Blocos 1 e 4 |
VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTO |
| SEI-480002/006500/2024 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 1 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTO |
| SEI-480002/006501/2024 | ÁGUAS DO RIO – Bloco 4 |
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTO |
| SEI-480002/001229/2024 |
IGUÁ– Bloco 2 |
VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTO |
| SEI-480002/001899/2023 |
RIO + SANEAMENTO – Bloco 3 |
VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTO |
| SEI-480002/001915/2023 |
ÁGUAS DO RIO 1, IGUÁ, RIO +, ÁGUAS DO RIO 4, CEDAE e IRM |
CONTROVÉRSIA – PONTOS DE MEDIÇÃO E CCO |
| SEI-220007/002261/2022 |
IGUÁ– Bloco 2 |
DEFINIÇÃO DAS VAZÕES MÍNIMAS |
| SEI-480002/008964/2024 |
ÁGUAS DO RIO – Blocos 1 e 4 |
UNIFICAÇÃO DOS BLOCOS 1 E 4 |